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DECRETO Nº 6813, 04 DE OUTUBRO DE 2023

Assunto(s): Operações de Crédito

Em vigor

DECRETO Nº 6.813, DE 04 DE OUTUBRO DE 2023
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 170.678,40 (cento e setenta mil, seiscentos e setenta e oito reais e quarenta centavos) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

MÁRCIO CARDIM, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Artigo 1º Fica aberto na Secretaria de Finanças uma suplementação no valor de R$ 170.678,40 (cento e setenta mil, seiscentos e setenta e oito reais e quarenta centavos), autorizado pela Lei nº 4.191, de 27/12/2022, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.03 02.03.00 04.121.0011.2103 02.06 02.06.00 10.301.0021.2163 10.302.0021.2170 10.305.0021.2157 02.07 02.07.00 12.365.0022.2129 02.09 02.09.00 13.392.0023.2224 02.10 02.10.00 27.812.0024.2199 02.11 02.11.00 08.122.0025.2103 08.243.0025.2197 08.244.0025.2184 02.13 02.13.00 15.452.0011.2103 15.452.0027.2215 02.14 02.14.00 20.122.0011.2103 02.15 02.15.00 08.243.0025.2152 02.19 02.19.00 04.122.0010.0006	58 59 180 215 221 250 320 421 457 474 496 535 595 596 620 658 700 752	1 1 5 5 1 5 1 1 1 1 5 5 1 1 1 1 1 1	3.1.90.94 3.3.90.30 3.3.90.32 3.1.90.11 3.3.90.39 3.1.90.11 3.3.90.39 3.3.90.36 3.3.90.31 3.1.90.94 3.3.90.39 3.3.90.30 3.3.90.30 3.3.90.36 3.3.90.39 3.3.90.36 3.3.90.30 3.3.90.91	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE PLANEJAMENTO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS MATERIAL DE CONSUMO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CUSTEIO ATENÇÃO BÁSICA MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO ATENÇÃO PSICOSOCIAL AMBULATORIAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR BLOCO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO GESTÃO DAS CRECHES OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR SECRETARIA DE CULTURA SECRETARIA DE CULTURA ATIVIDADES E EVENTOS CULTURAIS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI SECRETARIA DE ESPORTES/LAZER E RECREAÇÃO SECRETARIA DE ESPORTES/LAZER E RECREAÇÃO ATIVIDADES ESPORTIVAS E EVENTOS PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFI FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR BL PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA MATERIAL DE CONSUMO SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI GESTÃO DA COLETA SELETIVA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI FMCA-FDO MUNIC.DOS DIR.CRIANÇA/ADOLESCEN FMCA-FDO MUNIC.DOS DIR.CRIANÇA/ADOLESCEN GESTÃO DO FMDCA MATERIAL DE CONSUMO PROCURADORIA GERAL PROCURADORIA GERAL SENTENCAS JUDICIAIS - REGIME PEQUENO VALOR SENTENÇAS JUDICIAIS	2.000,00 140,00 8.000,00 21.100,00 15.000,00 46.600,00 5.000,00 7.000,00 5.000,00 8.450,00 10.000,00 5.400,00 5.000,00 4.000,00 1.000,00 2.500,00 488,40 24.000,00
				Total da Suplementação	170.678,40

Artigo 2º O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da anulação de dotação, no valor de R$ 170.678,40 (cento e setenta mil, seiscentos e setenta e oito reais e quarenta centavos), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.03 02.03.00 04.121.0011.2103 02.06 02.06.00 10.301.0021.2163 10.302.0021.2170 10.305.0021.2157 02.07 02.07.00 12.365.0022.2129 02.09 02.09.00 13.392.0023.2224 02.10 02.10.00 27.812.0024.2199 02.11 02.11.00 08.122.0025.2103 08.243.0025.2197 08.244.0025.2184 02.13 02.13.00 15.452.0011.2103 15.452.0027.2215 02.14 02.14.00 20.122.0011.2103 02.15 02.15.00 08.243.0025.2152 02.19 02.19.00 04.122.0010.0006	55 60 181 217 219 251 252 321 422 459 471 494 534 536 595 597 619 659 704 751	1 1 5 5 1 5 5 1 1 1 1 5 5 5 1 1 1 1 1 1	3.1.90.11 3.3.90.36 3.3.90.34 3.1.90.13 3.3.90.30 3.3.90.30 3.3.90.36 3.3.90.40 3.3.90.39 3.3.90.39 3.1.90.11 3.3.90.30 3.3.90.14 3.3.90.36 3.3.90.30 3.3.90.39 3.3.90.36 3.3.90.39 3.3.90.39 3.1.90.91	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE PLANEJAMENTO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CUSTEIO ATENÇÃO BÁSICA OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE ATENÇÃO PSICOSOCIAL AMBULATORIAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS MATERIAL DE CONSUMO BLOCO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO GESTÃO DAS CRECHES SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM SECRETARIA DE CULTURA SECRETARIA DE CULTURA ATIVIDADES E EVENTOS CULTURAIS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR SECRETARIA DE ESPORTES/LAZER E RECREAÇÃO SECRETARIA DE ESPORTES/LAZER E RECREAÇÃO ATIVIDADES ESPORTIVAS E EVENTOS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA MATERIAL DE CONSUMO BL PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR GESTÃO DA COLETA SELETIVA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR FMCA-FDO MUNIC.DOS DIR.CRIANÇA/ADOLESCEN FMCA-FDO MUNIC.DOS DIR.CRIANÇA/ADOLESCEN GESTÃO DO FMDCA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR PROCURADORIA GERAL PROCURADORIA GERAL SENTENCAS JUDICIAIS - REGIME PEQUENO VALOR SENTENÇAS JUDICIAIS	2.000,00 140,00 8.000,00 21.100,00 15.000,00 45.600,00 1.000,00 5.000,00 7.000,00 5.000,00 8.450,00 10.000,00 1.400,00 4.000,00 4.000,00 5.000,00 1.000,00 2.500,00 488,40 24.000,00
				Total da Anulação de Dotação	170.678,40

Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 04 de outubro de 2023.

Adamantina, 04 de outubro de 2023.

MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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