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DECRETO Nº 6806, 22 DE SETEMBRO DE 2023

Assunto(s): Operações de Crédito

Em vigor

DECRETO Nº 6.806, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 1.778.400,00 (um milhão, setecentos e setenta e oito mil e quatrocentos reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

MÁRCIO CARDIM, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Artigo 1º Fica aberto na Secretaria de Finanças um remanejamento no valor de R$ 1.166.940,00 (um milhão, cento e sessenta e seis mil, novecentos e quarenta reais), autorizado pela Lei nº 4.267, de 21/09/2023, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição		Valor
02 02.01 02.01.00 04.122.0011.2103 08.244.0025.2106 02.03 02.03.00 04.121.0011.2103 02.04 02.04.00 04.123.0011.2103 02.06 02.06.00 10.301.0021.2103 10.301.0021.2164 02.09 02.09.00 13.392.0023.2103 02.10 02.10.00 27.812.0024.2103 02.19 02.19.00 04.122.0011.2103 02.21 02.21.00 04.123.0011.2103 02.22 02.22.00 04.122.0011.2217	5 6 7 24 55 56 57 73 74 75 144 188 365 444 445 756 757 781 782 813 814	1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1	3.1.90.11 3.1.90.13 3.1.90.16 3.1.90.16 3.1.90.11 3.1.90.13 3.1.90.16 3.1.90.11 3.1.90.13 3.1.90.16 3.1.90.11 3.1.90.13 3.1.90.11 3.1.90.11 3.1.90.13 3.1.90.11 3.1.90.13 3.1.90.11 3.1.90.13 3.1.90.11 3.1.90.13	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE GABINETE SECRETARIA DE GABINETE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL GESTÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL SECRETARIA DE PLANEJAMENTO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL SECRETARIA DE FINANÇAS SECRETARIA DE FINANÇAS MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C GESTÃO DOS RECURSOS AG.COMUNITÁRIOS SAÚDE OBRIGAÇÕES PATRONAIS SECRETARIA DE CULTURA SECRETARIA DE CULTURA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C SECRETARIA DE ESPORTES/LAZER E RECREAÇÃO SECRETARIA DE ESPORTES/LAZER E RECREAÇÃO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS PROCURADORIA GERAL PROCURADORIA GERAL MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS SECRET.FISCALIZ,TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO SECRET.FISCALIZ,TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO GESTÃO DO POUPATEMPO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS		65.100,00 1.500,00 8.500,00 10.600,00 141.700,00 5.700,00 15.200,00 131.400,00 34.000,00 10.090,00 223.460,00 201.660,00 12.300,00 19.620,00 3.700,00 24.500,00 28.200,00 174.500,00 10.210,00 40.000,00 5.000,00
				Total da Remanejamento	1.166.940,00

Artigo 2º Fica aberto na Secretaria de Finanças uma transposição no valor de R$ 423.090,00 (quatrocentos e vinte e três mil e noventa reais), autorizado pela Lei nº 4.267, de 21/09/2023, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.05 02.05.00 09.272.0010.0009 02.06 02.06.00 10.301.0021.2103 10.301.0021.2164 02.09 02.09.00 13.392.0023.2158 02.11 02.11.00 08.243.0025.2137	134 145 146 188 189 382 383 490 491	1 1 1 1 1 1 1 1 1	3.1.90.03 3.1.90.13 3.1.90.16 3.1.90.13 3.1.90.16 3.1.90.11 3.1.90.13 3.1.90.11 3.1.90.13	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO INATIVOS E PENSIONISTAS PREFEITURA PENSÕES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OBRIGAÇÕES PATRONAIS OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL GESTÃO DOS RECURSOS AG.COMUNITÁRIOS SAÚDE OBRIGAÇÕES PATRONAIS OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL SECRETARIA DE CULTURA SECRETARIA DE CULTURA BANDA MARCIAL E ORQUESTRA CAIPIRA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GESTÃO DO CONSELHO DA CRIANÇA E ADOLESCENT VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS	27.500,00 166.000,00 87.100,00 60.340,00 16.850,00 3.500,00 2.600,00 45.000,00 14.200,00
				Total da Transposição	423.090,00

