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DECRETO Nº 6840, 01 DE DEZEMBRO DE 2023

Assunto(s): Orçamento

Em vigor

DECRETO Nº 6.840, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 2.909.056,00 (dois milhões, novecentos e nove mil e cinqüenta e seis reais) para reforçar as dotações -constantes da Lei Orçamentária vigente.

MÁRCIO CARDIM, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Artigo 1º Fica aberto na Secretaria de Finanças um remanejamento no valor de R$ 1.628.640,00 (um milhão, seiscentos e vinte e oito mil, seiscentos e quarenta reais), autorizado pela Lei nº 4.149, de 25/07/2022, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição		Valor
02 02.07 02.07.00 12.361.0022.2128 12.365.0022.2129 12.365.0022.2130 02.09 02.09.00 13.392.0023.2103 02.10 02.10.00 27.812.0024.2103 27.812.0024.2107 27.812.0024.2199 02.11 02.11.00 08.122.0025.2103 02.13 02.13.00 15.452.0026.2142 18.542.0027.2146 02.14 02.14.00 20.122.0011.2103 20.542.0026.1023	282 313 326 365 444 453 459 471 607 628 655 667	1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1	3.1.90.11 3.1.90.11 3.1.90.11 3.1.90.11 3.1.90.11 3.3.90.39 3.3.90.39 3.1.90.11 3.3.90.39 3.1.90.11 3.1.90.16 3.3.90.30	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO GESTÃO DAS EMEF VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C GESTÃO DAS CRECHES VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C GESTÃO DAS EMEI VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C SECRETARIA DE CULTURA SECRETARIA DE CULTURA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C SECRETARIA DE ESPORTES/LAZER E RECREAÇÃO SECRETARIA DE ESPORTES/LAZER E RECREAÇÃO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C CUSTEIO FIXO OPERACIONAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR ATIVIDADES ESPORTIVAS E EVENTOS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS MANUTENÇÃO,REEQUIPAMENTO E MODERNIZAÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR GESTÃO DA LIMPEZA PÚBLICA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL REESTRUTURAÇÃO DAS PATRULHAS AGRÍCOLAS/URB MATERIAL DE CONSUMO		703.000,00 333.000,00 431.000,00 12.400,00 6.850,00 8.600,00 8.000,00 12.950,00 41.300,00 31.540,00 23.000,00 17.000,00
				Total da Remanejamento	1.628.640,00

