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DECRETO Nº 6844, 06 DE DEZEMBRO DE 2023

Assunto(s): Operações de Crédito

Em vigor

DECRETO Nº 6.844, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 2.763.900,00 (dois milhões, setecentos e sessenta e três mil e novecentos reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

MÁRCIO CARDIM, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Artigo 1º Fica aberto na Secretaria de Finanças um remanejamento no valor de R$ 1.687.900,00 (um milhão, seiscentos e oitenta e sete mil e novecentos reais), autorizado pela Lei nº 4.287, de 05/12/2023, destinado ao atendimento de despesas correntes, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.07 02.07.00 12.361.0022.2128 12.365.0022.2129 12.365.0022.2130	282 313 326	1 1 1	3.1.90.11 3.1.90.11 3.1.90.11	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO GESTÃO DAS EMEF VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C GESTÃO DAS CRECHES VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C GESTÃO DAS EMEI VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C	690.900,00 820.000,00 177.000,00
				Total da Remanejamento	1.687.900,00

Artigo 2º Fica aberto na Secretaria de Finanças uma transposição no valor de R$ 1.076.000,00 (um milhão e setenta e seis mil reais), autorizado pela Lei nº 4.287 de 05/12/2023, destinado ao atendimento de despesas correntes, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.08 02.08.00 12.361.0022.2112 12.365.0022.2188	338 348	2 2	3.1.90.11 3.1.90.11	EXECUTIVO MUNICIPAL FUNDEB - FUNDO DESENV.EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDEB - FUNDO DESENV.EDUCAÇÃO BÁSICA GESTÃO DAS EMEF - MAGISTÉRIO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C GESTÃO DAS CRECHES - MAGISTÉRIO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C	1.000.000,00 76.000,00
				Total da Transposição	1.076.000,00

Artigo 3º O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do remanejamento, no valor de R$ 1.687.900,00 (um milhão, seiscentos e oitenta e sete mil e novecentos reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.08 02.08.00 12.361.0022.2112 12.365.0022.2134 12.367.0022.2131	337 339 342 344 354 355	2 2 2 2 2 2	3.1.90.04 3.1.90.13 3.1.90.04 3.1.90.13 3.1.90.11 3.1.90.13	EXECUTIVO MUNICIPAL FUNDEB - FUNDO DESENV.EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDEB - FUNDO DESENV.EDUCAÇÃO BÁSICA GESTÃO DAS EMEF - MAGISTÉRIO CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO OBRIGAÇÕES PATRONAIS GESTÃO DAS EMEI - MAGISTÉRIO CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO OBRIGAÇÕES PATRONAIS GESTÃO DO ENSINO ESPECIAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS	350.000,00 424.000,00 350.000,00 301.900,00 225.000,00 37.000,00
				Total da Remanejamento	1.687.900,00

Artigo 4º O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da transposição, no valor de R$ 1.076.000,00 (um milhão e setenta e seis mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.08 02.08.00 12.361.0022.2112 12.365.0022.2134	339 343	2 2	3.1.90.13 3.1.90.11	EXECUTIVO MUNICIPAL FUNDEB - FUNDO DESENV.EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDEB - FUNDO DESENV.EDUCAÇÃO BÁSICA GESTÃO DAS EMEF - MAGISTÉRIO OBRIGAÇÕES PATRONAIS GESTÃO DAS EMEI - MAGISTÉRIO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C	76.000,00 1.000.000,00
				Total da Transposição	1.076.000,00

Artigo 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 06 de dezembro de 2023.

Adamantina, 6 de Dezembro de 2023.

MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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