LEI COMPLEMENTAR Nº 414, 20 DE JANEIRO DE 2023
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Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos,proventos e pensões dos servidores ativos, inativos pensionistas da Prefeitura do Município de Adamantina e reajuste (ganho real) aos vencimentos, proventos e pensões dos servidores ativos, inativos e pensionistas da Prefeitura do Município de Adamantina.
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20/01/2023
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473
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PORTARIA Nº 5, 13 DE JANEIRO DE 2023
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MARCIO CARDIM, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, de acordo com determinações legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município e as decisões do Conselho Municipal de Saúde.
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13/01/2023
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433
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LEI ORDINÁRIA Nº 4196, 11 DE JANEIRO DE 2023
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Dispõe sobre a regulamentação do Sistema de Controle Interno do Município de Adamantina e dá outras providências.
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11/01/2023
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420
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DECRETO Nº 6673, 15 DE FEVEREIRO DE 2023
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Regulamenta os procedimentos para realização de dispensas de licitação fundamentadas nos incisos I e II do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Direta, Indireta e Autárquica do Município de Adamantina.
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15/02/2023
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414
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LEI COMPLEMENTAR Nº 415, 20 DE JANEIRO DE 2023
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“Dispõe sobre a revisão geral anual e reajuste dos vencimentos, proventos e pensões dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Centro Universitário de Adamantina – Unifai.”
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20/01/2023
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411
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