“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 612.230,00 para reforçar...

Legislação

Atualizado em: 13/07/2023 às 16h59

ARRASTE PARA VER MAIS

NAVEGAÇÃO

Sumário

Visualizar Sumário

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 5184, 18 DE DEZEMBRO DE 2012

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 5184 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 612.230,00 para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente”

JOSÉ FRANCISCO FIGUEIREDO MICHELONI, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal nº.3503 de 14 de dezembro de 2011.

D E C R E T A:
ARTIGO 1º - Fica aberto na Secretaria de Finanças um crédito adicional suplementar no valor de R$ 612.230,00 (Seiscentos e doze mil, duzentos e trinta reais) destinados a suplementar a(s) seguinte(s) dotação (ões) do orçamento vigente:

02. EXECUTIVO

02.01 SECRETARIA DE GABINETE
       08     04.122.0003.2006 – 3.3.90.39        Outros Serviços de Terceiros – p. j                               3.350,00


02.04 SECRETARIA DE FINANÇAS
       67     04.122.0003.2012 – 4.4.90.52        Equipamentos e Material Permanente                               500,00


02.05 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
       92     04.122.0003.2053 – 3.3.90.39        Outros Serviços de Terceiros – p. j                                   260,00

02.06 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
       106   10.301.0003.2015 – 3.3.90.39        Outros Serviços de Terceiros – p. j                              45.000,00
       124   10.301.0003.2058 – 3.3.90.39        Outros Serviços de Terceiros – p. j                                1.120,00
       130   10.301.0003.2063 – 3.3.90.39        Outros Serviços de Terceiros – p. j                            100.000,00

02.07 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
       163   08.306.0018.2025 – 3.3.90.30        Material de Consumo                                                       250,00
     173   12.361.0015.2028 – 3.1.90.11        Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal                    237.500,00
       201   12.365.0015.2026 – 3.1.90.13        Obrigações Patronais                                                  31.810,00
       212   12.365.0015.2027 – 3.1.90.13        Obrigações Patronais                                                  29.500,00

02.08 FUNDEB – FUNDO DESENV. EDUCAÇÃO BÁSICA
       229   12.361.0024.2048 – 3.1.90.11        Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal                   31.300,00
       230   12.361.0024.2048 – 3.1.90.13        Obrigações Patronais                                                  31.300,00
       232   12.365.0024.2026 – 3.3.50.43        Subvenções Sociais                                                    8.270,00
       240   12.365.0024.2027 – 3.3.50.43        Subvenções Sociais                                                     8.270,00

02.09 SECRETARIA DA CULTURA
      263    13.392.0003.2033 – 3.3.90.39        Outros Serviços de Terceiros – p. j                                   500,00

02.10 SECRETARIA DE ESPORTES/LAZER E RECREAÇÃO
      283    27.812.0003.2034 – 3.3.90.36        Outros Serviços de Terceiros – p. f                               1.300,00

02.11 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
       301   08.244.0021.2039 – 3.3.90.30        Material de Consumo                                                    1.500,00
       317   08.244.0021.2057 – 3.3.90.30        Material de Consumo                                                   4.300,00

02.13 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
       362   15.452.0003.2046 – 3.1.90.11        Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal                    7.200,00
       366   15.452.0003.2046 – 3.3.90.30        Material de Consumo                                                    30.000,00
       368   15.452.0003.2046 – 3.3.90.39        Outros Serviços de Terceiros – p. j                               30.000,00
       379   26.782.0022.1024 – 4.4.90.51        Obras e Instalações                                                      9.000,00

ARTIGO 2º - Parte dos recursos destinados à cobertura do corrente crédito adicional suplementar serão cobertos com a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias até o montante de R$ 437.230,00 (Quatrocentos e trinta e sete mil, duzentos e trinta reais).

