Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 1.219.681,00 (um milhão, duzentos e...

Legislação

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 6828, 01 DE NOVEMBRO DE 2023

Assunto(s): Orçamento

Em vigor

DECRETO Nº 6.828, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 1.219.681,00 (um milhão, duzentos e dezenove mil, seiscentos e oitenta e um reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

MÁRCIO CARDIM, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Artigo 1º Fica aberto na Secretaria de Finanças um remanejamento no valor de R$ 410.000,00 (quatrocentos e dez mil reais), autorizado pela Lei nº 4.149, de 25/07/2022, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.06 02.06.00 10.305.0021.2157 02.13 02.13.00 15.451.0026.1053	250 583	5 5	3.1.90.11 4.4.90.51	EXECUTIVO MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE BLOCO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS CONST/AMPL E REFORMA DO ALMOXARIFADO OBRAS E INSTALAÇÕES	110.000,00 300.000,00
				Total da Remanejamento	410.000,00

Artigo 2º. Fica aberto na Secretaria de Finanças uma transposição no valor de R$ 798.601,00 (setecentos e noventa e oito mil, seiscentos e um reais), autorizado pela Lei nº 4.149, de 25/07/2022, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.04 02.04.00 04.123.0011.1036 02.05 02.05.00 04.122.0011.2102 04.122.0011.2103 02.06 02.06.00 10.301.0021.2103 10.304.0021.2178 02.08 02.08.00 12.365.0022.2188 12.367.0022.2131 02.09 02.09.00 13.392.0023.2224 02.10 02.10.00 27.812.0024.2102 27.812.0024.2103 02.11 02.11.00 08.122.0025.2107 02.13 02.13.00 15.452.0011.2103 18.542.0027.2146 02.14 02.14.00 20.122.0011.2107 20.608.0026.1022	71 103 114 155 244 348 356 422 443 447 483 597 632 662 675	1 1 1 1 1 2 2 1 1 1 1 1 1 1 1	4.4.90.52 3.3.90.14 4.4.90.52 3.3.90.39 3.1.90.11 3.1.90.11 3.3.50.43 3.3.90.39 3.3.90.14 3.3.90.30 3.3.90.39 3.3.90.39 3.3.90.39 3.3.90.39 3.3.90.30	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE FINANÇAS SECRETARIA DE FINANÇAS PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA TECNLOGIA DE I EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DESPESAS SOB REGIME DE ADIANTAMENTOS DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR RECURSOS VISA - VIGILÂNCIA SANITÁRIA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C FUNDEB - FUNDO DESENV.EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDEB - FUNDO DESENV.EDUCAÇÃO BÁSICA GESTÃO DAS CRECHES - MAGISTÉRIO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C GESTÃO DO ENSINO ESPECIAL SUBVENÇÕES SOCIAIS SECRETARIA DE CULTURA SECRETARIA DE CULTURA ATIVIDADES E EVENTOS CULTURAIS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR SECRETARIA DE ESPORTES/LAZER E RECREAÇÃO SECRETARIA DE ESPORTES/LAZER E RECREAÇÃO DESPESAS SOB REGIME DE ADIANTAMENTOS DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MATERIAL DE CONSUMO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CUSTEIO FIXO OPERACIONAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR GESTÃO DA LIMPEZA PÚBLICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO CUSTEIO FIXO OPERACIONAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR INSTALAÇÃO DO BARRAÇÃO DE AGRONEGÓCIOS MATERIAL DE CONSUMO	4.500,00 3.000,00 3.700,00 50.000,00 8.000,00 223.000,00 4.200,00 50.600,00 1.201,00 5.300,00 9.000,00 180.000,00 241.000,00 15.000,00 100,00
				Total da Transposição	798.601,00

Artigo 3º Fica aberto na Secretaria de Finanças uma transferência no valor de R$ 11.080,00 (onze mil e oitenta reais), autorizado pela Lei nº 4.149, de 25/07/2022, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.09 02.09.00 13.392.0023.2103 02.11 02.11.00 08.122.0025.2103 02.14 02.14.00 20.122.0011.2103 02.20 02.20.00 08.241.0025.2190	372 482 660 777	1 1 1 3	3.3.90.39 4.4.90.52 4.4.90.52 4.4.90.52	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE CULTURA SECRETARIA DE CULTURA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA P.IDOSA FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA P.IDOSA GESTÃO DO CONSELHO DO IDOSO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	5.000,00 2.900,00 100,00 3.080,00
				Total da Transferência	11.080,00

Artigo 4º O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do remanejamento, no valor de R$ 410.000,00 (quatrocentos e dez mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição		Valor
02 02.09 02.09.00 13.392.0023.1034 02.14 02.14.00 15.451.0026.1044 15.451.0026.1045 20.542.0026.1023	362 639 641 672	2 2 2 5	4.4.90.51 4.4.90.51 4.4.90.51 4.4.90.52	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE CULTURA SECRETARIA DE CULTURA GESTÃO DO MIT-MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍS OBRAS E INSTALAÇÕES SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO CONTROLE DE EROSÃO OBRAS E INSTALAÇÕES REVITALIZAÇÃO DO POLIESPORTIVO OBRAS E INSTALAÇÕES REESTRUTURAÇÃO DAS PATRULHAS AGRÍCOLAS/URB EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE		100.000,00 100.000,00 100.000,00 110.000,00
				Total da Remanejamento	410.000,00

