Constitui a Equipe de Transição Democrática de Governo, e dá outras providências.

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Atualizado em: 17/10/2024 às 10h43

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DECRETO Nº 7007, 17 DE OUTUBRO DE 2024

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO Nº 7.007, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
Constitui a Equipe de Transição Democrática de Governo, e dá outras providências.

MÁRCIO CARDIM, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Artigo 1º A Transição Democrática de Governo nos termos previstos na Lei Municipal nº 3.546, de 03 de outubro de 2012, fica constituída pelos seguintes membros:

Representantes do Prefeito:

Cláudia Bitencurte Campos
Gustavo Taniguchi Rufino
Evandro Pereira de Souza

Representantes do Candidato Eleito:

Juliana Kenei Amadio Silva Bressan
Paula Andréia Valése
Melissa Cristiane Fernandes de Carvalho Tiveron

Parágrafo Único. A Equipe de Transição será coordenada pelo primeiro representante indicado pelo Prefeito, com atribuições de receber as solicitações, requisitar dos órgãos da Administração os dados solicitados e transmitir as informações, nos termos previstos no Decreto nº 5.161, de 08 de outubro de 2012.

Artigo 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Adamantina, 17 de outubro de 2024.

MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 332, 25 DE JUNHO DE 2025	Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) MARIA APARECIDA DA SILVA, inscrito(a) no CPF sob o nº 069.*.*-03, Ajudante Geral – Feminino, referente ao período de 17/09/2018 a 24/06/2025, totalizando 05 (cinco) adicionais.	25/06/2025
PORTARIA Nº 331, 25 DE JUNHO DE 2025	Fica a servidora PATRICIA GUERRA VALENTINI BOLZAN, inscrita no CPF sob o nº 364.*.*-70, Fiscal de Atividades Gerais e Postura – ref. 06 “B”, designada para substituir a OUVIDORA do Município de Adamantina, no período de 23 de junho a 12 de julho de 2025, percebendo a gratificação nos termos do art. 7º da Lei nº 3810, de 08 de março de 2018.	25/06/2025
PORTARIA Nº 330, 24 DE JUNHO DE 2025	Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) LUIZ CARLOS GERBONI, inscrito(a) no CPF sob o nº 076.*.*-88, Ajudante Geral – Masculino, referente ao período de 14/09/2018 a 23/06/2025, totalizando 02 (dois) adicionais.	24/06/2025
PORTARIA Nº 329, 24 DE JUNHO DE 2025	Admitir, em virtude de aprovação e classificação no Concurso Público n 01/2024, homologado em 20/06/2024, LUCILIA MACHADO, portador(a) do CPF nº 257.*.*-90, para ocupar o emprego de CUIDADOR DOMICILIAR, regido(a) pela CLT, com jornada de trabalho de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, a partir desta data, devendo perceber o correspondente a referência 03 - grau “A”, do quadro de pessoal-parte permanente- Anexo III, da Lei 2.289, de 30 de julho de 1990 e de suas alterações.	24/06/2025
PORTARIA Nº 328, 23 DE JUNHO DE 2025	Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados, para comporem a Comissão de Processo de Sindicância n.º 05/2025, sob a presidência do primeiro, delegando à Comissão correspondente poderes para apurar e avaliar as consequências de eventuais indícios preliminares de conduta irregular, conforme C.I. nº 021/2025/Controle Interno.	23/06/2025

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