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LEI ORDINÁRIA Nº 4335, 19 DE ABRIL DE 2024

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

LEI Nº 4.335, DE 19 DE ABRIL DE 2024
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 190.700,00 e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA:

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Artigo 1º Fica autorizada a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 190.700,00 (cento e noventa mil e setecentos reais), destinado ao atendimento de despesas capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificada:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.13 02.13.00 15.451.0026.1017	521	1	4.4.90.51	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO OBRAS E INSTALAÇÕES	190.700,00

Parágrafo único O crédito adicional suplementar a que se refere o caput do artigo será suportado com os recursos de transposição de dotação, no valor de R$ 162.000,00 (cento e sessenta e dois mil reais) e por remanejamento, no valor de R$ 28.700,00 (vinte e oito mil e setecentos reais), totalizando o valor de R$ 190.700,00 (cento e noventa mil e setecentos reais).

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.13 02.13.00 15.452.0011.2113 18.542.0027.2146	548 572	1 1	3.3.90.13 3.3.90.13	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS GESTÃO DOS RECURSOS HUMANOS OBRIGAÇÕES PATRONAIS GESTÃO DA LIMPEZA PÚBLICA OBRIGAÇÕES PATRONAIS Total	131.100,00 30.900,00 162.000,00

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.14 02.14.00 20.122.0011.2113	600	1	4.4.90.51	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO GESTÃO DOS RECURSOS HUMANOS OBRAS E INSTALAÇÕES Total Geral	28.700,00 190.700,00

Artigo 2º Em consonância ao disposto no artigo 1º desta Lei ficam convalidadas as respectivas previsões nos anexos do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento do Município para o exercício de 2024.

Artigo 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Adamantina, 19 de abril de 2024.

MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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DECRETO Nº 7019, 07 DE DEZEMBRO DE 2024	Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 453.840,00 (quatrocentos e cinqüenta e três mil, oitocentos e quarenta reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.	07/12/2024
DECRETO Nº 7025, 25 DE NOVEMBRO DE 2024	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.005.000,00 (cinco milhões e cinco mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.	25/11/2024
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