DECRETO Nº 6639, 14 DE DEZEMBRO DE 2022
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Dispõe sobre o funcionamento das Repartições Públicas da Administração Direta do Município de Adamantina no ano de 2023.
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14/12/2022
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734
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DECRETO Nº 6671, 08 DE FEVEREIRO DE 2023
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Dispõe sobre o Calendário Anual de Festas e Eventos Populares do Município de Adamantina para o ano de 2023.
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08/02/2023
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714
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LEI COMPLEMENTAR Nº 414, 20 DE JANEIRO DE 2023
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Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos,proventos e pensões dos servidores ativos, inativos pensionistas da Prefeitura do Município de Adamantina e reajuste (ganho real) aos vencimentos, proventos e pensões dos servidores ativos, inativos e pensionistas da Prefeitura do Município de Adamantina.
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20/01/2023
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661
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DECRETO Nº 6673, 15 DE FEVEREIRO DE 2023
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Regulamenta os procedimentos para realização de dispensas de licitação fundamentadas nos incisos I e II do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Direta, Indireta e Autárquica do Município de Adamantina.
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15/02/2023
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654
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LEI ORDINÁRIA Nº 4196, 11 DE JANEIRO DE 2023
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Dispõe sobre a regulamentação do Sistema de Controle Interno do Município de Adamantina e dá outras providências.
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11/01/2023
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563
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