Artigo 2º Fica aberto na Secretaria de Finanças uma transposição no valor de R$ 1.254.416,00 (um milhão, duzentos e cinqüenta e quatro mil, quatrocentos e dezesseis reais), autorizado pela Lei nº 4.149, de 25/07/2022, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição		Valor
02 02.03 02.03.00 15.453.0011.2196 02.04 02.04.00 28.846.0011.0005 02.05 02.05.00 04.122.0011.2103 02.06 02.06.00 10.301.0021.2103 10.301.0021.2159 10.301.0021.2164 10.302.0021.2195 10.303.0021.2177 10.305.0021.2157 02.07 02.07.00 12.361.0022.2128 12.365.0022.2130 02.08 02.08.00 12.361.0022.2112 12.365.0022.2134 12.365.0022.2188 12.367.0022.2131 02.09 02.09.00 13.392.0023.2103 13.392.0023.2107 13.392.0023.2224 02.10 02.10.00 27.812.0024.2103 02.11 02.11.00 08.122.0025.2103 02.13 02.13.00 15.452.0011.2103 15.452.0011.2107 15.452.0026.2142 02.14 02.14.00 20.122.0011.2103 20.542.0026.1023 02.21 02.21.00 04.123.0011.2103 02.22 02.22.00 04.122.0011.2103	69 96 104 106 144 155 169 186 229 231 241 250 282 283 288 326 327 337 343 346 348 354 356 372 376 422 445 446 450 478 591 594 600 605 653 667 781 797	1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 5 1 1 1 1 1 2 2 2 2 2 2 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1	3.3.90.39 3.3.90.47 3.1.90.11 3.1.90.16 3.1.90.11 3.3.90.39 3.3.90.30 3.1.90.11 3.1.90.11 3.1.90.16 3.3.90.32 3.1.90.11 3.1.90.11 3.1.90.13 3.3.90.39 3.1.90.11 3.1.90.13 3.1.90.04 3.1.90.11 3.1.90.94 3.1.90.11 3.1.90.11 3.3.50.43 3.3.90.39 3.3.90.39 3.3.90.39 3.1.90.13 3.1.90.16 3.3.90.39 3.3.90.39 3.1.90.11 3.1.90.94 3.3.90.39 3.3.90.30 3.1.90.11 3.3.90.30 3.1.90.11 3.1.90.11	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE PLANEJAMENTO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO NO MUNIC OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR SECRETARIA DE FINANÇAS SECRETARIA DE FINANÇAS CONTRIBUIÇÃO AO PASEP OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR MANUTENÇÃO, REEQUIPAMENTO, CONSERVAÇÃO E C MATERIAL DE CONSUMO GESTÃO DOS RECURSOS AG.COMUNITÁRIOS SAÚDE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CIS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO BLOCO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO GESTÃO DAS EMEF VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR GESTÃO DAS EMEI VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS FUNDEB - FUNDO DESENV.EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDEB - FUNDO DESENV.EDUCAÇÃO BÁSICA GESTÃO DAS EMEF - MAGISTÉRIO CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO GESTÃO DAS EMEI - MAGISTÉRIO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS GESTÃO DAS CRECHES - MAGISTÉRIO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C GESTÃO DO ENSINO ESPECIAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C SUBVENÇÕES SOCIAIS SECRETARIA DE CULTURA SECRETARIA DE CULTURA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR CUSTEIO FIXO OPERACIONAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR ATIVIDADES E EVENTOS CULTURAIS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR SECRETARIA DE ESPORTES/LAZER E RECREAÇÃO SECRETARIA DE ESPORTES/LAZER E RECREAÇÃO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OBRIGAÇÕES PATRONAIS OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS CUSTEIO FIXO OPERACIONAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR MANUTENÇÃO,REEQUIPAMENTO E MODERNIZAÇÃO MATERIAL DE CONSUMO SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C REESTRUTURAÇÃO DAS PATRULHAS AGRÍCOLAS/URB MATERIAL DE CONSUMO SECRET.FISCALIZ,TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO SECRET.FISCALIZ,TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C			10.000,00 51.600,00 150.100,00 3.000,00 103.000,00 60.000,00 55.000,00 33.000,00 47.200,00 1.780,00 9.000,00 7.550,00 164.500,00 40.000,00 17.000,00 16.000,00 4.620,00 50.636,00 39.850,00 11.300,00 2.300,00 29.560,00 17.290,00 1.250,00 4.500,00 29.100,00 3.800,00 2.000,00 2.700,00 8.000,00 70.000,00 820,00 16.000,00 80.000,00 34.460,00 32.500,00 20.000,00 25.000,00
				Total da Transposição	1.254.416,00

Artigo 3º Fica aberto na Secretaria de Finanças uma transferência no valor de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais), autorizado pela Lei nº 4.149, de 25/07/2022, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.05 02.05.00 06.182.0011.2117 02.14 02.14.00 20.542.0026.1023	129 667	1 1	3.3.90.39 3.3.90.30	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO CUSTEIO DAS ATIVIDADES DO CORPO DE BOMBEIR OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO REESTRUTURAÇÃO DAS PATRULHAS AGRÍCOLAS/URB MATERIAL DE CONSUMO	10.000,00 16.000,00
				Total da Transferência	26.000,00