Artigo 3º Fica aberto na Secretaria de Finanças uma suplementação no valor de R$ 188.370,00 (cento e oitenta e oito mil, trezentos e setenta reais), autorizado pela Lei nº 4.267, de 21/09/2023, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.04 02.04.00 04.123.0011.2103 02.09 02.09.00 13.392.0023.2103 13.392.0023.2158 02.10 02.10.00 27.812.0024.2103 02.13 02.13.00 15.452.0011.2103 02.14 02.14.00 20.122.0011.2103 02.16 02.16.00 18.541.0026.2120 02.19 02.19.00 04.122.0011.2103 02.21 02.21.00 04.123.0011.2103 02.22 02.22.00 04.122.0011.2217	75 365 382 444 591 654 716 756 782 813 814	1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1	3.1.90.16 3.1.90.11 3.1.90.11 3.1.90.11 3.1.90.11 3.1.90.13 3.1.90.11 3.1.90.11 3.1.90.13 3.1.90.11 3.1.90.13	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE FINANÇAS SECRETARIA DE FINANÇAS MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL SECRETARIA DE CULTURA SECRETARIA DE CULTURA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C BANDA MARCIAL E ORQUESTRA CAIPIRA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C SECRETARIA DE ESPORTES/LAZER E RECREAÇÃO SECRETARIA DE ESPORTES/LAZER E RECREAÇÃO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OBRIGAÇÕES PATRONAIS FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE GESTÃO DO VIVEIRO DE MUDAS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C PROCURADORIA GERAL PROCURADORIA GERAL MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C SECRET.FISCALIZ,TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO SECRET.FISCALIZ,TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OBRIGAÇÕES PATRONAIS SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO GESTÃO DO POUPATEMPO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS	4.560,00 3.700,00 1.000,00 6.380,00 146.140,00 8.000,00 6.000,00 2.000,00 8.590,00 1.000,00 1.000,00
				Total da Suplementação	188.370,00

Artigo 4º O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do remanejamento, no valor de R$ 1.166.940,00 (um milhão, cento e sessenta e seis mil, novecentos e quarenta reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição		Valor
02 02.02 02.02.00 04.122.0011.2103 02.05 02.05.00 04.122.0011.2103 09.272.0010.0009 02.09 02.09.00 13.392.0023.2225 02.11 02.11.00 08.122.0025.2103 02.13 02.13.00 15.452.0011.2103 15.452.0026.2143 18.542.0027.2146 02.14 02.14.00 20.122.0011.2103 02.16 02.16.00 18.541.0026.2120 02.22 02.22.00 04.122.0011.2103	42 43 104 105 106 133 423 424 471 472 473 592 593 610 611 612 627 628 629 630 652 653 655 656 715 717 718 719 797 798 799 800	1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1	3.1.90.11 3.1.90.13 3.1.90.11 3.1.90.13 3.1.90.16 3.1.90.01 3.1.90.11 3.1.90.13 3.1.90.11 3.1.90.13 3.1.90.16 3.1.90.13 3.1.90.16 3.1.90.11 3.1.90.13 3.1.90.16 3.1.90.04 3.1.90.11 3.1.90.13 3.1.90.16 3.1.90.04 3.1.90.11 3.1.90.16 3.1.90.94 3.1.90.04 3.1.90.13 3.1.90.16 3.1.90.94 3.1.90.11 3.1.90.13 3.1.90.16 3.1.90.94	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL INATIVOS E PENSIONISTAS PREFEITURA APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFOR SECRETARIA DE CULTURA SECRETARIA DE CULTURA MANUTENÇÃO DA CASA AFRO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OBRIGAÇÕES PATRONAIS OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL GESTÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL GESTÃO DA LIMPEZA PÚBLICA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE GESTÃO DO VIVEIRO DE MUDAS CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO OBRIGAÇÕES PATRONAIS OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS		130.000,00 41.000,00 79.400,00 5.890,00 32.000,00 337.800,00 3.900,00 2.000,00 12.840,00 14.980,00 17.190,00 84.660,00 77.650,00 5.000,00 1.500,00 1.000,00 1.000,00 48.790,00 65.360,00 3.880,00 1.000,00 13.840,00 23.120,00 1.000,00 1.000,00 10.680,00 1.000,00 1.000,00 119.240,00 23.120,00 5.100,00 1.000,00
				Total da Remanejamento	1.166.940,00

