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A Prefeitura de Adamantina sancionou e regulamentou na tarde de hoje a Lei n? 4.041, de autoria da C?mara Municipal, que institui penalidade por descumprimento de medidas de enfrentamento, decorrentes da Situa??o de Emerg?ncia em raz?o da pandemia provocada pelo Coronav?rus (COVID-19).

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Respectiva lei foi regulamentada pelo Decreto n? 6.334, que determina os valores das penalidades sendo:

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- 100 UFMs ?s pessoas que estejam participando de festas clandestinas particulares ou com finalidades comerciais;

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- 400 UFMs:

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- Ao propriet?rio ou possuidor de im?vel, pessoa f?sica ou jur?dica, que ceder, a t?tulo gratuito ou oneroso, propriedade na qual esteja sendo promovida festa particular com finalidade recreativa que causem aglomera??o;

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- Ao organizador, pessoa f?sica ou jur?dica, que esteja promovendo festa ou reuni?o com fins recreativos, em local p?blico ou privado, que cause ou possa vir a causar aglomera??o.

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- 600 UFMs:

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- Ao propriet?rio ou possuidor de im?vel, pessoa f?sica ou jur?dica, que ceder, a t?tulo gratuito ou oneroso, propriedade na qual esteja sendo promovida festa clandestina com finalidade comercial;

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- Ao organizador, pessoa f?sica ou jur?dica, que esteja promovendo a festa clandestina com finalidade comercial.

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O valor da UFM ? de R$ 3,75.

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A Prefeitura refor?a a import?ncia do isolamento social e pede que a popula??o fique em casa em respeito a legisla??o vigente e a situa??o epidemiol?gica do munic?pio.