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DECRETO Nº 6820, 16 DE OUTUBRO DE 2023

Assunto(s): Operações de Crédito

Em vigor

DECRETO Nº 6.820, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 386.000,00 (trezentos e oitenta e seis mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

MÁRCIO CARDIM, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Artigo 1º Fica aberto na Secretaria de Finanças uma suplementação no valor de R$ 386.000,00 (trezentos e oitenta e seis mil reais), autorizado pela Lei nº 4.276, de 11/10/2023, destinado ao atendimento de despesas correntes, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.07 02.07.00 12.306.0022.2119 12.3610022.2122 12.361.0022.2123	257 265 268 272 276	2 5 5 5 1	3.3.90.30 3.3.90.30 3.3.90.39 4.4.90.52 3.3.90.39	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO GESTÃO DA MERENDA ESCOLAR MATERIAL DE CONSUMO GESTÃO DOS ECURSOS DO QESE MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JUR EQUIPAMENYTOS E MATERILA PERMANENTE GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR OUTRAS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JUR Total	200.000,00 36.000,00 20.000,00 80.000,00 50.000,00 386.000,00

Artigo 2º O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da transposição, no valor de R$ 386.000,00 (trezentos e oitenta e seis mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.07 02.07.00 12.361.0022.2123 12.3610022.2122	273 274 277 271	1 2 2 5	3.3.90.30 3.3.90.30 3.3.90.39 4.4.90.51	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL DE CONSUMO OUTRAS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JUR GESTÃO DOS ECURSOS DO QESE OBRAS E INSTALAÇÕES Total	50.000,00 50.000,00 150.000,00 136.000,00 386.000,00

Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 16 de outubro de 2023.

Adamantina, 16 de outubro de 2023.

MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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