Artigo 5º O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da transposição, no valor de R$ 423.090,00 (quatrocentos e vinte e três mil e noventa reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.05 02.05.00 04.122.0011.2103 02.06 02.06.00 10.302.0021.2170 10.302.0021.2195 10.304.0021.2178 10.305.0021.2157 02.09 02.09.00 13.392.0023.2225 02.11 02.11.00 08.122.0025.2103	105 216 218 229 230 231 232 244 249 423 472	1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1	3.1.90.13 3.1.90.13 3.1.90.16 3.1.90.11 3.1.90.13 3.1.90.16 3.1.90.94 3.1.90.11 3.1.90.11 3.1.90.11 3.1.90.13	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OBRIGAÇÕES PATRONAIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENÇÃO PSICOSOCIAL AMBULATORIAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CIS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS RECURSOS VISA - VIGILÂNCIA SANITÁRIA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C BLOCO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C SECRETARIA DE CULTURA SECRETARIA DE CULTURA MANUTENÇÃO DA CASA AFRO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OBRIGAÇÕES PATRONAIS	27.500,00 50.000,00 10.000,00 71.100,00 14.900,00 2.890,00 1.000,00 10.400,00 170.000,00 6.100,00 59.200,00
				Total da Transposição	423.090,00

Artigo 6º O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da anulação de dotação, no valor de R$ 188.370,00 (cento e oitenta e oito mil, trezentos e setenta reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.04 02.04.00 04.123.0011.2103 02.09 02.09.00 13.392.0023.2103 13.392.0023.2158 02.10 02.10.00 27.812.0024.2103 02.13 02.13.00 15.452.0011.2103 02.14 02.14.00 20.122.0011.2103 02.16 02.16.00 18.541.0026.2120 02.19 02.19.00 04.122.0011.2103 02.21 02.21.00 04.123.0011.2103 02.22 02.22.00 04.122.0011.2217	77 366 368 384 446 592 653 717 758 759 783 815 817	1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1	3.1.90.94 3.1.90.13 3.1.90.94 3.1.90.16 3.1.90.16 3.1.90.13 3.1.90.11 3.1.90.13 3.1.90.16 3.1.90.94 3.1.90.16 3.1.90.16 3.1.90.94	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE FINANÇAS SECRETARIA DE FINANÇAS MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS SECRETARIA DE CULTURA SECRETARIA DE CULTURA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OBRIGAÇÕES PATRONAIS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS BANDA MARCIAL E ORQUESTRA CAIPIRA OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL SECRETARIA DE ESPORTES/LAZER E RECREAÇÃO SECRETARIA DE ESPORTES/LAZER E RECREAÇÃO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OBRIGAÇÕES PATRONAIS SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE GESTÃO DO VIVEIRO DE MUDAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS PROCURADORIA GERAL PROCURADORIA GERAL MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS SECRET.FISCALIZ,TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO SECRET.FISCALIZ,TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO GESTÃO DO POUPATEMPO OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS	4.560,00 2.700,00 1.000,00 1.000,00 6.380,00 146.140,00 8.000,00 6.000,00 1.000,00 1.000,00 8.590,00 1.000,00 1.000,00
				Total da Anulação de Dotação	188.370,00

Artigo 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 22 de setembro de 2023.

Adamantina, 22 de setembro de 2023.

MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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