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38
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Nº 624
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
30/12/1961
Situação:
Revogada Totalmente
Código Tributário criado em 30/12/61 e entrou em vigor em 1º/01/1.962. (Alterada pelas Leis nº 707/63, 751/64, 762/64 e 763/64) (Revogada pela Lei 701/63).
Nº 623
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/12/1961
Situação:
Em vigor
Cria a Caixa Beneficente dos Servidores Municipais. (Alterada pelas Leis nº 687/63 e 889/68)
Nº 622
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/12/1961
Situação:
Em vigor
Concorrência Pública de concessão para exploração de ramo funerário por 5 anos.
Nº 621
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/12/1961
Situação:
Em vigor
Crédito Especial de Cr$ 395.563,50 para pagamento de terreno doado ao IPESP, para construção de Silos.
Nº 620
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/12/1961
Situação:
Em vigor
Crédito Especial de Cr$ 80.000,00 para construção da Gruta Luminosa no Jardim da Estação.
Nº 619
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/12/1961
Situação:
Em vigor
Majora em 40% os vencimentos dos servidores municipais.
Nº 618
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/12/1961
Situação:
Em vigor
Crédito Especial de Cr$ 140.000,00 para conclusão da construção de 2 salas de aula no Ginásio do Estado.
Nº 617
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/12/1961
Situação:
Em vigor
Suplementa em Cr$ 58.410,00 a verba 441-8-24-4 (despesas diversas) ? (guarda noturno de Adamantina).
Nº 616
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/12/1961
Situação:
Em vigor
Empréstimo de Cr$ 17.700.000,00 da CEESP para obras no combate a erosão.
Nº 607
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/10/1961
Situação:
Em vigor
Financiamento de Cr$ 85.000,00 para compra da casa do Heitor Barbosa Nunes.
Nº 605
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/10/1961
Situação:
Em vigor
Financiamento de Cr$ 170.000,00 para compra da casa da Moysés Carlos dos Santos Filho.
Nº 606
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/10/1961
Situação:
Em vigor
Financiamento de Cr$ 150.000,00 para compra da casa de Frederico e Daisy F. de Castro.
Nº 604
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/10/1961
Situação:
Em vigor
Autoriza a construção de uma sala de aula no Córrego Boa Esperança, na propriedade do Sr. Manoel Gomes Basílio.
Nº 603
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/10/1961
Situação:
Em vigor
Equipara o vencimento do Tesoureiro ao de Secretário.
Nº 603
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/10/1961
Situação:
Em vigor
Equipara o vencimento do Tesoureiro ao de Secretário.
Nº 601
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/10/1961
Situação:
Em vigor
Altera o parágrafo único do Artigo 201 da lei 231/53, que regula o pagamento do asfalto.
Nº 600
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/09/1961
Situação:
Em vigor
Empréstimo de Cr$ 10.000.000,00 com a CEESP para continuidade da Pavimentação da sede do município.
Nº 599
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/09/1961
Situação:
Em vigor
Cria o Conselho Florestal Municipal (Art. 103 do Código Florestal).
Nº 598
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/09/1961
Situação:
Em vigor
Crédito Especial de Cr$ 170.000,00 para financiamento da casa de Antônio Roque (Jardineiro da Prefeitura).
Nº 597
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/08/1961
Situação:
Em vigor
Muda o final da Av. Adhemar de Barros, para Avenida da Saudade.
Nº 597
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/08/1961
Situação:
Em vigor
Muda o final da Av. Adhemar de Barros, para Avenida da Saudade.
Nº 595
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/06/1961
Situação:
Em vigor
Crédito Especial de Cr$ 900.000,00 para despesas com a construção do Jardim da Estação.
Nº 593
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/06/1961
Situação:
Em vigor
Suplementa em Cr$ 3.243.375,00 para diversas verbas do orçamento vigente.
Nº 592
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/06/1961
Situação:
Em vigor
Crédito Especial de Cr$ 100.000,00 como recurso para a 3ª Exposição Agro Industrial de Adamantina.
Nº 591
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/06/1961
Situação:
Em vigor
Crédito Especial de Cr$ 25.000,00 para pagamento a Ateneu Bento da Silva, Lei nº 447/58.
Nº 590
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/06/1961
Situação:
Em vigor
Cria no quadro do funcionalismo, o cargo de Bibliotecário com salário de Cr$ 8.160,00 mensais.
Nº 590
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/06/1961
Situação:
Em vigor
Cria no quadro do funcionalismo, o cargo de Bibliotecário com salário de Cr$ 8.160,00 mensais.
Nº 588
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/06/1961
Situação:
Em vigor
Autoriza o empréstimo financeiro de Cr$ 2.000.000,00 com Agências Bancárias da cidade.
Nº 587
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/06/1961
Situação:
Em vigor
Isenta dos Impostos de Indústria e Profissões a CAGESP (Companhia de Armazéns Gerais de São Paulo).
Nº 586
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/05/1961
Situação:
Em vigor
Crédito Especial de Cr$ 6.523.855,10 para pagamento de contas, apuradas após o término do exercício de 1.960.
Nº 585
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/05/1961
Situação:
Em vigor
Revoga a Lei n º 530, de 27 de abril de 1.960 (que cedia para 10 anos o Estado Municipal ao Clube Atlético Internacional).
Nº 594
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/05/1961
Situação:
Em vigor
Doa a Irmandade da Santa Casa, uma área de 3.528 m² - Q. 179 para construção do Hospital Infantil.
Nº 584
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/05/1961
Situação:
Em vigor
Autorizo o pagamento do aumento de Cr$ 350,00 no aluguel do Posto de Saúde.
Nº 583
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/05/1961
Situação:
Em vigor
Cria o serviço de Estradas de Rodagem do Município ? SERM.
Nº 582
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/04/1961
Situação:
Em vigor
Cria no quadro do funcionalismo mais 5 cargos (3 pedreiros e 2 carpinteiros).
Nº 582
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/04/1961
Situação:
Em vigor
Cria no quadro do funcionalismo mais 5 cargos (3 pedreiros e 2 carpinteiros).
Nº 580
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/02/1961
Situação:
Em vigor
Crédito Especial de Cr$ 200.000,00 para reforma do Ginásio Estadual.
Nº 579
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/02/1961
Situação:
Em vigor
Crédito Especial de Cr$ 100.000,00 para auxílio dos festejos carnavalescos de 1.961.
Seta
Versão do Sistema:
3.4.1 - 29/04/2024
Portal atualizado em:
06/05/2024 14:58
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