Artigo 4º O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do remanejamento, no valor de R$ 1.628.640,00 (um milhão, seiscentos e vinte e oito mil, seiscentos e quarenta reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição		Valor
02 02.01 02.01.00 04.122.0011.2103 08.244.0025.2106 02.03 02.03.00 04.121.0011.2103 02.04 02.04.00 04.122.0011.1009 04.123.0011.2103 02.08 02.08.00 12.361.0022.2112 12.365.0022.2188 02.13 02.13.00 15.451.0026.1017 15.451.0026.1057 18.542.0027.2146 02.14 02.14.00 15.451.0026.1021 02.16 02.16.00 18.541.0026.2120 02.19 02.19.00 04.122.0011.2103 02.22 02.22.00 04.122.0011.2105	5 22 55 853 73 339 340 348 569 849 851 630 633 635 720 760 806	1 1 1 1 1 2 2 2 1 1 1 1 1 1 1 1 1	3.1.90.11 3.1.90.11 3.1.90.11 4.4.90.52 3.1.90.11 3.1.90.13 3.1.90.16 3.1.90.11 4.4.90.51 3.3.90.30 4.4.90.51 3.1.90.16 3.3.90.46 3.3.90.30 3.3.90.30 3.3.90.30 3.3.90.30	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE GABINETE SECRETARIA DE GABINETE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C GESTÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C SECRETARIA DE PLANEJAMENTO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C SECRETARIA DE FINANÇAS SECRETARIA DE FINANÇAS MELHORIA CONTINUA DE EQUIPAMENTOS, VEICULO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C FUNDEB - FUNDO DESENV.EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDEB - FUNDO DESENV.EDUCAÇÃO BÁSICA GESTÃO DAS EMEF - MAGISTÉRIO OBRIGAÇÕES PATRONAIS OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL GESTÃO DAS CRECHES - MAGISTÉRIO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO- OBRAS E INSTALAÇÕES CONST/AMPL DO CEMITÉRIO MUNICIPAL MATERIAL DE CONSUMO OBRAS E INSTALAÇÕES GESTÃO DA LIMPEZA PÚBLICA OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS E PARQUES MATERIAL DE CONSUMO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE GESTÃO DO VIVEIRO DE MUDAS MATERIAL DE CONSUMO PROCURADORIA GERAL PROCURADORIA GERAL MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MATERIAL DE CONSUMO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO NATAL MÁGICO MATERIAL DE CONSUMO		12.400,00 6.850,00 12.950,00 200.000,00 31.540,00 399.000,00 4.000,00 101.000,00 256.600,00 2.200,00 300.000,00 10.000,00 10.800,00 41.300,00 17.000,00 33.000,00 190.000,00
				Total da Remanejamento	1.628.640,00