02. EXECUTIVO

02.01 SECRETARIA DE GABINETE
      01      04.122.0003.2002 – 3.3.90.39        Outros Serviços de Terceiros – p. j                                3.350,00

02.04 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
      60      04.122.0003.2012 – 3.3.90.35        Serviços de Consultoria                                                   500,00

02.05 SECRETARIA DE FINANÇAS
       91    04.122.0003.2053 – 3.3.90.36        Outros Serviços de Terceiros – p. f                                  260,00

02.06 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
      106    10.301.0003.2015 – 3.3.90.39        Outros Serviços de Terceiros – p. j                                   400,00
      108    10.301.0003.2015 – 3.3.91.39        Outros Serviços de Terceiros – p. j                                   720,00

02.07 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
       162   08.306.0018.2025 – 3.3.90.30        Material de Consumo                                                 120.250,00
       164   08.306.0018.2025 – 3.3.90.30        Material de Consumo                                                  45.300,00
       172   12.361.0015.2028 – 3.1.90.04        Contratação por Tempo Determinado                           10.400,00
       174   12.361.0015.2028 – 3.1.90.13        Obrigações Patronais                                                   4.200,00
       175   12.361.0015.2028 – 3.1.90.16        Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil                    3.600,00
       183   12.361.0015.2029 – 3.3.90.30        Material de Consumo                                                  28.700,00
       187   12.361.0015.2030 – 3.3.90.30        Material de Consumo                                                  29.500,00
       190   12.361.0015.2030 – 3.3.90.39        Outros Serviços de Terceiros – p. j                              31.810,00
       199   12.365.0015.2026 – 3.1.90.04        Contratação Por Tempo Determinado                            2.200,00
       200   12.365.0015.2026 – 3.1.90.11        Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal                     6.700,00
       202   12.365.0015.2026 – 3.1.90.16        Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil                    1.800,00
       210   12.365.0015.2027 – 3.1.90.04        Contratação Por Tempo Determinado                            5.000,00
       212   12.365.0015.2027 – 3.1.90.13        Obrigações Patronais                                                   6.600,00
       213   12.365.0015.2027 – 3.1.90.16        Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil                    3.000,00

02.08 FUNDEB – FUNDO DESENV. EDUCAÇÃO BÁSICA
       230   12.361.0024.2048 – 3.1.90.13        Obrigações Patronais                                                  79.140,00

02.09 SECRETARIA DE CULTURA
      273    13.392.0013.1009 – 4.4.90.51        Obras e Instalações                                                     20.500,00

02.10 SECRETARIA DE ESPORTES/LAZER E RECREAÇÃO
      284    27.812.0003.2034 – 3.3.90.39        Outros Serviços de Terceiros – p. j                                1.300,00

02.11 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
      303    08.244.0021.2039 – 3.3.90.39        Outros Serviços de Terceiros – p. j                                1.500,00
      319    08.244.0021.2057 – 3.3.90.39        Outros Serviços de Terceiros – p. j                                4.300,00

02.13 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
       346   04.122.0013.1009 – 4.4.90.51        Obras e Instalações                                                      9.000,00
       351   15.451.0016.1017 – 4.4.90.51        Obras e Instalações                                                    10.000,00
       364   15.452.0003.2046 – 3.1.90.16        Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil                    7.200,00

ARTIGO 3º - Os recursos destinados à cobertura do corrente crédito adicional suplementar serão cobertos em parte com Superávit Financeiro apurado no exercício anterior no montante de R$ 100.000,00 (Cem mil reais) e R$ 75.000,00 (Setenta e cinco mil reais) referentes a excesso de arrecadação a ser apurado no final do exercício.

ARTIGO 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18 de Dezembro de 2012, revogados as disposições em contrário.

Adamantina, 27 de Dezembro de 2012.

JOSÉ FRANCISCO FIGUEIREDO MICHELONI
Prefeito

JOÃO LOPES DE OLIVEIRA
Secretário de Finanças

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 7397, 07 DE OUTUBRO DE 2026	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Centro Universitário de Adamantina, no valor total de R$ 503.000,00 (quinhentos e três mil reais).	07/10/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 4547, 07 DE OUTUBRO DE 2026	Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional no orçamento vigente e a repassar à Instituição Solidária Carlos Pegoraro, no valor de R$ 51.210,57, destinados ao cofinanciamento do Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade – Serviço de Acolhimento Institucional – Modalidade República Jovem, e dá outras providências.	07/10/2026
DECRETO Nº 7390, 25 DE SETEMBRO DE 2026	Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 349.350,00 (trezentos e quarenta e nove mil, trezentos e cinqüenta reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.	25/09/2026
DECRETO Nº 7389, 25 DE SETEMBRO DE 2026	Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 415.689,00 (quatrocentos e quinze mil, seiscentos e oitenta e nove reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.	25/09/2026
DECRETO Nº 7384, 24 DE SETEMBRO DE 2026	Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente	24/09/2026

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume