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DECRETO Nº 6805, 22 DE SETEMBRO DE 2023

Assunto(s): Operações de Crédito

Em vigor

DECRETO Nº 6.805, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 323.371,78 (trezentos e vinte e três mil, trezentos e setenta e um reais e setenta e oito centavos) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

MÁRCIO CARDIM, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Artigo 1º Fica aberto na Secretaria de Finanças um Crédito Especial no valor de R$ 323.371,78 (trezentos e vinte e três mil, trezentos e setenta e um reais e setenta e oito centavos), autorizado pela Lei 4266 de 21/09/2023, destinado ao atendimento de despesas correntes, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.09 02.09.00 13.392.0023.2228	884 885	5 5	3.3.90.36 3.3.90.39	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE CULTURA SECRETARIA DE CULTURA INCENTIVO LEI PAULO GUSTAVO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR	120.911,47 202.460,31
				Total da Crédito Especial	323.371,78

Artigo 2º O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do remanejamento no valor de R$ 224.991,42 (duzentos e vinte e quatro mil, novecentos e noventa e um reais e quarenta e dois centavos) e transposição de dotação no valor de R$ 98.380,36 (noventa e oito mil, trezentos e oitenta reais e trinta e seis centavos), perfazendo o total de R$ 323.371,78 (trezentos e vinte e três mil, trezentos e setenta e um reais e setenta e oito centavos mil)

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.06 02.06.00 10.301.0021.1013 02.09 02.09.00 13.392.0023.2225 02.14 02.14.00 15.451.0026.1044	139 426 428 640	2 2 2 5	4.4.90.52 3.3.90.36 3.3.90.39 4.4.90.51	EXECUTIVO MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS ESPECIAIS PARA SAÚDE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE SECRETARIA DE CULTURA SECRETARIA DE CULTURA MANUTENÇÃO DA CASA AFRO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO CONTROLE DE EROSÃO OBRAS E INSTALAÇÕES	24.991,42 28.380,36 70.000,00 200.000,00
				Total da Anulação de Dotação	323.371,78

Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 22 de setembro de 2023.

Adamantina, 22 de setembro de 2023.

MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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