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DECRETO Nº 6819, 16 DE OUTUBRO DE 2023

Assunto(s): Operações de Crédito

Em vigor

DECRETO Nº 6.819, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 2.455.900,00 (dois milhões, quatrocentos e cinqüenta e cinco mil e novecentos reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

MÁRCIO CARDIM, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Artigo 1º Fica aberto na Secretaria de Finanças um remanejamento no valor de R$ 2.455.900,00 (dois milhões, quatrocentos e cinqüenta e cinco mil e novecentos reais), autorizado pela Lei nº 4.275, de 11/10/2023, destinado ao atendimento de despesas correntes, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição		Valor
02 02.01 02.01.00 04.122.0011.2103 08.244.0025.2106 02.03 02.03.00 04.121.0011.2103 02.04 02.04.00 04.123.0011.2103 02.05 02.05.00 04.122.0011.2103 02.06 02.06.00 10.301.0021.2103 10.301.0021.2159 10.303.0021.2177 10.306.0021.2109 02.09 02.09.00 13.392.0023.2102 13.392.0023.2224 02.11 02.11.00 08.122.0025.2103 02.13 02.13.00 15.452.0011.2103 15.452.0026.2142 02.14 02.14.00 20.122.0011.2103 20.542.0026.1023 02.22 02.22.00 04.122.0011.2103 04.122.0011.2217	11 33 59 61 78 80 81 108 110 155 169 171 241 255 364 422 476 478 595 605 607 657 667 669 801 803 821	1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1	3.3.90.39 3.3.90.39 3.3.90.30 3.3.90.39 3.3.90.30 3.3.90.39 3.3.90.47 3.3.90.30 3.3.90.39 3.3.90.39 3.3.90.30 3.3.90.39 3.3.90.32 3.3.90.32 3.3.90.14 3.3.90.39 3.3.90.32 3.3.90.39 3.3.90.30 3.3.90.30 3.3.90.39 3.3.90.30 3.3.90.30 3.3.90.39 3.3.90.30 3.3.90.39 3.3.90.39	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE GABINETE SECRETARIA DE GABINETE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR GESTÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR SECRETARIA DE PLANEJAMENTO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR SECRETARIA DE FINANÇAS SECRETARIA DE FINANÇAS MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR MANUTENÇÃO, REEQUIPAMENTO, CONSERVAÇÃO E C MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E INSUMOS DE SAÚDE MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO SECRETARIA DE CULTURA SECRETARIA DE CULTURA DESPESAS SOB REGIME DE ADIANTAMENTOS DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL ATIVIDADES E EVENTOS CULTURAIS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MATERIAL DE CONSUMO MANUTENÇÃO,REEQUIPAMENTO E MODERNIZAÇÃO MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MATERIAL DE CONSUMO REESTRUTURAÇÃO DAS PATRULHAS AGRÍCOLAS/URB MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR GESTÃO DO POUPATEMPO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR		20.000,00 20.000,00 30.000,00 50.000,00 20.000,00 200.000,00 10.000,00 40.000,00 30.000,00 300.000,00 300.000,00 50.000,00 300.000,00 300.000,00 35.000,00 50.000,00 40.000,00 50.000,00 95.900,00 200.000,00 50.000,00 50.000,00 20.000,00 20.000,00 15.000,00 100.000,00 60.000,00
				Total da Remanejamento	2.455.900,00

Artigo 2º O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do remanejamento, no valor de R$ 2.455.900,00 (dois milhões, quatrocentos e cinqüenta e cinco mil e novecentos reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.99 02.99.00 99.999.9999.9999	831	1	9.9.99.99	EXECUTIVO MUNICIPAL RESERVA DE CONTINGENCIA RESERVA DE CONTINGENCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA Reserva de Contingência	2.455.900,00
				Total da Remanejamento	2.455.900,00

Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 16 de outubro de 2023.

Adamantina, 16 de outubro de 2023.

MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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