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Nº 1363
Lei Ordinária
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Data:
29/10/1976
Situação:
Revogada Totalmente
Doa L-3 da Q-93 ao Lar Infantil Santo Antônio ? CRECHE (Revogada pela Lei 2.596/95).
Nº 1364
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/10/1976
Situação:
Revogada Totalmente
Muda área rural para urbana para construção de casas ? CECAP (Revogada pela Lei 1.918/85).
Nº 1362
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/10/1976
Situação:
Em vigor
Convênio com a SUCEN para pagamento de aluguel da Base de Operações.
Nº 1361
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/10/1976
Situação:
Em vigor
Suplementa dotações orçamentárias em Cr$ 83.828,58.
Nº 1360
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/09/1976
Situação:
Em vigor
Convênio com a Secretaria da Cultura para construção da Biblioteca Municipal.
Nº 1359
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/09/1976
Situação:
Em vigor
Suplementa dotações orçamentárias em Cr$ 50.000,00.
Nº 1359
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/09/1976
Situação:
Alterada
Suplementa dotações orçamentárias em Cr$ 50.000,00.
Nº 1357
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/08/1976
Situação:
Alterada
Acordo com o Governo, para instalação do Corpo de Bombeiros. (Alterada pela Lei nº 1417/77)
Nº 1356
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/08/1976
Situação:
Em vigor
Suplementa dotações orçamentárias em Cr$ 210.780,00.
Nº 1355
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/08/1976
Situação:
Em vigor
Doa a CECAP, terreno no Córrego Tocantins (construção de Casas Populares).
Nº 1354
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/07/1976
Situação:
Em vigor
Crédito Especial de Cr$ 10.000,00 para reparos no prédio da Cadeia Pública.
Nº 1353
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/07/1976
Situação:
Em vigor
Crédito Especial de Cr$ 4.128,40 para reparos no veículo de Sérgio Seixas, causados pela motoniveladora da Prefeitura.
Nº 1352
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/07/1976
Situação:
Em vigor
Crédito Especial de Cr$ 180.000,00 para aluguel do prédio do Posto de Trabalho.
Nº 1351
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/06/1976
Situação:
Em vigor
Cria um cargo de escriturário para o IMPA.
Nº 1350
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/06/1976
Situação:
Revogada Totalmente
Altera para zona urbana o prolongamento da Vila Endo (Revogada pela Lei 1.918/85).
Nº 1349
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/06/1976
Situação:
Em vigor
Convênio com Ministério do Exército, residência para instrutor do TG.
Nº 1348
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/06/1976
Situação:
Em vigor
Modifica em parte o P.D.D.I. (setor industrial para comercial ou residencial).
Nº 1347
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/05/1976
Situação:
Em vigor
Suplementa dotações orçamentárias em Cr$ 10.000,00.
Nº 1346
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/05/1976
Situação:
Em vigor
Suplementa dotações orçamentárias em Cr$ 128.000,00.
Nº 1345
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/05/1976
Situação:
Em vigor
Cria vários cargos no Quadro de Pessoal. (Motorista, tratorista, pedreiro, carpinteiro, etc).
Nº 1344
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/05/1976
Situação:
Em vigor
Altera o artigo 72 da Lei nº 1.166/72 (Estatuto dos funcionários).
Nº 1343
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/05/1976
Situação:
Em vigor
Doa ao Estado Q-36 L-1 a 20 para construção de prédio escolar.
Nº 1342
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/05/1976
Situação:
Em vigor
Muda na Vila Endo, a Alameda 8 e 9 para Alameda Ihiti Endo e Luiz Endo.
Nº 1341
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/05/1976
Situação:
Em vigor
Convênio com a Secretaria do Trabalho, instalação do Posto de Atendimento.
Nº 1340
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/05/1976
Situação:
Em vigor
Majora em 30% os vencimentos dos funcionários da Câmara.
Nº 1339
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/05/1976
Situação:
Em vigor
Majora em 30% os vencimentos dos funcionários e servidores municipais.
Nº 1338
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/02/1976
Situação:
Em vigor
Suplementa dotação orçamentária em Cr$ 75.088,85.
Nº 1337
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/01/1976
Situação:
Em vigor
Doa área de 24.710 m2 ao ASPUMA no Córrego Lambari.
Nº 1336
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/01/1976
Situação:
Em vigor
Cria cargo de Chefe do Setor de Assistência Social.
Seta
Versão do Sistema:
3.4.1 - 29/04/2024
Portal atualizado em:
06/05/2024 12:40
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