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MÁRCIO CARDIM, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
 
DECRETA:
 
Artigo 1º Fica aberto na Secretaria de Finanças um remanejamento no valor de R$ 45.430,00 (quarenta e cinco mil, quatrocentos e trinta reais), autorizado pela Lei nº 4.254, de 07/08/2023, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.02 02.02.00 04.122.0011.2103     02.04 02.04.00 04.123.0011.2103	35         70	1         5	3.1.90.11         3.3.90.93	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL   SECRETARIA DE FINANÇAS SECRETARIA DE FINANÇAS MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES	42.000,00         3.430,00
				Total da Remanejamento	45.430,00

 
Artigo 2º Fica aberto na Secretaria de Finanças uma transposição no valor de R$ 147.100,00 (cento e quarenta e sete mil e cem reais), autorizado pela Lei nº 4.254, de 07/08/2023, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.07 02.07.00 12.361.0022.2128     02.09 02.09.00 13.391.0023.2189       13.392.0023.2102     13.392.0023.2103     02.11 02.11.00 08.122.0025.2103     08.244.0025.2227     02.13 02.13.00 15.451.0026.1035     15.451.0026.1052     15.452.0011.2103       02.14 02.14.00 20.542.0026.1023	269         334 335     341     347         436     513         527     528     541 542         606	1         1 1     1     1         1     1         1     1     1 1         1	4.4.90.52         3.3.90.30 3.3.90.39     3.3.90.14     4.4.90.52         3.3.90.30     3.3.90.32         4.4.90.51     4.4.90.51     3.3.90.30 3.3.90.36         3.3.90.30	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO GESTÃO DAS EMEF EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   SECRETARIA DE CULTURA SECRETARIA DE CULTURA GESTÃO DO PATRIM HISTÓRICOS E CULTURAL MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   DESPESAS SOB REGIME DE ADIANTAMENTOS DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL   MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MATERIAL DE CONSUMO   BENEFÍCIO EVENTUAL MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO   SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS REVITALIZAÇÃO DO PARQUE DOS PIONEIROS OBRAS E INSTALAÇÕES   CONST/REFORMA/AMPLIAÇÃO DE PONTES RURAIS OBRAS E INSTALAÇÕES   MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI   SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO REESTRUT DAS PATRULHAS AGRÍCOLAS/URB MATERIAL DE CONSUMO	450,00         2.000,00 9.500,00     4.000,00     1.700,00         9.000,00     29.650,00         28.800,00     5.000,00     30.000,00 7.000,00         20.000,00
				Total da Transposição	147.100,00

 
Artigo 3º Fica aberto na Secretaria de Finanças uma transferência no valor de R$ 6.510,00 (seis mil, quinhentos e dez reais), autorizado pela Lei nº 4.254, de 07/08/2023, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.03 02.03.00 04.121.0011.2103     02.05 02.05.00 04.122.0011.1036	50         89	1         1	4.4.90.52         4.4.90.52	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE PLANEJAMENTO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA TECNLOGIA DE I EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	1.500,00         5.010,00
				Total da Transferência	6.510,00

 
Artigo 4º O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do remanejamento, no valor de R$ 45.430,00 (quarenta e cinco mil, quatrocentos e trinta reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.04 02.04.00 04.123.0011.2113     02.10 02.10.00 27.812.0024.1015	75         402	1         2	3.1.90.13         4.4.90.51	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE FINANÇAS SECRETARIA DE FINANÇAS GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS OBRIGAÇÕES PATRONAIS   SECRETARIA DE ESPORTES/LAZER E RECREAÇÃO SECRETARIA DE ESPORTES/LAZER E RECREAÇÃO CONTR/COBERTRUA E REFORMA DE GINÁSIOS E QU OBRAS E INSTALAÇÕES	42.000,00         3.430,00
				Total da Remanejamento	45.430,00

 
Artigo 5º O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da transposição, no valor de R$ 147.100,00 (cento e quarenta e sete mil e cem reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.07 02.07.00 12.365.0022.2130     02.09 02.09.00 13.392.0023.2103     13.392.0023.2207     13.392.0023.2208     13.392.0023.2209     02.11 02.11.00 08.122.0025.2103       08.122.0025.2219     08.244.0025.2135     02.13 02.13.00 15.451.0026.1018     15.452.0011.2107     02.14 02.14.00 20.122.0011.2107	313         342     378     381     382         433 438     452     468         523     544         596	1         1     1     1     1         1 1     1     1         1     1         1	4.4.90.52         3.3.90.30     3.3.90.39     3.3.90.39     3.3.90.30         3.1.90.13 3.3.90.39     3.3.90.39     3.3.90.36         4.4.90.51     3.3.90.39         3.3.90.39	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO GESTÃO DAS EMEI EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   SECRETARIA DE CULTURA SECRETARIA DE CULTURA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MATERIAL DE CONSUMO   GESTÃO DO PROJETO GURI OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   RODA CULTURA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   OFICINA DE TEATRO MATERIAL DE CONSUMO   FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OBRIGAÇÕES PATRONAIS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   CAPACITAÇÕES E TREINAMENTOS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   GESTÃO DOS CONSELHOS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI   SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO OBRAS E INSTALAÇÕES   CUSTEIO FIXO OPERACIONAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO CUSTEIO FIXO OPERACIONAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR	450,00         5.500,00     1.700,00     8.000,00     2.000,00         29.500,00 150,00     4.000,00     5.000,00         8.800,00     62.000,00         20.000,00
				Total da Transposição	147.100,00

 
Artigo 6º O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da transferência, no valor de R$ 6.510,00 (seis mil, quinhentos e dez reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.03 02.03.00 04.121.0011.2103     02.05 02.05.00 04.122.0011.1036	49         85	1         1	3.3.90.39         3.3.90.30	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE PLANEJAMENTO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA TECNLOGIA DE I MATERIAL DE CONSUMO	1.500,00         5.010,00
				Total da Transferência	6.510,00

 
 
Artigo 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 02 de maio de 2024.
 
 
Adamantina, 02 de maio de 2024.