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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 06/02/2026 às 17h01
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47 atos encontrados
Nº 1436
Lei Ordinária
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Data: 28/12/1977
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Código Tributário do Município de Adamantina.
Nº 1433
Lei Ordinária
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Data: 07/12/1977
Situação: Em vigor
Doa ao C.P.P. um terreno com 11.858 m².
Nº 1431
Lei Ordinária
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Data: 02/12/1977
Situação: Em vigor
Convênio com o DOP, para construção de Ponte no Córrego do Rancho.
Nº 1432
Lei Ordinária
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Data: 02/12/1977
Situação: Em vigor
Revoga a Lei nº 1.230, de 21 de fevereiro de 1.974 (tarifa de televisão).
Nº 1428
Lei Ordinária
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Data: 23/11/1977
Situação: Em vigor
Orça receita e fixa despesas para 1.978 em Cr$ 30.500.000,00.
Nº 1429
Lei Ordinária
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Data: 23/11/1977
Situação: Em vigor
Concede auxílios e subvenções.
Nº 1430
Lei Ordinária
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Data: 23/11/1977
Situação: Em vigor
Aprova o orçamento Plurianual de Investimentos em Cr$ 27.596.500,00.
Nº 1421
Lei Ordinária
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Data: 11/11/1977
Situação: Em vigor
Altera o inciso 1º do artigo 1º da Lei nº 1.323/75 (abertura do comércio à noite).
Nº 1422
Lei Ordinária
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Data: 11/11/1977
Situação: Em vigor
Crédito Especial de Cr$ 1.625,00 para pagamento de contribuição da AMNAP.
Nº 1423
Lei Ordinária
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Data: 11/11/1977
Situação: Em vigor
Suplementa dotações orçamentárias em Cr$ 743.100,00.
Nº 1424
Lei Ordinária
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Data: 11/11/1977
Situação: Em vigor
Crédito Especial de Cr$ 30.000,00 para pagamento de contribuição a ACIA (Associação Comercial e Industrial).
Nº 1425
Lei Ordinária
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Data: 11/11/1977
Situação: Em vigor
Convênio com o DOP, para construção de Ponte no Córrego Barro Preto.
Nº 1426
Lei Ordinária
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Data: 11/11/1977
Situação: Revogada Totalmente
Passa de rural para urbana, a área de 2,4 há. Tamoto Matuoka (Revogada pela Lei 1.918/85).
Nº 1427
Lei Ordinária
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Data: 11/11/1977
Situação: Revogada Totalmente
Passa de rural para urbana, a área de 2,4 há. Ovídio Albanez (Revogada pela Lei 1.1918/85).
Nº 1420
Lei Ordinária
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Data: 14/10/1977
Situação: Em vigor
Convênio com a Secretaria de Esportes, complementação das obras do Ginásio de Esportes.
Nº 1414
Lei Ordinária
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Data: 07/10/1977
Situação: Em vigor
Crédito Especial de Cr$ 50.000,00 para pagamento de alimentos ao ? PLIMEC.
Nº 1414
Lei Ordinária
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Data: 07/10/1977
Situação: Em vigor
Crédito Especial de Cr$ 50.000,00 para pagamento de alimentos ao ? PLIMEC.
Nº 1415
Lei Ordinária
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Data: 07/10/1977
Situação: Em vigor
Recebe em doação, a Praça Prestes Maia da CICMA.
Nº 1416
Lei Ordinária
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Data: 07/10/1977
Situação: Em vigor
Muda referência para 5, dos cargos de Encanador do SAAE.
Nº 1417
Lei Ordinária
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Data: 07/10/1977
Situação: Em vigor
Altera os artigos 1º e 3º da Lei nº 1.357/76 (Corpo de Bombeiros).
Nº 1418
Lei Ordinária
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Data: 07/10/1977
Situação: Revogada Totalmente
Reajusta os vencimentos dos servidores municipais, conforme tabela. (Revogada pela Lei nº 1453/78)
Nº 1419
Lei Ordinária
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Data: 07/10/1977
Situação: Em vigor
Reajusta os vencimentos dos servidores da Câmara, conforme tabela.
Nº 1411
Lei Ordinária
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Data: 21/09/1977
Situação: Em vigor
Suplementa dotações orçamentárias em Cr$ 20.000,00.
Nº 1412
Lei Ordinária
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Data: 21/09/1977
Situação: Em vigor
Gratifica servidor não optante do FGTS, com 10 ou mais anos de serviço.
