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Legislação

Principal

Legislação

Índice por assunto

Índice de Assuntos

c
Assunto	Quantidade
Assistência Social	9
Abonos	10
Acordos	4
Administração Municipal	2474
Alienações	8
Alienações	1
Aposentadoria	6
Aquisições	2
Arrecadação	1
Associações	1
Associações e Conselho	7
Atos Adm. Diversos	477
Atualização Monetária	1
Auxílio e Subvenções	14
Avenidas	1
Avenidas e Ruas	12
Câmara Municipal	1
Cancelamento de Dívida	3
Cargos	2
Cargos e Funções	22
Cemitérios	5
Cessões e Concessões	25
Cessões e Concessões	1
Código Tributário	21
Códigos	5
Códigos de Obras	1
Códigos de Posturas	6
Comércio	3
Comissões Municipais	103
Concursos	4
Conselhos Municipais	82
Construções	3
Contratações	6
Contratos	4
Contratos e Convênios	19
Contribuição de Melhoria	1
Controle Interno	2
Convênios	9
Crédito Adic. Especial	264
Crédito Adic. Suplementar	627
Crédito extraordinário	5
Criança e Adolescente	2
Dação em Pagamento	1
Declaração de Utilid. Publi	33
Denominação de Bens	12
Desafetações	3
Desapropriações	5
Desapropriações/Desafetações	4
Diretrizes Orçamentárias	6
Diversos	5
Diversos	3
Diversos	4
Diversos	5
Diversos	1
Diversos	2
Diversos	7
Diversos	3
Diversos	1
Diversos	1
Dívida Ativa	1
Doações Efetuadas	12
Doações Efetuadas	4
Doações Recebidas	6
Educação	7
Efemérides/Eventos	6
Efemérides/Eventos	2
Entidades Afins	3
Escolas Municipais	3
Estradas	3
Estrutura Administrativa	1
Estrutura Administrativa	1
Exonerações	50
Feriados	4
Férias	3
Fixação de Remuneração	2
Funç. Grat/Gratificações	8
Fundos Municipais	2
Honrarias	2
Hospitais/Post. de Saúde	1
I S S Q N	1
I T B I	1
Idosos/Terceira Idade	1
Imóveis	19
Imóveis/Equip./Objetos	3
Instituições Financeiras	1
Isenções	3
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA	1
Leis Orçamentárias	6
Licitações	10
Logradouros	22
Luto Oficial	7
Magistério	3
Medicamentos	1
Meio Ambiente	1
Mulher	1
Nomeações	264
Novo Plano Diretor	1
Operações de Crédito	350
Orça Receita/Despesa	12
Orçamento	36
Parques	2
Particip. Societárias	1
Pensões	1
Permissão de Uso	5
Permutas	1
Plano Diretor	5
Plano Plurianual - PPA	1
Plano Plurianual de Invest.	4
Ponto Facultativo	37
Prazos e Cond. de Pagamento	1
Programas	9
Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa	2
Reajustes	14
Reajustes	4
Redução de Dotação	3
Regulamentações	23
Ruas	10
Salário/Família	1
Saneamento	1
Saúde	9
Secretarias	6
Serviços	9
Servidores Municipais	6
Subsídios	3
Tarifas	2
Taxas	4
Transportes	3
Transportes Coletivos	3
Tributos	9
Turismo	1
Vencimentos	1
Vencimentos e Salários	8
Vendas	1

Seta

Telefone: (18) 3502-9000

Endereço: Rua Osvaldo Cruz, 262 - Centro | CEP: 17800-045

Das 08:00hs às 11:00hs - 13:00h às 17:15h

CNPJ: 43.008.291/0001-77

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Portal atualizado em: 18/08/2026 08:17

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