Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinqüenta mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
MÁRCIO CARDIM, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA:
Artigo 1º Fica aberto na Secretaria de Finanças um crédito adicional suplementar no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinqüenta mil reais), autorizado pela Lei nº 4.258, de 22/08/2023, destinado ao atendimento de despesas correntes, observando- se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02 |
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|
EXECUTIVO MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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835 |
2 |
3.3.50.39 |
450.000,00 |
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Artigo 2º O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da transposição, no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinqüenta mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02 |
|
|
EXECUTIVO MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
|
139 |
2 |
4.4.90.52 |
450.000,00 |
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|
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Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 25 de agosto de 2023.
Adamantina, 25 de agosto de 2023.
MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município
Ato | Ementa | Data |
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LEI ORDINÁRIA Nº 4348, 09 DE MAIO DE 2024 | Dispõe sobre autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina abrir crédito adicional suplementar e repassar à Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus – Santa Casa de Adamantina, Associação de Repouso Nosso Lar de Adamantina e Apae – Associação de Pais Amigo do Excepcional, recursos Tabela SUS Paulista e dá outras providências. | 09/05/2024 |
LEI ORDINÁRIA Nº 4347, 09 DE MAIO DE 2024 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 920.000,00 e dá outras providências. | 09/05/2024 |
LEI ORDINÁRIA Nº 4346, 09 DE MAIO DE 2024 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 87.471,50 e dá outras providências. | 09/05/2024 |
LEI ORDINÁRIA Nº 4343, 09 DE MAIO DE 2024 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 500.000,00 e dá outras providências. | 09/05/2024 |
DECRETO Nº 6933, 08 DE MAIO DE 2024 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento do Município de Adamantina. | 08/05/2024 |