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MÁRCIO CARDIM, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
 
DECRETA:
 
Artigo 1º Fica aberto na Secretaria de Finanças um remanejamento no valor de R$ 387.300,00 (trezentos e oitenta e sete mil e trezentos reais), autorizado pela Lei nº 4.254, de 07/08/2023, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.11 02.11.00 08.122.0025.2103     08.244.0025.2227     02.13 02.13.00 15.451.0026.1035     02.14 02.14.00 20.542.0026.1023	436     513         527         606 608	1     1         1         1 1	3.3.90.30     3.3.90.32         4.4.90.51         3.3.90.30 3.3.90.39	EXECUTIVO MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MATERIAL DE CONSUMO   BENEFÍCIO EVENTUAL MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO   SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS REVITALIZAÇÃO DO PARQUE DOS PIONEIROS OBRAS E INSTALAÇÕES   SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO REESTRUTURAÇÃO DAS PATRULHAS AGRÍCOLAS/URB MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR	33.000,00     30.000,00         224.300,00         70.000,00 30.000,00
				Total da Remanejamento	387.300,00

 
Artigo 2º Fica aberto na Secretaria de Finanças uma transposição no valor de R$ 435.006,00 (quatrocentos e trinta e cinco mil e seis reais), autorizado pela Lei nº 4.254, de 07/08/2023, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.03 02.03.00 04.121.0011.2107     02.05 02.05.00 04.122.0011.2107     04.122.0011.2116     02.06 02.06.00 10.302.0021.2170     10.303.0021.2177     02.07 02.07.00 12.361.0022.1036     12.361.0022.2128     02.09 02.09.00 13.391.0023.2189         13.392.0023.2102     02.10 02.10.00 27.812.0024.2113     02.11 02.11.00 08.122.0025.2107     02.13 02.13.00 15.452.0011.2103     15.452.0026.2142     18.541.0026.1038     02.14 02.14.00 20.122.0011.2103     20.542.0026.1023     02.22 02.22.00 04.122.0011.2217	52         101     110         193     214         789     265         334 335 336     341         420         444         541     554     568         591     606         732	1         1     1         1     1         5     1         1 1 1     1         1         1         1     1     1         1     1         1	3.3.90.40         3.3.90.39     3.3.90.39         3.3.90.30     3.3.90.30         4.4.90.52     3.3.90.39         3.3.90.30 3.3.90.39 4.4.90.51     3.3.90.14         3.1.90.16         3.3.90.40         3.3.90.30     3.3.90.30     4.4.90.51         3.3.90.30     3.3.90.30         3.1.90.11	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE PLANEJAMENTO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO CUSTEIO FIXO OPERACIONAL SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM   SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO CUSTEIO FIXO OPERACIONAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   CUSTEIO DAS ATIVIDADES DO TIRO DE GUERRA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENÇÃO PSICOSOCIAL AMBULATORIAL MATERIAL DE CONSUMO   ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA MATERIAL DE CONSUMO   SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA TECNLOGIA DE I EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   GESTÃO DAS EMEF OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   SECRETARIA DE CULTURA SECRETARIA DE CULTURA GESTÃO DO PATRIMONIO HISTÓRICOS E CULTURAL MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR OBRAS E INSTALAÇÕES   DESPESAS SOB REGIME DE ADIANTAMENTOS DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL   SECRETARIA DE ESPORTES/LAZER E RECREAÇÃO SECRETARIA DE ESPORTES/LAZER E RECREAÇÃO GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL   FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CUSTEIO FIXO OPERACIONAL SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM   SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MATERIAL DE CONSUMO   MANUTENÇÃO,REEQUIPAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA MATERIAL DE CONSUMO   AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA O RCC OBRAS E INSTALAÇÕES   SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MATERIAL DE CONSUMO   REESTRUTURAÇÃO DAS PATRULHAS AGRÍCOLAS/URB MATERIAL DE CONSUMO   SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO GESTÃO DO POUPATEMPO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C	2.336,00         65.000,00     1.100,00         10.000,00     106.000,00         16.000,00     75.100,00         2.270,00 7.100,00 2.100,00     15.000,00         2.000,00         1.000,00         70.000,00     24.000,00     8.000,00         12.000,00     5.000,00         11.000,00
				Total da Transposição	435.006,00

