SELEÇÃO DE LOTEADORA-CONSTRUTORA PARA IMPLANTAR EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO HORIZONTAL SITUADO À RODOVIA VICINAL JOSÉ MARIA DA SILVA (ADM-375) – ALTURA KM 1,95, BAIRRO CÓRREGO DO RANCHO, REGISTRADO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ADAMANTINA, SOB A MATRÍCULA Nº 28.154, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, MEDIANTE PARCELAMENTO DA ÁREA, PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NOS LOTES CRIADOS E A PROMESSA DE SUA ALIENAÇÃO EM FAVOR DE TERCEIROS INDICADOS NOS TERMOS DO ART. 467 DO CÓD. CIVIL, PARTE DAS UNIDADES DESTINADAS À DEMANDA PÚBLICA, TUDO ATRAVÉS DE MANDATO OUTORGADO AO LICITANTE VENCEDOR, NAS CONDIÇÕES PREVISTAS PELO PROGRAMA NOSSA CASA DENTRO DA MODALIDADE “MUNICÍPIOS”, CONFORME DISPOSTO NO DECRETO ESTADUAL 64.419/2019, COM A REDAÇÃO DO DECRETO ESTADUAL 65.835/21 E RESOLUÇÕES PERTINENTES.