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DECRETO Nº 6804, 22 DE SETEMBRO DE 2023

Assunto(s): Operações de Crédito

Em vigor

DECRETO Nº 6.804, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 143.000,00 (cento e quarenta e três mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

MÁRCIO CARDIM, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Artigo 1º Fica aberto na Secretaria de Finanças um crédito especial no valor de R$ 143.000,00 (cento e quarenta e três mil reais), autorizado pela Lei nº 4.265, de 21/09/2023, destinado ao atendimento de despesas correntes, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.11 02.11.00 08.244.0025.2180 08.244.0025.2182	882 883	1 2	3.3.50.39 3.3.50.39	EXECUTIVO MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ALTA COMP OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD	26.000,00 117.000,00
				Total da Crédito Especial	143.000,00

Artigo 2º O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do remanejamento de dotação, no valor de R$ 143.000,00 (cento e quarenta e três mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.04 02.04.00 28.843.0010.0007 02.09 02.09.00 13.392.0023.1034	94 362	1 2	3.2.90.21 4.4.90.51	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE FINANÇAS SECRETARIA DE FINANÇAS AMORTIZAÇÃO DE DIVIDA CONTRATUAL JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO SECRETARIA DE CULTURA SECRETARIA DE CULTURA GESTÃO DO MIT-MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍS OBRAS E INSTALAÇÕES	26.000,00 117.000,00
				Total da Anulação de Dotação	143.000,00

Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 22 de setembro de 2023.

Adamantina, 22 de Setembro de 2023.

MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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