 
Artigo 3º Fica aberto na Secretaria de Finanças uma transferência no valor de R$ 37.750,00 (trinta e sete mil, setecentos e cinqüenta reais), autorizado pela Lei nº 4.254, de 07/08/2023, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.06 02.06.00 10.301.0021.2103     10.302.0021.2170     02.11 02.11.00 08.244.0025.2183	150     193         490	1     1         5	4.4.90.52     3.3.90.30         3.3.90.39	EXECUTIVO MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   ATENÇÃO PSICOSOCIAL AMBULATORIAL MATERIAL DE CONSUMO   FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL BL PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE M.COMPLEXID OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR	7.750,00     10.000,00         20.000,00
				Total da Transferência	37.750,00

 
Artigo 4º O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do remanejamento, no valor de R$ 387.300,00 (trezentos e oitenta e sete mil e trezentos reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.00 04.122.0011.2101     02.04 02.04.00 04.123.0011.2103     04.123.0011.2219     02.10 02.10.00 27.812.0024.1015     27.812.0024.1060     27.812.0024.1061     27.812.0024.2103       27.812.0024.2199     27.812.0024.2219       27.813.0024.1027     02.13 02.13.00 15.452.0026.2143     02.19 02.19.00 04.122.0010.0006	2         66     79         401     751     753     414 415     422     426 427     428         559         667	1         1     1         1     1     1     1 1     1     1 1     1         1         1	3.3.90.39         3.3.90.39     3.3.90.14         4.4.90.51     4.4.90.52     4.4.90.51     3.3.90.48 4.4.90.52     3.3.90.30     3.3.90.14 3.3.90.39     3.3.90.30         3.3.90.39         3.1.90.91	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE GABINETE SECRETARIA DE GABINETE PUBLICAÇÕES E DIVULGAÇÕES OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   SECRETARIA DE FINANÇAS SECRETARIA DE FINANÇAS MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   CAPACITAÇÕES E TREINAMENTOS DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL   SECRETARIA DE ESPORTES/LAZER E RECREAÇÃO SECRETARIA DE ESPORTES/LAZER E RECREAÇÃO CONTR/COBERTRUA E REFORMA DE GINÁSIOS E QU OBRAS E INSTALAÇÕES   CONS. INF.ACADEMIA AR LIVRE - B VILIA JAMI EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   CONST. INFRAEST. NO VESTIÁRIO JD BRASIL OBRAS E INSTALAÇÕES   MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSIC EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   ATIVIDADES ESPORTIVAS E EVENTOS MATERIAL DE CONSUMO   CAPACITAÇÕES E TREINAMENTOS DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   CONTRUÇÃO DE CICLOVIAS/CICLOFAIXA MATERIAL DE CONSUMO   SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS GESTÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   PROCURADORIA GERAL PROCURADORIA GERAL SENTENCAS JUDICIAIS - REGIME PEQUENO VALOR SENTENÇAS JUDICIAIS	40.000,00         20.000,00     3.000,00         5.000,00     3.000,00     17.000,00     10.000,00 5.000,00     27.000,00     5.000,00 5.000,00     5.000,00         100.000,00         142.300,00
				Total da Remanejamento	387.300,00

