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MÁRCIO CARDIM, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
 
DECRETA:
 
Artigo 1º Fica aberto na Secretaria de Finanças um remanejamento no valor de R$ 314.400,00 (trezentos e quatorze mil e quatrocentos reais), autorizado pela Lei nº 4.370, de 09/08/2024, destinado ao atendimento de despesas correntes, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.02 02.02.00 04.122.0011.2103     02.06 02.06.00 10.301.0021.2103     02.11 02.11.00 08.122.0025.2103     02.22 02.22.00 04.122.0011.2217	35         136         432         732	1         1         1         1	3.1.90.11         3.1.90.16         3.1.90.11         3.1.90.11	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL   FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO GESTÃO DO POUPATEMPO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C	21.800,00         90.000,00         72.200,00         130.400,00
				Total da Remanejamento	314.400,00

 
Artigo 2º Fica aberto na Secretaria de Finanças um transposição no valor de R$ 785.500,00 (setecentos e oitenta e cinco mil e quinhentos reais), autorizado pela Lei nº 4.370, de 09/08/2024, destinado ao atendimento de despesas correntes, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.06 02.06.00 10.301.0021.2103     10.302.0021.2195     02.09 02.09.00 13.392.0023.2158     13.392.0023.2225     02.11 02.11.00 08.122.0025.2103	134     204         358     396         432 433	1     1         1     1         1 1	3.1.90.11     3.1.90.11         3.1.90.11     3.1.90.11         3.1.90.11 3.1.90.13	EXECUTIVO MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CIS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   SECRETARIA DE CULTURA SECRETARIA DE CULTURA BANDA MARCIAL  E ORQUESTRA CAIPIRA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   MANUTENÇÃO DA CASA AFRO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS	440.000,00     170.000,00         24.100,00     23.200,00         103.900,00 24.300,00
				Total da Transposição	785.500,00

 
Artigo 3º Fica aberto na Secretaria de Finanças uma suplementação no valor de R$ 1.471.618,00 (um milhão, quatrocentos e setenta e um mil, seiscentos e dezoito reais), autorizado pela Lei nº 4.370, de 09/08/2024, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.00 04.122.0011.2113     02.03 02.03.00 04.121.0011.2113     02.04 02.04.00 04.123.0011.2113     02.05 02.05.00 04.122.0011.2113       02.06 02.06.00 10.301.0021.2103     02.13 02.13.00 15.452.0011.2113     02.14 02.14.00 20.122.0011.2113     02.19 02.19.00 04.122.0011.2113	10         53         74         103 105         134         549         599         678	1         1         1         1 1         1         1         1         1	3.1.90.11         3.1.90.11         3.1.90.11         3.1.90.11 3.1.90.16         3.1.90.11         3.1.90.16         3.1.90.11         3.1.90.11	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE GABINETE SECRETARIA DE GABINETE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   SECRETARIA DE PLANEJAMENTO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   SECRETARIA DE FINANÇAS SECRETARIA DE FINANÇAS GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL   FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL   SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   PROCURADORIA GERAL PROCURADORIA GERAL GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C	47.150,00         98.450,00         68.818,00         142.760,00 13.000,00         655.800,00         260.140,00         155.540,00         29.960,00
				Total da Suplementação	1.471.618,00

 
Artigo 4º O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do remanejamento, no valor de R$ 314.400,00 (trezentos e quatorze mil e quatrocentos reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.00 04.122.0011.2113     02.05 02.05.00 04.122.0011.2113     02.10 02.10.00 27.812.0024.2113     02.21 02.21.00 04.123.0011.2113	11         104         419         705	1         1         1         1	3.1.90.13         3.1.90.13         3.1.90.13         3.1.90.13	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE GABINETE SECRETARIA DE GABINETE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS OBRIGAÇÕES PATRONAIS   SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS OBRIGAÇÕES PATRONAIS   SECRETARIA DE ESPORTES/LAZER E RECREAÇÃO SECRETARIA DE ESPORTES/LAZER E RECREAÇÃO GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS OBRIGAÇÕES PATRONAIS   SECRET.FISCALIZ,TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO SECRET.FISCALIZ,TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS OBRIGAÇÕES PATRONAIS	21.800,00         90.000,00         72.200,00         130.400,00
				Total da Remanejamento	314.400,00

 
Artigo 5º O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da transposição, no valor de R$ 785.500,00  (setecentos e oitenta e cinco mil e quinhentos reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.06 02.06.00 10.301.0021.2164     10.305.0021.2157     02.09 02.09.00 13.392.0023.2113     02.11 02.11.00 08.243.0025.2137	177     222         351         453 454	1     1         1         1 1	3.1.90.13     3.1.90.11         3.1.90.13         3.1.90.11 3.1.90.13	EXECUTIVO MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE GESTÃO DOS RECURSOS AG.COMUNITÁRIOS SAÚDE OBRIGAÇÕES PATRONAIS   BLOCO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   SECRETARIA DE CULTURA SECRETARIA DE CULTURA GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS OBRIGAÇÕES PATRONAIS   FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GESTÃO DO CONSELHO DA CRIANÇA E ADOLESCENT VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS	440.000,00     170.000,00         47.300,00         103.900,00 24.300,00
				Total da Transposição	785.500,00

 
Artigo 6º O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da anulação de dotação, no valor de R$ 1.471.618,00 (um milhão, quatrocentos e setenta e um mil, seiscentos e dezoito reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.00 04.122.0011.2113     02.03 02.03.00 04.121.0011.2113     02.04 02.04.00 04.123.0011.2113     02.05 02.05.00 04.122.0011.2113     02.06 02.06.00 10.301.0021.2103     02.13 02.13.00 15.452.0011.2113     02.14 02.14.00 20.122.0011.2113     02.19 02.19.00 04.122.0011.2113	11         54         75         104         135         548         600         679	1         1         1         1         1         1         1         1	3.1.90.13         3.1.90.13         3.1.90.13         3.1.90.13         3.1.90.13         3.1.90.13         3.1.90.13         3.1.90.13	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE GABINETE SECRETARIA DE GABINETE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS OBRIGAÇÕES PATRONAIS   SECRETARIA DE PLANEJAMENTO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS OBRIGAÇÕES PATRONAIS   SECRETARIA DE FINANÇAS SECRETARIA DE FINANÇAS GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS OBRIGAÇÕES PATRONAIS   SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS OBRIGAÇÕES PATRONAIS   FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OBRIGAÇÕES PATRONAIS   SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS OBRIGAÇÕES PATRONAIS   SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS OBRIGAÇÕES PATRONAIS   PROCURADORIA GERAL PROCURADORIA GERAL GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS OBRIGAÇÕES PATRONAIS	47.150,00         98.450,00         68.818,00         155.760,00         655.800,00         260.140,00         155.540,00         29.960,00
				Total da Anulação de Dotação	1.471.618,00

 
Artigo 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 12 de agosto de 2024.
 
Adamantina, 12 de agosto de 2024.