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DECRETO Nº 6818, 16 DE OUTUBRO DE 2023

Assunto(s): Operações de Crédito

Em vigor

DECRETO Nº 6.818, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 445.000,00 (quatrocentos e quarenta e cinco mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

MÁRCIO CARDIM, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Artigo 1º Fica aberto na Secretaria de Finanças um remanejamento no valor de R$ 445.000,00 (quatrocentos e quarenta e cinco mil reais), autorizado pela Lei nº 4.274, de 11/10/2023, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.05 02.05.00 04.122.0011.2213 02.10 02.10.00 27.812.0024.1016	124 436	1 1	3.1.90.94 4.4.90.51	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTARIA INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS SECRETARIA DE ESPORTES/LAZER E RECREAÇÃO SECRETARIA DE ESPORTES/LAZER E RECREAÇÃO CONSTR.INFRAESTRUTURAS NAS PRAÇAS ESPORTIV OBRAS E INSTALAÇÕES	175.000,00 270.000,00
				Total da Remanejamento	445.000,00

Artigo 2º O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do remanejamento, no valor de R$ 445.000,00 (quatrocentos e quarenta e cinco mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.04 02.04.00 28.843.0010.0007	94	1	3.2.90.21	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE FINANÇAS SECRETARIA DE FINANÇAS AMORTIZAÇÃO DE DIVIDA CONTRATUAL JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO	445.000,00
				Total da Remanejamento	445.000,00

Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 16 de outubro de 2023.

Adamantina, 16 de outubro de 2023.

MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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