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Nº 191
Lei Ordinária
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Data:
24/12/1952
Situação:
Em vigor
Crédito Especial de Cr$ 200.000,00 para complementação da construção da Ponte do Rio do Peixe.
Nº 198
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/12/1952
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Crédito Especial de Cr$ 150.000,00 para pagamento de empréstimo pela Fazendo do Estado da 2ª unidade, para instalação do Município.
Nº 197
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/12/1952
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Crédito Especial de Cr$ 20.000,00 para financiamento de casa própria ao funcionário Caetano Moya Peres.
Nº 196
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/12/1952
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Crédito Especial de Cr$ 72.290,00 para abono de Natal aos funcionários, professores e pessoal contratado para construção da ponte no Rio do Peixe.
Nº 195
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/12/1952
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Crédito Suplementar de Cr$ 88.325,50 com distribuição de várias verbas (serviços, obras, auxílios).
Nº 194
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/12/1952
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Crédito Especial de Cr$ 16.141,50 para despesas com as eleições, de 07/12/52 (21 cabines, transporte de urnas, refeições de mesários e junta apuradora, etc. ).
Nº 192
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/12/1952
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Crédito Especial de Cr$ 50.000,00 para construção de muros no Estádio Municipal.
Nº 193
Lei Ordinária
Data:
24/12/1952
Situação:
Em vigor
Crédito Especial de Cr$ 20.982,50 para aumento do prédio e aquisição de móveis para Cadeia Pública.
Nº 190
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/12/1952
Situação:
Em vigor
Crédito Especial de Cr$ 5.000,00 para o Natal das crianças pobres.
Nº 184
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/10/1952
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Crédito Especial de Cr$ 13.831,10 para transporte de jogadores da A.A.A. (Associação Atlética Adamantina).
Nº 183
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/10/1952
Situação:
Em vigor
Crédito suplementar de Cr$ 342.803,20 com distribuição de várias verbas.
Nº 188
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/10/1952
Situação:
Em vigor
Crédito Suplementar de Cr$ 211.298,00 com a distribuição de várias verbas (administração, serviços, obras, auxílio, despesas).
Nº 187
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/10/1952
Situação:
Em vigor
Crédito Especial de Cr$ 413.609,20 para complementação da construção da ponte do Rio do Peixe.
Nº 186
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/10/1952
Situação:
Em vigor
Crédito Especial de Cr$ 15.005,00, despesas com a inauguração do BANESPA, com a presença do Dr. João Pacheco Fernandes, presidente do Banco.
Nº 185
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/10/1952
Situação:
Em vigor
Crédito Especial de Cr$ 20.000,00 para oficial construção do Lar dos Menores.
Nº 185
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/10/1952
Situação:
Em vigor
Crédito Especial de Cr$ 20.000,00 para oficial construção do Lar dos Menores.
Nº 182
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/08/1952
Situação:
Em vigor
Crédito Especial de Cr$ 150.000,00 para levantamento topográfico da cidade, estudos de abastecimento de água e esgotos sanitários.
Nº 175
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/07/1952
Situação:
Em vigor
Crédito Especial de Cr$ 5.000,00 para contratação de Engenheiro Civil para superintender os serviços públicos.
Nº 181
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/07/1952
Situação:
Em vigor
Cobrança de taxa de calçamento (Lei 108, de 28/4/51, dividido em três partes, um da prefeitura e outros a cargo dos proprietários).
Nº 180
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/07/1952
Situação:
Em vigor
Crédito Especial de Cr$ 20.000,00 recursos para compra de móveis, assinaturas de jornais e revistas, material de escritório e impressos para a Associação Rural.
Nº 179
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/07/1952
Situação:
Em vigor
Revogada a Lei n º 169, de 16 de junho de 1.952 (aluguel da Associação Rural).
Nº 178
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/07/1952
Situação:
Em vigor
Crédito Especial de Cr$ 1.800,00 para aquisição de um instrumento para Banda Musical.
Nº 177
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/07/1952
Situação:
Revogada Totalmente
Provimentos do Tiro de Guerra (sede, material, móveis, utensílios e polígono de tiro) (Revogada pela Lei 1.170/72).
Nº 176
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/07/1952
Situação:
Em vigor
Crédito Especial de Cr$ 15.000,00 para contribuição ao Colégio Madre Clélia.
Nº 174
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/07/1952
Situação:
Em vigor
Obriga instalação de fossa séptica em prédios na Zona Urbana.
