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DECRETO Nº 6821, 16 DE OUTUBRO DE 2023
Assunto(s): Operações de Crédito
Em vigor
DECRETO Nº 6.821, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 4.890.000,00 (quatro milhões, oitocentos e noventa mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
                                                                           
 
MÁRCIO CARDIM, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
 
DECRETA:
 
Artigo 1º Fica aberto na Secretaria de Finanças um remanejamento no valor de R$ 4.890.000,00 (quatro milhões, oitocentos e noventa mil reais), autorizado pela Lei nº 4.278, de 11/10/2023, destinado ao atendimento de despesas correntes, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.06
02.06.00
10.301.0021.2103
 
 
02.07
02.07.00
12.361.0022.2128
 
 
 
12.365.0022.2129
 
 
 
12.365.0022.2130
 
 
 
 
 
 
 
 
144
 
 
 
 
282
283
 
 
313
314
 
 
326
327
 
 
 
 
 
 
1
 
 
 
 
1
1
 
 
1
1
 
 
1
1
 
 
 
 
 
 
3.1.90.11
 
 
 
 
3.1.90.11
3.1.90.13
 
 
3.1.90.11
3.1.90.13
 
 
3.1.90.11
3.1.90.13
 
 
EXECUTIVO MUNICIPAL
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
GESTÃO DAS EMEF
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 
GESTÃO DAS CRECHES
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 
GESTÃO DAS EMEI
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 
 
 
 
 
 
930.000,00
 
 
 
 
870.000,00
960.000,00
 
 
780.000,00
1.140.000,00
 
 
200.000,00
10.000,00
 
 
        Total da Remanejamento 4.890.000,00
 
Artigo 2º O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do remanejamento, no valor de R$ 4.890.000,00 (quatro milhões, oitocentos e noventa mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.04
02.04.00
28.843.0010.0007
 
 
02.13
02.13.00
15.451.0026.1017
 
 
15.451.0026.1040
 
 
 
 
 
 
 
94
 
 
 
 
569
 
 
843
 
 
 
 
 
 
1
 
 
 
 
1
 
 
1
 
 
 
 
 
 
3.2.90.21
 
 
 
 
4.4.90.51
 
 
4.4.90.61
 
 
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE FINANÇAS
SECRETARIA DE FINANÇAS
AMORTIZAÇÃO DE DIVIDA CONTRATUAL
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
 
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO
OBRAS E INSTALAÇÕES
 
IMPLANTAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
 
 
 
 
 
 
600.000,00
 
 
 
 
2.290.000,00
 
 
2.000.000,00
 
 
        Total da Remanejamento 4.890.000,00
             
 
Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 16 de outubro de 2023.
 
Adamantina, 16 de outubro de 2023.
 
 
 
 
MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município
 
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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DECRETO Nº 6819, 16 DE OUTUBRO DE 2023 Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 2.455.900,00 (dois milhões, quatrocentos e cinqüenta e cinco mil e novecentos reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.  16/10/2023
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