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MÁRCIO CARDIM, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
 
DECRETA:
 
Artigo 1º Fica aberto na Secretaria de Finanças um crédito especial no valor de R$  339.909,21 (trezentos e trinta e nove mil, novecentos e nove reais e vinte e um centavos), autorizado pela Lei nº 4.344, de 09/05/2024, destinado ao atendimento de despesas correntes, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.08 02.08.00 12.361.0022.2233	778	2	3.1.90.11	EXECUTIVO MUNICIPAL FUNDEB - FUNDO DESENV.EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDEB - FUNDO DESENV.EDUCAÇÃO BÁSICA GESTÃO DO VAAR VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C	339.909,21
				Total da Crédito Especial	339.909,21

 
Artigo 2º O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da anulação de dotação, no valor de R$ 339.909,21 (trezentos e trinta e nove mil, novecentos e nove reais e vinte e um centavos), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.07 02.07.00 12.361.0022.1024	237	5	4.4.90.51	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO REFORMA NAS UNIDADES ESCOLARES-EMEF OBRAS E INSTALAÇÕES	339.909,21
				Total da Anulação de Dotação	339.909,21

 
 
Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 13 de maio de 2024.
 
 
Adamantina, 13 de maio de 2024.