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Nº 770
Lei Ordinária
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Data:
31/12/1964
Situação:
Em vigor
Suplementa em Cr$ 6.000.926,60 a várias dotações orçamentárias.
Nº 769
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/12/1964
Situação:
Em vigor
Crédito Especial de Cr$ 3.333.323,00 para abono de Natal aos funcionários, inclusive os guardas noturnos.
Nº 766
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/12/1964
Situação:
Em vigor
Autoriza o comércio aberto até 22 horas na véspera do dia das mães.
Nº 768
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/12/1964
Situação:
Em vigor
Transfere a CEAGESP, terreno de 552 m² área para ampliação do Pátio e perfuração de poço.
Nº 767
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/12/1964
Situação:
Em vigor
Suplementa em Cr$ 15.468.866,00 a várias dotações orçamentárias.
Nº 764
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/11/1964
Situação:
Em vigor
Modifica a Lei nº 500/59 (serviço de água e esgoto) ? aumento de 100%.
Nº 763
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/11/1964
Situação:
Em vigor
Modifica a tabela nº 4 da Lei nº 624/61 (Imposto de licença sobre veículos).
Nº 762
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/11/1964
Situação:
Em vigor
Modifica a tabela nº 8 da Lei nº 624/64 (Taxa de manutenção ou sangria).
Nº 761
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/11/1964
Situação:
Em vigor
Convênio com o MEC como auxílio a várias escolas, no valor de Cr$ 10.000.000,00.
Nº 760
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/10/1964
Situação:
Em vigor
Autoriza extensão da rede elétrica, ligando o Bairro Pé de Galinha à Estrada 15, no valor de Cr$ 7.392.000,00.
Nº 759
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/10/1964
Situação:
Em vigor
Receber impostos sem multa de 1.963 e 1.964 até o dia 10/12/64.
Nº 758
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/10/1964
Situação:
Em vigor
Acerta com a Caiuá, transferência da manutenção da linha do Pé de Galinha.
Nº 757
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/10/1964
Situação:
Em vigor
Doa terreno para construção da Creche ao Lar Infantil Santo Antônio.
Nº 756
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/10/1964
Situação:
Em vigor
Pagamento da taxa de 8% arrecadada sobre água e esgoto ao Dep. Nac. Prev. Social.
Nº 755
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/10/1964
Situação:
Em vigor
Cr$ 3.984.710,70 para compra de peças para conserto de 2 motoniveladoras (Allis e Caterpilar).
Nº 754
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/09/1964
Situação:
Em vigor
Adicional por tempo de serviço aos funcionários (5 anos e 5%).
Nº 753
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/09/1964
Situação:
Em vigor
Autoriza ajardinar a fachada do Colégio Madre Clélia.
Nº 752
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/09/1964
Situação:
Em vigor
Altera o artigo 2º da Lei nº 634/62 (prêmios para os melhores alunos). (Alterada pela Lei nº 892/68)
Nº 751
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/09/1964
Situação:
Em vigor
Modifica a Lei nº 624, de 30 de dezembro de 1.961 (venda de tecidos e calçados).
Nº 750
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/08/1964
Situação:
Em vigor
Suplementa em Cr$ 32.590.179,00 a várias dotações orçamentárias.
Nº 749
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/08/1964
Situação:
Em vigor
Suplementa em Cr$ 5.139.560,00 a várias dotações orçamentárias.
Nº 748
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/07/1964
Situação:
Em vigor
Recebe auxílio do Governo para combater a erosão no valor de Cr$ 4.800.000,00.
Nº 747
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/07/1964
Situação:
Em vigor
Empréstimo de Cr$ 28.421.784,00 a CEESP para ampliação do abastecimento de água.
Nº 746
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/07/1964
Situação:
Em vigor
Crédito Especial de Cr$ 400.000,00 para auxílio ao Lar Cristão de Meninas.
Nº 745
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/07/1964
Situação:
Em vigor
Funcionamento do comércio durante as festividades de Natal (não tem cópia).
Nº 744
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/06/1964
Situação:
Em vigor
Suplementa em Cr$ 6.800.000,00 a várias dotações orçamentárias.
Nº 743
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/06/1964
Situação:
Em vigor
Alienar para venda ou permuta L. 1 e 2 ? Q. 49 ao Ipê Clube.
Nº 741
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/04/1964
Situação:
Em vigor
Contrato com o IPESP para construção da Casa do Juiz de Direito.
Nº 740
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/04/1964
Situação:
Em vigor
Doa área de 576 m² ao IPESP para construir Casa do Juiz de Direito.
Nº 739
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/04/1964
Situação:
Revogada Totalmente
Doa a Associação Empregados no Comércio e Indústria o L. 3 a 5 ? Q. 93 (para construir a sede da associação) ? (Revogada pela Lei 785/65).
Nº 738
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/04/1964
Situação:
Em vigor
Crédito Especial de Cr$ 60.000,00 como recurso a imprensa para cobertura dos festejos do aniversário da cidade.
Nº 738
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/04/1964
Situação:
Em vigor
Crédito Especial de Cr$ 60.000,00 como recurso a imprensa para cobertura dos festejos do aniversário da cidade.
Nº 736
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/04/1964
Situação:
Em vigor
Crédito Especial de Cr$ 1.000,00 ? recursos para 15º aniversário da cidade.
Nº 735
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/04/1964
Situação:
Em vigor
Recebe em devolução Cr$ 30.000,00 da Associação Predial (Lei 662/62).
Nº 733
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/03/1964
Situação:
Em vigor
Aumento para Cr$ 960.000,00 os subsídios do Prefeito Municipal.
Nº 734
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/03/1964
Situação:
Em vigor
Crédito Especial de Cr$ 3.888.046,60 para pagamento de contas apuradas após o término do exercício de 1.963.
Nº 730
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/03/1964
Situação:
Em vigor
Doação dos L. 1 e 2 da Q. 49 ? construção de clube social. (Alterada pela Lei nº 777/65)
Nº 732
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/03/1964
Situação:
Em vigor
Elimina sistema viário de Adamantina, trecho da Rua Santa Catarina para uso da forma Molina & Filhos Ltda.
Nº 731
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/03/1964
Situação:
Em vigor
Aumento de 50% nos vencimentos dos funcionários municipais.
Nº 729
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/03/1964
Situação:
Em vigor
Crédito Especial de Cr$ 500.000,00 para auxílio ao Guarany Futebol Clube.
Nº 728
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/02/1964
Situação:
Em vigor
Crédito Especial de Cr$ 400.000,00 para atendimento de indigentes.
Nº 727
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/02/1964
Situação:
Em vigor
Autoriza construção de poços artesianos ? Instituto Geográfico Geológico do Estado.
Nº 726
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/02/1964
Situação:
Em vigor
Recebe Cr$ 700.000,00 para auxílio do Estado para Entidades Assistenciais, sediadas neste município.
Nº 725
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/02/1964
Situação:
Em vigor
Doa terreno ao I.B.C. para construção do Armazém.
Nº 724
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/02/1964
Situação:
Em vigor
Adquiri terreno de Antônio G. Marmo para construção de Armazém do IBC.
Nº 723
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/01/1964
Situação:
Em vigor
Autoriza o funcionamento de Farmácias Noturnas das 18 às 8 horas do dia seguinte.
Nº 722
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/01/1964
Situação:
Em vigor
Eliminado sistema viário na Vila Jardim Adamantina, trecho da Rua Barão de Itapetininga (Revogada pela Lei 863/67).
Seta
Versão do Sistema:
3.4.1 - 29/04/2024
Portal atualizado em:
06/05/2024 14:58
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