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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 10/09/2026 às 10h30
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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
54 atos encontrados
Nº 2989
Lei Ordinária
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Data: 23/12/1996
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
dispõe sobre ------ credito adicionado.
Nº 2688
Lei Ordinária
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Data: 23/12/1996
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
dispõe sobre utilidade publica dos públicos do município de adamantina que especifica
Nº 2687
Lei Ordinária
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Data: 23/12/1996
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza o Prefeito do município a repassar recursos suficientes para a concessão de_ abono natalino, no ano de 1996/^ —dos Direitos da Criança e do adolescente"
Nº 2690
Lei Ordinária
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Data: 23/12/1996
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"dispõe abertura de credito adicional "
Nº 2691
Lei Ordinária
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Data: 19/12/1996
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
prorrogação de prazo previsto no artigo 1 da lei 2.674, de 19 de dezembro de 1996.
Nº 2671
Lei Ordinária
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Data: 19/12/1996
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denomina o centro de educação Municipal de adamantina IV de "domingos Latine" da outras providencias .
Nº 2686
Lei Ordinária
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Data: 12/12/1996
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(Projeto de Lei n° 45/96, de autoria do Vereador José Laércio Rossi) 'Dispõe sobre a denominação de via pública que específica".
Nº 2685
Lei Ordinária
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Data: 12/12/1996
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(Projeto de Lei n° 46/96, de autoria do Vereador Luiz Carlos Galvâo) 'Dispõe sobre a concessão de desconto de 50% nos preços de passagens para deslocamento de estudantes e professores".
Nº 2684
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 12/12/1996
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alterações nas Leis nºs 2.328, de 28 de dezembro de 1.990 e 2.583, de 21 de dezembro de 1.994.
Nº 2682
Lei Ordinária
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Data: 12/12/1996
Situação: Em vigor
Dispõe sobre remissão dos Créditos Tributários que especifica e dá outras providências.
Nº 2683
Lei Ordinária
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Data: 12/12/1996
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o valor por alqueire para recolhimento do Imposto sobre Transmissão ?Inter Vivos?, a qualquer título, por ato oneroso de bens imóveis e de direito reais a eles relativos, para o exercício...
Nº 2682
Lei Ordinária
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Data: 12/12/1996
Situação: Em vigor
Dispõe sobre remissão dos Créditos Tributários que especifica e dá outras providências.
Nº 2683
Lei Ordinária
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Data: 12/12/1996
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o valor por alqueire para recolhimento do Imposto sobre Transmissão ?Inter Vivos?, a qualquer título, por ato oneroso de bens imóveis e de direito reais a eles relativos, para o exercício...
Nº 2680
Lei Ordinária
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Data: 04/12/1996
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"estima receita e fixa a despesa do Munícipio de adamantina para o exercício de 1997" - 2680 "dispõe sobre concessão de auxilio e subvenções" - 2681
Nº 2679
Lei Ordinária
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Data: 26/11/1996
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a instalação de Caixas de Correspondência e dá outras providências (autoria de Oswaldo Fiorillo).
Nº 2679
Lei Ordinária
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Data: 26/11/1996
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a instalação de Caixas de Correspondência e dá outras providências (autoria de Oswaldo Fiorillo).
Nº 2679
Lei Ordinária
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Data: 26/11/1996
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a instalação de Caixas de Correspondência e dá outras providências (autoria de Oswaldo Fiorillo).
Nº 2672
Lei Ordinária
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Data: 19/11/1996
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização para o Executivo Municipal alienar área de terra localizada no Distrito Industrial de Adamantina (DIPRO ? Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda.).
Nº 2673
Lei Ordinária
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Data: 19/11/1996
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública da Casa de Recuperação e Reintegração Social ? CRERES.
Nº 2674
Lei Ordinária
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Data: 19/11/1996
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a anistia de multas, juros moratórios e honorários advocatícios, na quitação de Tributos Municipais.( Alterada pela Lei nº 2.693/97).
Nº 2675
Lei Ordinária
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Data: 19/11/1996
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização para Concessão de Uso de Imóveis que especifica, à Casa de Recuperação e Reintegração Social ? CRERES ? e dá outras providências.
Nº 2676
Lei Ordinária
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Data: 19/11/1996
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional (R$ 62.000,00 ? suplementações de dotações).
Nº 2677
Lei Ordinária
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Data: 19/11/1996
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional (R$ 39.000,00 ? suplementar dotações).
Nº 2672
Lei Ordinária
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Data: 19/11/1996
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização para o Executivo Municipal alienar área de terra localizada no Distrito Industrial de Adamantina (DIPRO ? Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda.).
Nº 2673
Lei Ordinária
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Data: 19/11/1996
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública da Casa de Recuperação e Reintegração Social ? CRERES.
Nº 2674
Lei Ordinária
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Data: 19/11/1996
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a anistia de multas, juros moratórios e honorários advocatícios, na quitação de Tributos Municipais.( Alterada pela Lei nº 2.693/97).
Nº 2675
Lei Ordinária
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Data: 19/11/1996
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização para Concessão de Uso de Imóveis que especifica, à Casa de Recuperação e Reintegração Social ? CRERES ? e dá outras providências.
