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Nº 1723
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/11/1982
Situação:
Em vigor
Gratificação de insalubridade aos funcionários (40%/20%). (Alterada pela Lei nº 2086/87)
Nº 1724
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/11/1982
Situação:
Em vigor
Venda de área de 11.742 há. do Distrito Industrial.
Nº 1722
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/11/1982
Situação:
Em vigor
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos em Cr$ 316.450.000,00.
Nº 1721
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/11/1982
Situação:
Em vigor
Concessão de auxílios de subvenções em Cr$ 55.200,00.
Nº 1720
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/11/1982
Situação:
Em vigor
Orça receita e fixa despesas para 1.983 em Cr$ 660.000.000,00.
Nº 1719
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/10/1982
Situação:
Revogada Totalmente
Muda de rural para urbana a área de 57.220,00 m² (Revogada pela Lei 1.918/85).
Nº 1718
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/10/1982
Situação:
Em vigor
Altera o artigo 2º da Lei nº 1.706/82 (Creche ? Vila Brasil).
Nº 1718
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/10/1982
Situação:
Em vigor
Altera o artigo 2º da Lei nº 1.706/82 (Creche ? Vila Brasil).
Nº 1716
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/08/1982
Situação:
Revogada Totalmente
Muda de rural para urbana a área de 39.844,96 m² (Revogada pela Lei 1.918/85).
Nº 1715
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/08/1982
Situação:
Em vigor
Muda de rural para urbana a área de 24.200,00 m² (Revogada pela Lei 1.918/85).
Nº 1714
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/08/1982
Situação:
Revogada Totalmente
Muda de rural para urbana a área de 11.10 hectares (Revogada pela Lei 1.91885).
Nº 1713
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/08/1982
Situação:
Em vigor
Incorpora vencimento padrão ao funcionário municipal.
Nº 1711
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/07/1982
Situação:
Em vigor
Convênio com a CONESP ? sanitários e vestiários no Bairro Monte Alegre (Escolas).
Nº 1710
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/07/1982
Situação:
Em vigor
Convênio com a Caixa Econômica Federal ? casas econômicas.
Nº 1712
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/07/1982
Situação:
Em vigor
Convênio com a CONESP ? sala de aula no Bairro Lagoa Seca.
Nº 1709
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/07/1982
Situação:
Em vigor
Desapropria uma área de 384,00 m² (abertura de via pública).
Nº 1708
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/07/1982
Situação:
Em vigor
Crédito Especial de Cr$ 100.000,00 para sede própria da Sociedade São Vicente de Paula.
Nº 1707
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/07/1982
Situação:
Em vigor
Isenta de impostos, ex-combatente da FEB ou 2ª Guerra.
Nº 1706
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/07/1982
Situação:
Em vigor
Desapropria L-1 e 2 da Q-44 ? na Vila Brasil (Centro Comunitário na Vila Brasil). (Alterada pela Lei nº 1718/82)
Nº 1705
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/07/1982
Situação:
Em vigor
Declara de Utilidade Pública o Centro Espírita Amor e Harmonia.
Nº 1704
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/07/1982
Situação:
Em vigor
Utilidade Pública, o Centro Espírita Jesus de Nazareth.
Nº 1703
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/07/1982
Situação:
Em vigor
Utilidade Pública, o Centro Espírita Amor e Caridade.
Nº 1702
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/06/1982
Situação:
Em vigor
Empréstimo de Cr$ 4.000.000,00 junto ao BANESPA, para equipamentos ao Corpo de Bombeiros.
Nº 1701
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/06/1982
Situação:
Em vigor
Doa Perua Kombi modelo 1.974 a A.F.E.A. (Hospital Espírita).
Nº 1700
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/06/1982
Situação:
Em vigor
Desapropria L-1 da Q-9, para alargamento da Av. Castelo Branco.
Nº 1697
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/06/1982
Situação:
Em vigor
Suplementa dotações orçamentárias em Cr$ 26.000.000,00.
