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DECRETO Nº 6789, 25 DE AGOSTO DE 2023
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

DECRETO Nº 6.789, DE 25 DE AGOSTO DE 2023

Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

 
MÁRCIO CARDIM, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
 

DECRETA:

 
Artigo 1º Fica aberto na Secretaria de Finanças um remanejamento no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), autorizado pela Lei nº 4.257, de 22/08/2023, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 
 
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02       EXECUTIVO MUNICIPAL  
02.11       FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  
02.11.00       FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  
08.244.0025.2184       BL PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA  
  533 5 3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS 200.000,00
08.244.0025.2185       BL PROTEÇÃO SOCIAL ESP.ALTA COMPLEXIDADE  
  539 5 3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS 100.000,00
         
Total da Remanejamento
 
300.000,00
 
Artigo 2º Fica aberto na Secretaria de Finanças uma transposição no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), autorizado pela Lei nº 4.257, de 22/08/2023, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 
 
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.11
02.11.00
08.244.0025.2185
    EXECUTIVO MUNICIPAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
BL PROTEÇÃO SOCIAL ESP.ALTA COMPLEXIDADE SUBVENÇÕES SOCIAIS
 
539 5 3.3.50.43 50.000,00
       
Total da Transposição
 
50.000,00
 
 
Artigo 3º O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do remanejamento, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 
 
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02       EXECUTIVO MUNICIPAL  
02.09       SECRETARIA DE CULTURA  
02.09.00       SECRETARIA DE CULTURA  
04.122.0011.1009       MELHORIA CONTINUA DE EQUIPAMENTOS, VEICULO  
  357 5 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100.000,00
13.392.0023.1034       GESTÃO DO MIT-MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍS  
  362 2 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 200.000,00
         
Total da Remanejamento
 
300.000,00
 
Artigo 4º O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da transposição, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 
 
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.11
02.11.00
08.244.0025.1014
    EXECUTIVO MUNICIPAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CONSTR/AMPL E REFORMA DE PREDIOS PÚBLICOS OBRAS E INSTALAÇÕES
 
504 5 4.4.90.51 50.000,00
       
Total da Transposição
 
50.000,00
 
Artigo 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 25 de agosto de 2023.
 
 
Adamantina, 25 de agosto de 2023


 

MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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