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MÁRCIO CARDIM, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
 
DECRETA:
 
Artigo 1º Fica aberto na Secretaria de Finanças uma suplementação no valor de R$ 292.780,00 (duzentos e noventa e dois mil, setecentos e oitenta reais), autorizado pela Lei nº 4.305, de 20/12/2023, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.00 04.122.0011.2103     02.03 02.03.00 04.121.0011.2103     02.05 02.05.00 04.122.0011.2116     02.06 02.06.00 10.301.0021.2111     10.301.0021.2161     02.07 02.07.00 12.365.0022.2129     12.365.0022.2130     02.08 02.08.00 12.365.0022.2188     02.09 02.09.00 13.391.0023.2189     13.392.0023.2222     13.392.0023.2224     02.11 02.11.00 08.122.0025.2103     02.13 02.13.00 15.452.0011.2103     18.541.0026.1038     02.19 02.19.00 04.122.0011.2113     02.22 02.22.00 04.122.0011.2115	5         48         110         157     161         293     306         328         336     389     395         438         542     568         681         731	1         1         1         2     2         1     1         2         1     1     1         1         1     1         1         1	3.3.90.36         3.3.90.36         3.3.90.39         3.3.90.39     3.3.90.30         3.1.90.94     3.1.90.94         3.1.90.94         4.4.90.51     3.3.90.39     3.3.90.39         3.3.90.39         3.3.90.36     4.4.90.51         3.1.90.94         3.3.90.39	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE GABINETE SECRETARIA DE GABINETE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI   SECRETARIA DE PLANEJAMENTO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI   SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO CUSTEIO DAS ATIVIDADES DO TIRO DE GUERRA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE GESTÃO PAB ESTADUAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   OUTRAS AÇÕES - SAUDE ESTADO MATERIAL DE CONSUMO   SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO GESTÃO DAS CRECHES INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS   GESTÃO DAS EMEI INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS   FUNDEB - FUNDO DESENV.EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDEB - FUNDO DESENV.EDUCAÇÃO BÁSICA GESTÃO DAS CRECHES - MAGISTÉRIO INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS   SECRETARIA DE CULTURA SECRETARIA DE CULTURA GESTÃO DO PATRIMONIO HISTÓRICOS E CULTURAL OBRAS E INSTALAÇÕES   CARNAVAL POPULAR OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   ATIVIDADES E EVENTOS CULTURAIS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI   AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA O RCC OBRAS E INSTALAÇÕES   PROCURADORIA GERAL PROCURADORIA GERAL GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS   SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO FEIRA DA MULHER EMPREENDEDORA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR	4.400,00         3.000,00         12.000,00         77.000,00     54.000,00         3.700,00     260,00         7.000,00         5.000,00     10.000,00     15.000,00         15.000,00         3.500,00     80.320,00         1.600,00         1.000,00
				Total da Suplementação	292.780,00

 
Artigo 2º Fica aberto na Secretaria de Finanças um crédito especial no valor de R$  5.516,97 (cinco mil, quinhentos e dezesseis reais e noventa e sete centavos), autorizado pela Lei nº 4.305, de 20/12/2023, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.09 02.09.00 13.392.0023.2228	760	5	3.3.90.39	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE CULTURA SECRETARIA DE CULTURA INCENTIVO LEI PAULO GUSTAVO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR	5.516,97
				Total da Crédito Especial	5.516,97

 
Artigo 3º O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da anulação de dotação, no valor de R$ 162.976,97 (cento e sessenta e dois mil, novecentos e setenta e seis reais e noventa e sete centavos), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.00 04.122.0011.2103     02.03 02.03.00 04.121.0011.2103     02.05 02.05.00 04.122.0011.2116     02.06 02.06.00 10.301.0021.2111     02.07 02.07.00 12.365.0022.2129     12.365.0022.2130     02.08 02.08.00 12.365.0022.2188     02.09 02.09.00 13.391.0023.2189     13.392.0023.2222       13.392.0023.2224       13.392.0023.2228     02.11 02.11.00 08.122.0025.2103     02.13 02.13.00 15.452.0011.2103     02.19 02.19.00 04.122.0011.2113     02.22 02.22.00 04.122.0011.2115	6         47         109         155         290     303         325         337     387 388     393 394     759         437         543         678         730	1         1         1         2         1     1         2         1     1 1     1 1     5         1         1         1         1	3.3.90.39         3.3.90.30         3.3.90.36         3.3.90.30         3.1.90.11     3.1.90.11         3.1.90.11         4.4.90.52     3.3.90.30 3.3.90.36     3.3.90.30 3.3.90.36     3.3.90.36         3.3.90.36         3.3.90.39         3.1.90.11         3.3.90.36	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE GABINETE SECRETARIA DE GABINETE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   SECRETARIA DE PLANEJAMENTO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MATERIAL DE CONSUMO   SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO CUSTEIO DAS ATIVIDADES DO TIRO DE GUERRA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI   FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE GESTÃO PAB ESTADUAL MATERIAL DE CONSUMO   SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO GESTÃO DAS CRECHES VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   GESTÃO DAS EMEI VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   FUNDEB - FUNDO DESENV.EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDEB - FUNDO DESENV.EDUCAÇÃO BÁSICA GESTÃO DAS CRECHES - MAGISTÉRIO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   SECRETARIA DE CULTURA SECRETARIA DE CULTURA GESTÃO DO PATRIMONIO HISTÓRICOS E CULTURAL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   CARNAVAL POPULAR MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI   ATIVIDADES E EVENTOS CULTURAIS MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI   INCENTIVO LEI PAULO GUSTAVO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI   FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI   SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   PROCURADORIA GERAL PROCURADORIA GERAL GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO FEIRA DA MULHER EMPREENDEDORA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI	4.400,00         3.000,00         12.000,00         77.000,00         3.700,00     260,00         7.000,00         5.000,00     5.000,00 5.000,00     5.000,00 10.000,00     4.516,97         15.000,00         3.500,00         1.600,00         1.000,00
				Total da Anulação de Dotação	162.976,97

 
Artigo 4º O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do superávit financeiro, no valor de R$ 135.320,00 (cento e trinta e cinco mil, trezentos e vinte reais), apurado no exercício anterior.
 
Artigo 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 1º de fevereiro de 2024.
 
 
Adamantina, 1º de Fevereiro de 2024.