Nº 1410
Lei Ordinária
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Data: 16/08/1977
Situação: Em vigor
Bens Patrimoniais Rua Boa Vista e Rua 9 de Julho (CSU).
Nº 1400
Lei Ordinária
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Data: 08/08/1977
Situação: Em vigor
Termo de ajuste com Campanha Nacional de Alimentação Escolar.
Nº 1402
Lei Ordinária
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Data: 27/07/1977
Situação: Em vigor
Suplementa dotações orçamentárias em Cr$ 100.000,00.
Nº 1403
Lei Ordinária
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Data: 27/07/1977
Situação: Em vigor
Convênio com o IPESP, pensão de Deputados e Vereadores.
Nº 1401
Lei Ordinária
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Data: 28/06/1977
Situação: Em vigor
Suplementa dotações orçamentárias em Cr$ 460.326,15.
Nº 1399
Lei Ordinária
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Data: 08/06/1977
Situação: Em vigor
Doa terreno de 7.818,75 m² na Vila Jardim, para o Rotary Clube. (Alterada pela Lei nº 1940/86)
Nº 1398
Lei Ordinária
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Data: 07/06/1977
Situação: Em vigor
Convênio com a Secretaria de Promoção Social, implantação do PLIMEC (assistência a menores).
Nº 1397
Lei Ordinária
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Data: 27/05/1977
Situação: Em vigor
Cria cargo de Encanador, extingue orientador de Alimentação Escolar.
Nº 1397
Lei Ordinária
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Data: 27/05/1977
Situação: Em vigor
Cria cargo de Encanador, extingue orientador de Alimentação Escolar.
Nº 1397
Lei Ordinária
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Data: 27/05/1977
Situação: Em vigor
Cria cargo de Encanador, extingue orientador de Alimentação Escolar.
Nº 1389
Lei Ordinária
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Data: 22/04/1977
Situação: Em vigor
Crédito Especial de Cr$ 70.000,00 para aquisição de aparelhos telefônicos KS-849.
Nº 1390
Lei Ordinária
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Data: 22/04/1977
Situação: Revogada Totalmente
Revoga o artigo 4º da Lei nº 1.070/71 (vencimentos do Diretor e Vice-diretor da FAFIA) (Revogada pela Lei 1.882/85).
Nº 1391
Lei Ordinária
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Data: 22/04/1977
Situação: Em vigor
Equipara vencimento do Diretor da Câmara com Diretor da Prefeitura.
Nº 1392
Lei Ordinária
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Data: 22/04/1977
Situação: Em vigor
Bem Patrimonial um trecho da Rua Aymorés, na Vila Industrial.
Nº 1393
Lei Ordinária
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Data: 22/04/1977
Situação: Em vigor
Direito de uso a Indústria Carelli & Marconi, trecho Rua Aymorés.
Nº 1394
Lei Ordinária
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Data: 22/04/1977
Situação: Em vigor
Contrata por 30 anos com a Indústria Carelli & Marconi D. de Uso.
Nº 1386
Lei Ordinária
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Data: 05/04/1977
Situação: Em vigor
Modifica o Símbolo C-5 para C-6 do anexo 3 da Lei nº 1.294/75 (vencimento do Chefe de Gabinete).
Nº 1387
Lei Ordinária
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Data: 05/04/1977
Situação: Em vigor
Suplementa dotações orçamentárias em Cr$ 280.400,00.
Nº 1388
Lei Ordinária
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Data: 05/04/1977
Situação: Em vigor
Convênio com a Secretaria Segurança Pública, aluguel do prédio da 5ª Cia. da P.M.
Nº 1384
Lei Ordinária
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Data: 24/03/1977
Situação: Em vigor
Altera o Artigo 1º da Lei nº 1.303/75 (cargos do IMPA).
Nº 1383
Lei Ordinária
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Data: 24/03/1977
Situação: Em vigor
Muda Chefe do S. de Televisão para Chefe S. de Educação.
Nº 1385
Lei Ordinária
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Data: 24/03/1977
Situação: Em vigor
Crédito Especial de Cr$ 10.000,00 a Caixa Escolar, para EEPG Vila Brasil.
Nº 1382
Lei Ordinária
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Data: 08/03/1977
Situação: Em vigor
Suplementa dotações orçamentárias em Cr$ 54.000,00.
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