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Legislação

Principal

Legislação

Índice por assunto

Índice de Assuntos

c
Assunto	Quantidade
Abonos	6
Acordos	2
Administração Municipal	1772
Alienações	5
Alienações	1
Aposentadoria	4
Aquisições	1
Associações e Conselho	6
Atos Adm. Diversos	100
Auxílio e Subvenções	12
Avenidas	1
Avenidas e Ruas	10
Câmara Municipal	1
Cargos	1
Cargos e Funções	12
Cemitérios	5
Cessões e Concessões	16
Cessões e Concessões	1
Código Tributário	19
Códigos	5
Códigos de Obras	1
Códigos de Posturas	6
Comércio	2
Comissões Municipais	83
Concursos	4
Conselhos Municipais	64
Construções	3
Contratações	5
Contratos	4
Contratos e Convênios	14
Contribuição de Melhoria	1
Controle Interno	2
Convênios	3
Crédito Adic. Especial	191
Crédito Adic. Suplementar	461
Crédito extraordinário	5
Dação em Pagamento	1
Declaração de Utilid. Publi	23
Denominação de Bens	8
Desafetações	2
Desapropriações	5
Desapropriações/Desafetações	3
Diretrizes Orçamentárias	5
Diversos	2
Diversos	3
Diversos	2
Diversos	2
Diversos	1
Diversos	2
Diversos	1
Dívida Ativa	1
Doações Efetuadas	5
Doações Efetuadas	1
Doações Recebidas	4
Educação	5
Efemérides/Eventos	5
Efemérides/Eventos	1
Entidades Afins	3
Escolas Municipais	3
Estradas	3
Exonerações	50
Feriados	3
Férias	2
Funç. Grat/Gratificações	2
Fundos Municipais	2
Honrarias	1
Hospitais/Post. de Saúde	1
I S S Q N	1
Idosos/Terceira Idade	1
Imóveis	18
Imóveis/Equip./Objetos	2
Instituições Financeiras	1
Isenções	2
Leis Orçamentárias	4
Licitações	9
Logradouros	20
Luto Oficial	5
Magistério	3
Medicamentos	1
Meio Ambiente	1
Nomeações	251
Novo Plano Diretor	1
Operações de Crédito	322
Orça Receita/Despesa	8
Orçamento	25
Parques	1
Particip. Societárias	1
Pensões	1
Permutas	1
Plano Diretor	5
Plano Plurianual de Invest.	4
Ponto Facultativo	37
Programas	9
Reajustes	7
Reajustes	1
Redução de Dotação	2
Regulamentações	18
Ruas	9
Saneamento	1
Saúde	8
Secretarias	4
Serviços	8
Servidores Municipais	2
Subsídios	3
Tarifas	2
Taxas	1
Transportes	3
Transportes Coletivos	3
Tributos	3
Turismo	1
Vencimentos e Salários	4
Vendas	1

Seta

Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025

Portal atualizado em: 30/04/2025 17:42