DECRETO Nº 6.784, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento do Município de Adamantina.
MÁRCIO CARDIM, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
DECRETA:
Artigo 1º Fica aberto na Secretaria de Finanças um crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.410.000,00 (quatro milhões, quatrocentos e dez mil reais), autorizado pela Lei nº 4.260, de 23/08/2023, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional programática a seguir especificada:
Órgão: 03 – CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ADAMANTINA
Unid. Orçamentária: 03.01 – REITORIA
Funcional-Programática/Atividade: 12.364.0004.2004 – GABINETE DA REITORIA
3.3.90.39 |
Outros serviços de terceiros – Pessoa jurídica |
R$ 40.000,00 |
Ficha 8 |
Unid. Orçamentária: 03.02 – PRÓ-REITORIA DE ENSINO
Funcional - Programática/Atividade: 12.364.0004.2005 – PRÓ-REITORIA DE ENSINO – DEPARTAMENTO
3.1.90.94 |
Indenizações e restituições trabalhistas |
R$ 50.000,00 |
Ficha 14 |
3.3.90.39 |
Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica |
R$ 200.000,00 |
Ficha 18 |
3.3.90.40 |
Serviços de Tecnologia da Informação |
R$ 100.000,00 |
Ficha 19 |
4.4.90.52 |
Equipamentos e Material Permanente |
R$ 3.700.000,00 |
Ficha 22 |
Unid. Orçamentária: 03.04 – PRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO
Funcional-Programática/Atividade: 12.364.0004.2026 – MANUTENÇÃO DA PRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO
3.1.90.04 |
Contratação por tempo determinado |
R$ 70.000,00 |
Ficha 66 |
Unid. Orçamentária: 03.05 – DIVISÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
Funcional-Programática/Atividade: 12.364.0004.2009 – MANUTENÇÃO DA DIVISÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
3.3.90.40 |
Serviços de Tecnologia da Informação |
R$ 50.000,00 |
Ficha 92 |
Unid. Orçamentária: 03.06 – PROCURADORIA JURÍDICA
Funcional-Programática/Atividade: 28.846.0006.0003 – SENTENÇAS JUDICIAIS – PRECATÓRIO
3.3.90.91 |
Sentenças Judiciais |
R$ 200.000,00 |
Ficha 111 |
TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES ........................................ R$ 4.410.000,00
Artigo 2º O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do superávit financeiro, no valor de R$ 4.410.000,00 (quatro milhões, quatrocentos e dez mil reais), apurado no exercício anterior.
Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Adamantina, 24 de agosto de 2023.
MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município