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LEI ORDINÁRIA Nº 4336, 19 DE ABRIL DE 2024

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

LEI Nº 4.336, DE 19 DE ABRIL DE 2024
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 226.000,00 e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA:

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Artigo 1º Fica autorizada a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 226.000,00 (duzentos e vinte e seis mil reais), destinado ao atendimento de despesas capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificada:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.07 02.07.00 12.361.0022.2122 12.361.0022.2128	249 269	5 1	4.4.90.52 4.4.,50.52	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO GESTÃO DOS RECURSOS DO QSE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE GESTÃO DAS EMEF EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Total	86.000,00 176.000,00 226.000,00

Parágrafo único. O crédito adicional suplementar a que se refere o caput do artigo será suportado com os recursos provenientes de transferência e anulação de dotação, no valor de R$ 226.000,00 (duzentos e vinte e seis mil reais), do Orçamento vigente.

	Ficha	FR	Categoria	Descrição		Valor
02 02.07 02.07.00 12.361.0022.2122 12.361.0022.2128	246 248 265	5 5 1	3.3.90.40 4.4.90.51 3.3.90.40	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO GESTÃO DOS RECURSOS DO QSE SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFOR. E COMUNIC OBRAS E INSTALAÇÕES GESTÃO DAS EMEF SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFOR. E COMUNIC		36.000,00 50.000,00 140.000,00
				Total	226.000,00

Artigo 2º Em consonância ao disposto no artigo 1º desta Lei ficam convalidadas as respectivas previsões nos anexos do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento do Município para o exercício de 2024.

Artigo 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Adamantina, 19 de abril de 2024.

MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
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LEI ORDINÁRIA Nº 4406, 09 DE DEZEMBRO DE 2024	Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 1.009.800,00 e dá outras providências.	09/12/2024
DECRETO Nº 7019, 07 DE DEZEMBRO DE 2024	Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 453.840,00 (quatrocentos e cinqüenta e três mil, oitocentos e quarenta reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.	07/12/2024
DECRETO Nº 7025, 25 DE NOVEMBRO DE 2024	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.005.000,00 (cinco milhões e cinco mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.	25/11/2024
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