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Carta de Serviços
Atualizado em: 22/05/2024 às 14h44
Meio Ambiente
Uso de Praça Pública
Disponibilização de área das praças públicas para realização de eventos culturais e de interesse social.
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Serviço para:
CIDADÃO
Formas de Solicitação
Presencial

Etapas do Serviço
a) Requerimento: Depto de Protocolo da Prefeitura, especificando dia, horário e finalidade. b) Prazo para Requerer: mínimo de 15 dias da data pretendida. c) Tramitação: após análise e parecer a SAAMA encaminha ao Departamento de Fiscalização para verificação de taxas e alvarás. d) Manifestação sobre a Autorização: o requerente é contatado (via telefone) pelo Departamento de Fiscalização.
Prazo para Atendimento
Sete dias.
Observações
a) Taxas/Tarifas: cobrança de ocupação de espaço, conforme Decreto de Preço Público. O lançamento da taxa é de responsabilidade da Secretaria de Fiscalização e Arrecadação Tributária. b) Documentação: apenas para preenchimento do requerimento. c) Departamento de Protocolo - Paço Municipal: Dia: 2ª feira a 6ª feira Horário: 7h30 às 11h e das 13h às 17h30.
Serviço relacionado a secretaria:
Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente
Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente
ATENDIMENTO:
TELEFONE:
E-MAIL:
ENDEREÇO:
Seta
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