Nº 1699
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/06/1982
Situação:
Revogada Totalmente
Aplicação do adicional de 10% para Santa Casa de Misericórdia de Adamantina. (Revogada pela Lei nº 2061/87) ( Revogada pela lei nº 3507/11)
Nº 1698
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/06/1982
Situação:
Em vigor
Suplementa dotações orçamentárias em Cr$ 430.000,00.
Nº 1696
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/05/1982
Situação:
Em vigor
Altera o artigo 1º da Lei nº 1.669/81 (Roupeiro Santa Isabel).
Nº 1695
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/05/1982
Situação:
Em vigor
Majora os vencimentos dos servidores da Câmara.
Nº 1694
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/05/1982
Situação:
Em vigor
Majora os vencimentos dos servidores municipais.
Nº 1693
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/05/1982
Situação:
Em vigor
Doa à Associação Sabesp, um terreno com 10.610,30 m².
Nº 1692
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/05/1982
Situação:
Em vigor
Doa à Associação do Bradesco, um terreno com Cr$ 4.689,00 m².
Nº 1692
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/05/1982
Situação:
Em vigor
Doa à Associação do Bradesco, um terreno com Cr$ 4.689,00 m².
Nº 1690
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/04/1982
Situação:
Em vigor
Doa a Associação Polícia Militar, um imóvel com 13.828,00 m².
Nº 1689
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/03/1982
Situação:
Em vigor
Convênio com a Secretaria da Educação ? Classe de Pré-escola.
Nº 1687
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/03/1982
Situação:
Em vigor
Empréstimo de Cr$ 20.000,00 junto à CEESP, para reforma e ampliação do Estádio Municipal. (Alterada pela Lei nº 1733/83)
Nº 1686
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/03/1982
Situação:
Em vigor
Suplementa dotações orçamentárias em Cr$ 50.000,00.
Nº 1688
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/03/1982
Situação:
Em vigor
Altera o artigo 2º da Lei nº 1.677/82 (poço semi-artesiano Bairro Monte Alegre).
Nº 1685
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/03/1982
Situação:
Em vigor
Altera o artigo 2º da Lei nº 1.646/81 (poço semi-artesiano Luzitânia e Boa Vista).
Nº 1684
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/03/1982
Situação:
Em vigor
Altera o artigo 2º da Lei nº 1.675/81 (Crédito Suplementar). (Alterada pela Lei nº 1746/83)
Nº 1683
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/02/1982
Situação:
Em vigor
Doa a Associação dos Engenheiros, uma área de 10.166,33 m².
Nº 1682
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/02/1982
Situação:
Revogada Totalmente
Muda de rural para urbana a área de 24,20 hectares (família HARA) (Revogada pela Lei 1.918/85).
Nº 1681
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/02/1982
Situação:
Em vigor
Doa ao Sindicato de condutores autônomos o L-6 da Q-5.
Nº 1680
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/02/1982
Situação:
Em vigor
Plano Comunitário para instalação de energia elétrica.
Nº 1679
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/01/1982
Situação:
Em vigor
Prêmio a estudantes do 1º Grau, que classificarem em 1º lugar. (Revogada pela Lei nº 2170/89)
Nº 1678
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/01/1982
Situação:
Em vigor
Recebe impostos e taxas sem multas, em atraso (1.981).
Nº 1677
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/01/1982
Situação:
Em vigor
Convênio com a CONESP, para um poço semi-artesiano na escola do Bairro Monte Alegre.(Alterada pela Lei nº 1677/82)
Nº 1677
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/01/1982
Situação:
Em vigor
Convênio com a CONESP, para um poço semi-artesiano na escola do Bairro Monte Alegre.(Alterada pela Lei nº 1677/82)
Seta
Versão do Sistema:
3.4.1 - 29/04/2024
Portal atualizado em:
03/05/2024 16:51
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