Artigo 5º O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da transposição, no valor de R$ 1.254.416,00 (um milhão, duzentos e cinqüenta e quatro mil, quatrocentos e dezesseis reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição		Valor
02 02.03 02.03.00 04.121.0011.2103 02.04 02.04.00 04.123.0011.2103 04.123.0011.2107 04.123.0011.2219 24.722.0011.1011 02.05 02.05.00 04.122.0011.1036 09.272.0010.0009 02.06 02.06.00 10.301.0021.2103 10.301.0021.2107 10.302.0021.2170 10.303.0021.2177 02.07 02.07.00 12.306.0022.2119 12.365.0022.2129 02.08 02.08.00 12.361.0022.2112 12.365.0022.2188 12.366.0022.2200 02.09 02.09.00 13.391.0023.2189 13.392.0023.2102 13.392.0023.2222 02.10 02.10.00 27.812.0024.2107 27.812.0024.2199 02.11 02.11.00 08.122.0025.2107 08.122.0025.2219 02.13 02.13.00 15.451.0026.1017 15.451.0026.1055 15.451.0026.1057 15.452.0011.2107 15.452.0026.2143 18.542.0027.2146 02.14 02.14.00 20.122.0011.2103 20.608.0026.2151 02.21 02.21.00 04.123.0011.1036 04.123.0011.2102 04.123.0011.2219 02.22 02.22.00 04.122.0011.2105	55 74 86 87 89 90 91 92 98 133 134 156 157 159 163 164 221 243 256 314 320 338 340 341 349 352 353 358 364 415 453 456 457 458 483 489 569 839 850 602 613 840 628 659 685 779 780 793 806	1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 5 1 1 1 2 2 2 2 2 2 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1	3.1.90.11 3.1.90.13 3.3.90.39 3.3.90.40 3.3.90.14 3.3.90.39 3.3.90.40 4.4.90.52 3.3.90.30 3.1.90.01 3.1.90.03 3.3.90.47 3.3.90.48 3.3.91.39 3.3.90.40 3.3.90.46 3.3.90.39 3.3.90.32 3.3.90.30 3.1.90.13 3.3.90.39 3.1.90.11 3.1.90.16 3.1.90.94 3.1.90.13 3.1.90.11 3.1.90.13 3.3.90.30 3.3.90.14 3.3.90.36 3.3.90.39 3.3.90.30 3.3.90.31 3.3.90.36 3.3.90.39 3.3.90.39 4.4.90.51 4.4.90.51 3.3.90.39 3.3.90.46 3.3.90.30 4.4.90.51 3.1.90.11 3.3.90.39 3.3.90.30 4.4.90.52 3.3.90.14 3.3.90.14 3.3.90.30	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE PLANEJAMENTO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C SECRETARIA DE FINANÇAS SECRETARIA DE FINANÇAS MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OBRIGAÇÕES PATRONAIS CUSTEIO FIXO OPERACIONAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM CAPACITAÇÕES E TREINAMENTOS DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR INTERNET POPULAR PROGRIDA SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA TECNLOGIA DE I MATERIAL DE CONSUMO INATIVOS E PENSIONISTAS PREFEITURA APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFOR PENSÕES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSIC OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍ CUSTEIO FIXO OPERACIONAL SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ATENÇÃO PSICOSOCIAL AMBULATORIAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO GESTÃO MERENDA ESCOLAR MATERIAL DE CONSUMO GESTÃO DAS CRECHES OBRIGAÇÕES PATRONAIS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR FUNDEB - FUNDO DESENV.EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDEB - FUNDO DESENV.EDUCAÇÃO BÁSICA GESTÃO DAS EMEF - MAGISTÉRIO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS GESTÃO DAS CRECHES - MAGISTÉRIO OBRIGAÇÕES PATRONAIS EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS SECRETARIA DE CULTURA SECRETARIA DE CULTURA GESTÃO DO PATRIMONIO HISTÓRICOS E CULTURAL MATERIAL DE CONSUMO DESPESAS SOB REGIME DE ADIANTAMENTOS DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL CARNAVAL POPULAR OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI SECRETARIA DE ESPORTES/LAZER E RECREAÇÃO SECRETARIA DE ESPORTES/LAZER E RECREAÇÃO CUSTEIO FIXO OPERACIONAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR ATIVIDADES ESPORTIVAS E EVENTOS MATERIAL DE CONSUMO PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFI OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CUSTEIO FIXO OPERACIONAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR CAPACITAÇÕES E TREINAMENTOS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO- OBRAS E INSTALAÇÕES PROGRAMA CALÇADAS ACESSÍVEIS OBRAS E INSTALAÇÕES CONST/AMPL DO CEMITÉRIO MUNICIPAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR CUSTEIO FIXO OPERACIONAL AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO GESTÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO MATERIAL DE CONSUMO OBRAS E INSTALAÇÕES GESTÃO DA LIMPEZA PÚBLICA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR INCENTIVOS AOS PRODUTORES RURAIS MATERIAL DE CONSUMO SECRET.FISCALIZ,TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO SECRET.FISCALIZ,TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA TECNLOGIA DE I EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DESPESAS SOB REGIME DE ADIANTAMENTOS DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL CAPACITAÇÕES E TREINAMENTOS DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO NATAL MÁGICO MATERIAL DE CONSUMO		10.000,00 15.100,00 2.000,00 12.000,00 8.000,00 7.000,00 2.500,00 5.000,00 3.000,00 47.100,00 103.000,00 30.000,00 2.000,00 1.000,00 19.000,00 208.000,00 48.980,00 7.550,00 17.000,00 220.500,00 4.620,00 42.390,00 500,00 24.250,00 50.636,00 29.560,00 3.600,00 5.750,00 29.000,00 100,00 2.000,00 2.500,00 200,00 3.800,00 6.000,00 2.000,00 96.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00 820,00 32.500,00 34.460,00 5.000,00 5.000,00 10.000,00 25.000,00
				Total da Transposição	1.254.416,00

Artigo 6º O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da transferência, no valor de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.05 02.05.00 06.182.0011.2117 02.14 02.14.00 20.542.0026.1023	131 670	1 1	4.4.90.51 4.4.90.52	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO CUSTEIO DAS ATIVIDADES DO CORPO DE BOMBEIR OBRAS E INSTALAÇÕES SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO REESTRUTURAÇÃO DAS PATRULHAS AGRÍCOLAS/URB EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	10.000,00 16.000,00
				Total da Transferência	26.000,00

Artigo 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 1º de dezembro de 2023.

Adamantina, 1º de dezembro de 2023.

MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria Municipal de Finanças

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Ato	Ementa	Data
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DECRETO Nº 6855, 14 DE DEZEMBRO DE 2023	Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 51.300,00 (cinqüenta e um mil e trezentos reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.	14/12/2023
DECRETO Nº 6833, 13 DE NOVEMBRO DE 2023	Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.	13/11/2023
DECRETO Nº 6831, 13 DE NOVEMBRO DE 2023	Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.	13/11/2023
DECRETO Nº 6830, 13 DE NOVEMBRO DE 2023	Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 645.000,00 (seiscentos e quarenta e cinco mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.	13/11/2023

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