Nº 173
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/07/1952
Situação:
Em vigor
Crédito Suplementar de Cr$ 21.560,40 com distribuição de várias verbas.
Nº 171
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/06/1952
Situação:
Em vigor
Altera para Cr$ 2.800,00 o Imposto de Licença anual e Cr$ 60,00, o Imposto Diário sobre negociantes ambulantes.
Nº 170
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/06/1952
Situação:
Em vigor
Contribuição de Cr$ 5.000,00 ao Hospital Espírita de Marília.
Nº 169
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/06/1952
Situação:
Revogada Totalmente
Crédito Especial de Cr$ 20.000,00 para pagamento do aluguel da Associação Rural de Adamantina (Revogada pela Lei 179/52).
Nº 172
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/06/1952
Situação:
Em vigor
Revoga a Lei n º 140, de 28 de setembro de 1.951 e determina a devolução das verbas arrecadadas.
Nº 167
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/06/1952
Situação:
Em vigor
Isenta 10% da taxa de diversões sobre entradas no Estádio e dos Clubes que desputarem o campeonato Amador do Estado.
Nº 168
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/06/1952
Situação:
Em vigor
Aumento de Cr$ 300,00 mensais nos vencimentos do contínuo da Câmara.
Nº 166
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/06/1952
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Isenta de impostos municipais, caminhão da Legião Pró-construção da Igreja Matriz.
Nº 161
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/06/1952
Situação:
Em vigor
Crédito Especial de Cr$ 4.800,00 para ajuda de custo a funcionários do Posto de Puericultura.
Nº 162
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/06/1952
Situação:
Em vigor
Crédito Suplementar de Cr$ 74.700,00 com distribuição de várias verbas.
Nº 163
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/06/1952
Situação:
Em vigor
Crédito Especial de Cr$ 16.198,00 com inauguração do Posto de Puericultura.
Nº 164
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/06/1952
Situação:
Em vigor
Crédito Especial de Cr$ 7.600,00 com instalação de aparelho de Rádio ? telefonia para a Delegacia de Polícia.
Nº 165
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/06/1952
Situação:
Em vigor
Isenta por 10 anos, firma que construir prédio próprio para Cinema, com capacidade mínima para 2.000 pessoas (Lei 449/58 Modifica a alínea ?A? do artigo 3º) (Revogou a alínea ?c? do art. 1º, § 3º da L...
Nº 167
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/06/1952
Situação:
Em vigor
Isenta 10% da taxa de diversões sobre entradas no Estádio e dos Clubes que desputarem o campeonato Amador do Estado.
Nº 160
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/03/1952
Situação:
Em vigor
Doa a quadra n º 40 para a Fazenda do Estado, para construir Grupo Escolar.
Nº 156
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/02/1952
Situação:
Em vigor
Crédito Especial de Cr$ 150.000,00 para devolução de caução na Prefeitura para garantia de contrato de pavimentação com Luiz B. Júnior (Bicudo).
Nº 157
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/02/1952
Situação:
Em vigor
Empréstimo bancário de Cr$ 200.000,00 para pagamento de uma motoniveladora Lion.
Nº 158
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/02/1952
Situação:
Em vigor
Crédito Especial de Cr$ 4.800,00 para auxílio ao auxiliar de inspeção escolar.
Nº 159
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/02/1952
Situação:
Em vigor
Crédito Especial de Cr$ 43.288,80 para pagamento da 1ª anuidade de empréstimo.
Nº 155
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/02/1952
Situação:
Em vigor
Crédito Especial de Cr$ 300.000,00 para construção de Ponte sobre o Rio do Peixe.
Nº 154
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/02/1952
Situação:
Em vigor
Cria mais dois cargos de 2º escriturário e dá aumento de vencimentos.
Nº 153
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/01/1952
Situação:
Em vigor
Autoriza a concorrência pública para guias, sarjetas e calçamento e pavimentação da cidade, nos valores de Cr$ 600.000,00 e Cr$ 200.000,00.
Nº 152
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/01/1952
Situação:
Em vigor
Regula o funcionamento e fixa preço da energia da Usina Diesel ? Elétrica em Mariápolis. (Artigo 2º modificado pela Lei nº 256/54)
Seta
Versão do Sistema:
3.4.1 - 29/04/2024
Portal atualizado em:
06/05/2024 14:58
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