Nº 2676
Lei Ordinária
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Data: 19/11/1996
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional (R$ 62.000,00 ? suplementações de dotações).
Nº 2677
Lei Ordinária
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Data: 19/11/1996
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional (R$ 39.000,00 ? suplementar dotações).
Nº 2678
Lei Ordinária
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Data: 19/11/1996
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional (R$ 402.500,00 ? suplementar dotações).
Nº 3075
Decreto
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Data: 08/11/1996
Situação: Em vigor
?Dispõe sobre a constituição da Comissão para avaliação dos trabalhos sobre projetos de alternativas econômicas para Adamantina?.
Nº 2670
Lei Ordinária
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Data: 16/10/1996
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre autorização para Concessão de Uso do imóvel que especifica e da outras providencias "
Nº 2668
Lei Ordinária
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Data: 23/09/1996
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para o Executivo Municipal alienar área de terra localizada no Distrito Industrial de Adamantina
Nº 2666
Lei Ordinária
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Data: 23/09/1996
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria o Concelho Municipal de Assistência Social o dá outras providências"
Nº 2666
Lei Ordinária
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Data: 23/09/1996
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para doação de bens da Faculdade de Filosofia., Ciências e Letras de de Adamantina - AFlA e Faculdade de Enfermagem e Obstetrícia de Adamantina - FEO e das outas providencias
Nº 2665
Lei Ordinária
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Data: 06/09/1996
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Declara de utilidade pública a entidade que especifica''.
Nº 2664
Lei Ordinária
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Data: 06/09/1996
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre autorização para o executivo Municipal alienar áreas de terras localizadas no Distrito Industrial de Adamantina "
Nº 2663
Lei Ordinária
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Data: 07/08/1996
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Reajusta os vencimentos, proventos e pensões dos servidores, funcionários, inativos e pensionistas do município e dá outras providências".
Nº 2662
Lei Ordinária
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Data: 04/07/1996
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional"
Nº 2659
Lei Ordinária
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Data: 04/07/1996
Situação: Em vigor
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1997.
Nº 2661
Lei Ordinária
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Data: 04/07/1996
Situação: Em vigor
Altera a Lei nº 2.588, de 17 de fevereiro de 1.995, alterada pela Lei nº 2.612, de 30 de junho de 1.995, que dispõe sobre a estrutura administrativa e organiza os quadros de pessoal das Autarquias do ...
Nº 2661
Lei Ordinária
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Data: 04/07/1996
Situação: Em vigor
Altera a Lei nº 2.588, de 17 de fevereiro de 1.995, alterada pela Lei nº 2.612, de 30 de junho de 1.995, que dispõe sobre a estrutura administrativa e organiza os quadros de pessoal das Autarquias do ...
Nº 2658
Lei Ordinária
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Data: 19/06/1996
Situação: Em vigor
Dispõe sobre denominação de Ginásio de Esportes de Adamantina e dá outras providências (?FLÁVIO DOS SANTOS OLIVEIRA?).
Nº 2656
Lei Ordinária
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Data: 04/06/1996
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização para o Chefe do Poder Executivo celebrar Convênio com a Secretaria de Estado da Criança, Família e Bem-Estar Social e dá outras providências (reforma e ampliação da Creche do ...
Nº 2657
Lei Ordinária
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Data: 04/06/1996
Situação: Em vigor
Autoriza a Prefeitura do Município de Adamantina a receber, mediante a Prefeitura do Município de Adamantina a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financei...
Nº 2654
Lei Ordinária
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Data: 27/05/1996
Situação: Em vigor
Dispõe sobre denominação de Conjunto Habitacional e de logradouros públicos localizados no Município e dá outras providências ? Jardim das Primaveras.
Nº 2655
Lei Ordinária
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Data: 27/05/1996
Situação: Em vigor
Dá nova redação ao Art. 1º da Lei nº 984, de 27/11/1.969 (Clínica de Repouso Nosso Lar).
Nº 2653
Lei Ordinária
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Data: 07/05/1996
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial em R$ 18.000,00 (ovinicultura).
Nº 2652
Lei Ordinária
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Data: 25/03/1996
Situação: Revogada Totalmente
Dispõe sobre a concessão de bolsas de estudos a alunos do 3º grau (40 para a FAFIA e 20 para a FEO e revoga a Lei 2.466/93). (Revogada pela Lei 2.779/97) ( Revogada pela Lei nº 2.779/97).
Nº 2649
Lei Ordinária
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Data: 19/03/1996
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização com a Associação dos Amigos da Cultura de Adamantina, e dá outras providências, para programas de desenvolvimento cultural.
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Endereço: Rua Osvaldo Cruz, 262 - Centro | CEP: 17800-045
Das 08:00hs às 11:00hs - 13:00h às 17:15h
CNPJ: 43.008.291/0001-77
Prefeitura do Município de Adamantina - SP
Versão do Sistema: 3.5.5 - 19/08/2026
Portal atualizado em: 11/09/2026 13:11
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