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DECRETO Nº 6816, 16 DE OUTUBRO DE 2023

Assunto(s): Operações de Crédito

Em vigor

DECRETO Nº 6.816, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária
vigente.

MÁRCIO CARDIM, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Artigo 1º Fica aberto na Secretaria de Finanças um remanejamento no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), autorizado pela Lei nº 4.271, de 11/10/2023, destinado ao atendimento de despesas de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.11 02.11.00 08.244.0025.2180	513	2	4.4.90.52	EXECUTIVO MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	100.000,00
				Total da Remanejamento	100.000,00

Artigo 2º O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do remanejamento, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.09 02.09.00 13.392.0023.1034	362	2	4.4.90.51	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE CULTURA SECRETARIA DE CULTURA GESTÃO DO MIT-MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍS OBRAS E INSTALAÇÕES		100.000,00
				Total da Remanejamento	100.000,00

Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 16 de outubro de 2023.

Adamantina, 16 de outubro de 2023.

MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
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