 
Artigo 5º O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da transposição, no valor de R$ 435.006,00 (quatrocentos e trinta e cinco mil e seis reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.03 02.03.00 04.121.0011.1036     15.451.0011.1010     02.05 02.05.00 04.122.0011.2103     04.122.0011.2219     02.06 02.06.00 10.301.0021.2103     10.302.0021.2110     10.302.0021.2195       10.306.0021.2109     02.07 02.07.00 12.361.0022.2102     12.361.0022.2122     12.365.0022.1026     02.09 02.09.00 13.392.0023.1014     13.392.0023.2103       13.392.0023.2107     13.392.0023.2205     13.392.0023.2206     13.392.0023.2208         13.392.0023.2209     13.392.0023.2219     02.10 02.10.00 27.812.0024.2199     02.11 02.11.00 08.122.0025.2219     02.13 02.13.00 15.122.0026.2104         15.452.0011.2219     15.452.0026.2143     15.453.0011.2196     18.542.0027.2146     02.14 02.14.00 20.122.0011.2219     20.608.0026.2214     02.22 02.22.00 04.122.0011.2103	45     60         93     116         142     185     210 213     228         241     245     282         338     342 346     349     370     373     379 380 381     382     386         422         452         517 518 519     553     559     762     574         605     617         715	1     1         1     1         1     1     1 1     1         1     5     1         1     1 1     1     1     1     1 1 1     1     1         1         1         1 1 1     1     1     1     1         1     1         1	4.4.90.52     4.4.90.61         3.3.90.39     3.3.90.14         3.3.90.34     3.3.90.30     3.3.90.39 3.3.90.47     3.3.90.32         3.3.90.14     3.3.90.39     4.4.90.51         4.4.90.51     3.3.90.30 4.4.90.51     3.3.90.40     3.3.90.30     3.3.90.30     3.3.90.30 3.3.90.36 3.3.90.39     3.3.90.30     3.3.90.39         3.3.90.30         3.3.90.39         3.3.90.39 4.4.90.51 4.4.90.52     3.3.90.39     3.3.90.39     4.4.90.51     3.3.90.30         3.3.90.39     3.3.90.36         3.3.90.39	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE PLANEJAMENTO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA TECNLOGIA DE I EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS DE INTERESSE PÚBLI AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS   SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   CAPACITAÇÕES E TREINAMENTOS DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL   FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE   MANUTENÇÃO CASA DE APOIO AO PORTADOR DE CA MATERIAL DE CONSUMO   MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CIS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS   AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E INSUMOS DE SAÚDE MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO   SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DESPESAS SOB REGIME DE ADIANTAMENTOS DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL   GESTÃO DOS RECURSO DO QESE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   REFORMA UNIDADES ESCOLARES-EMEI OBRAS E INSTALAÇÕES   SECRETARIA DE CULTURA SECRETARIA DE CULTURA CONSTR/AMPL E REFORMA DE PREDIOS PÚBLICOS OBRAS E INSTALAÇÕES   MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MATERIAL DE CONSUMO OBRAS E INSTALAÇÕES   CUSTEIO FIXO OPERACIONAL SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM   FEIRA DEARTESANATO PRAÇA "ÉLIO MICHELONI" MATERIAL DE CONSUMO   POSTO DE ATENDIMENTO AO TURISTA MATERIAL DE CONSUMO   RODA CULTURA MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   OFICINA DE TEATRO MATERIAL DE CONSUMO   CAPACITAÇÕES E TREINAMENTOS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   SECRETARIA DE ESPORTES/LAZER E RECREAÇÃO SECRETARIA DE ESPORTES/LAZER E RECREAÇÃO ATIVIDADES ESPORTIVAS E EVENTOS MATERIAL DE CONSUMO   FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CAPACITAÇÕES E TREINAMENTOS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS REGULARIZAÇAO DE PRÉDIOS PÚBLICOS - AVCB OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR OBRAS E INSTALAÇÕES EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   CAPACITAÇÕES E TREINAMENTOS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   GESTÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO NO MUNIC OBRAS E INSTALAÇÕES   GESTÃO DA LIMPEZA PÚBLICA MATERIAL DE CONSUMO   SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO CAPACITAÇÕES E TREINAMENTOS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   AGRICULTURA SUSTENTAVEL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI   SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR	1.836,00     500,00         65.000,00     1.100,00         60.000,00     10.000,00     25.000,00 1.000,00     20.000,00         4.100,00     16.000,00     71.000,00         200,00     2.100,00 2.100,00     720,00     1.350,00     1.000,00     2.000,00 2.000,00 2.000,00     3.000,00     10.000,00         2.000,00         1.000,00         5.000,00 5.000,00 5.000,00     5.000,00     50.000,00     24.000,00     8.000,00         5.000,00     12.000,00         11.000,00
				Total da Transposição	435.006,00

 
Artigo 6º O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da transferência, no valor de R$ 37.750,00 (trinta e sete mil, setecentos e cinqüenta reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.06 02.06.00 10.301.0021.2103     10.302.0021.2170     02.11 02.11.00 08.244.0025.2183	142     198         491	1     1         5	3.3.90.34     4.4.90.52         4.4.90.51	EXECUTIVO MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE   ATENÇÃO PSICOSOCIAL AMBULATORIAL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL BL PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE M.COMPLEXID OBRAS E INSTALAÇÕES	7.750,00     10.000,00         20.000,00
				Total da Transferência	37.750,00

 
Artigo 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 1º de julho de 2024.
 
 
Adamantina, 1º de julho de 2024.