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30 JUN 2026

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Serviços prestados

Encontro reúne representantes do poder público municipal, da polícia penal do estado e entidades de Adamantina

O anfiteatro Fernando Paloni na praça Élio Micheloni no centro de Adamantina recebeu na manhã desta segunda-feira dia 29 de junho representantes da Polícia Penal do Estado de São Paulo que pertence a Secretaria Estadual da Administração Penitenciária. O encontro teve a presença de representantes do poder público municipal e instituições do município que contam com a prestação de serviços de detentos.

A prestação de serviços por apenados em instituições sem fins lucrativos no Estado de São Paulo ocorre de duas formas principais: pelo cumprimento de penas alternativas (prestação de serviços à comunidade) ou pelo trabalho voluntário e remunerado de presos do sistema semiaberto e fechado.

Penas Alternativas (Prestação de Serviços à Comunidade - PSC) para apenados que receberam penas restritivas de direitos, o cumprimento ocorre por meio do Programa de Prestação de Serviço à Comunidade. O apenado presta tarefas gratuitas em entidades assistenciais, hospitais ou escolas pelo tempo fixado na sentença (geralmente à razão de 1 hora de tarefa por dia de condenação). O encaminhamento, fiscalização e controle de frequência são feitos pela Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA) ou pelas Varas de Execução Criminal.

A conversa é importante para manter sempre o entendimento sobre os serviços, a coordenadoria de reintegração social e cidadania da secretaria estadual de administração penitenciária sempre acompanha todo processo de perto fiscalizando a realização dos trabalhos prestados.

Autor: Caio Vasques

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