Artigo 5º O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da transposição, no valor de R$ 798.601,00 (setecentos e noventa e oito mil, seiscentos e um reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.04 02.04.00 04.123.0011.2103 02.05 02.05.00 04.122.0011.2104 04.122.0011.2219 02.06 02.06.00 10.301.0021.2107 02.08 02.08.00 12.361.0022.2112 12.365.0022.2134 02.09 02.09.00 13.392.0023.2132 13.392.0023.2206 13.392.0023.2223 13.392.0023.2225 02.10 02.10.00 27.812.0024.1036 27.812.0024.2107 02.11 02.11.00 08.122.0025.2103 02.13 02.13.00 15.451.0026.1057 15.452.0026.2143 02.14 02.14.00 20.122.0011.2103 20.122.0011.2107	79 861 125 164 337 344 379 380 381 400 401 402 417 419 425 427 442 453 476 851 614 659 662	1 1 1 1 2 2 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1	3.3.90.36 4.4.90.52 3.3.90.14 3.3.90.46 3.1.90.04 3.1.90.13 3.3.90.30 3.3.90.36 3.3.90.39 3.3.90.30 3.3.90.36 3.3.90.39 3.3.90.30 3.3.90.39 3.3.90.30 3.3.90.39 4.4.90.52 3.3.90.39 3.3.90.32 4.4.90.51 3.3.90.39 3.3.90.39 3.3.90.39	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE FINANÇAS SECRETARIA DE FINANÇAS MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGULARIZAÇAO DE PRÉDIOS PÚBLICOS - AVCB EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE CAPACITAÇÕES E TREINAMENTOS DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CUSTEIO FIXO OPERACIONAL AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO FUNDEB - FUNDO DESENV.EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDEB - FUNDO DESENV.EDUCAÇÃO BÁSICA GESTÃO DAS EMEF - MAGISTÉRIO CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO GESTÃO DAS EMEI - MAGISTÉRIO OBRIGAÇÕES PATRONAIS SECRETARIA DE CULTURA SECRETARIA DE CULTURA ANIVERSÁRIO DA CIDADE MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR POSTO DE ATENDIMENTO AO TURISTA MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR ESCOLA DE ARTES MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR MANUTENÇÃO DA CASA AFRO MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR SECRETARIA DE ESPORTES/LAZER E RECREAÇÃO SECRETARIA DE ESPORTES/LAZER E RECREAÇÃO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA TECNLOGIA DE I EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE CUSTEIO FIXO OPERACIONAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS CONST/AMPL DO CEMITÉRIO MUNICIPAL OBRAS E INSTALAÇÕES GESTÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR CUSTEIO FIXO OPERACIONAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR	4.500,00 3.700,00 3.000,00 58.000,00 113.000,00 114.200,00 1.900,00 3.700,00 1.500,00 1.000,00 2.000,00 4.000,00 11.500,00 15.200,00 1.000,00 8.800,00 1.201,00 5.300,00 9.000,00 180.000,00 241.000,00 15.000,00 100,00
				Total da Transposição	798.601,00

Artigo 6º O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da transferência, no valor de R$ 11.080,00 (onze mil e oitenta reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.09 02.09.00 13.392.0023.2103 02.11 02.11.00 08.122.0025.2103 02.14 02.14.00 20.122.0011.2103 02.20 02.20.00 08.241.0025.2190	373 478 659 774	1 1 1 3	4.4.90.51 3.3.90.39 3.3.90.39 3.3.90.39	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE CULTURA SECRETARIA DE CULTURA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OBRAS E INSTALAÇÕES FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA P.IDOSA FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA P.IDOSA GESTÃO DO CONSELHO DO IDOSO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR	5.000,00 2.900,00 100,00 3.080,00
				Total da Transferência	11.080,00

Artigo 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 1º de novembro de 2023.

Adamantina, 1º de Novembro de 2023.

MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 6863, 03 DE JANEIRO DE 2024	Autoriza a execução do Orçamento do Município de Adamantina para o exercício de 2024 autorizado pela Lei Municipal nº. 4.305, de 20 de dezembro de 2023.	03/01/2024
DECRETO Nº 6855, 14 DE DEZEMBRO DE 2023	Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 51.300,00 (cinqüenta e um mil e trezentos reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.	14/12/2023
DECRETO Nº 6840, 01 DE DEZEMBRO DE 2023	Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 2.909.056,00 (dois milhões, novecentos e nove mil e cinqüenta e seis reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.	01/12/2023
DECRETO Nº 6833, 13 DE NOVEMBRO DE 2023	Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.	13/11/2023
DECRETO Nº 6831, 13 DE NOVEMBRO DE 2023	Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.	13/11/2023

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume