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DECRETO Nº 7007, 17 DE OUTUBRO DE 2024
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
DECRETO Nº 7.007, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
Constitui a Equipe de Transição Democrática de Governo, e dá outras providências.
 
 
MÁRCIO CARDIM, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
 
DECRETA:
 
Artigo 1º A Transição Democrática de Governo nos termos previstos na Lei Municipal nº 3.546, de 03 de outubro de 2012, fica constituída pelos seguintes membros:
  1. Representantes do Prefeito:
Cláudia Bitencurte Campos
Gustavo Taniguchi Rufino
Evandro Pereira de Souza
 
  1. Representantes do Candidato Eleito:
Juliana Kenei Amadio Silva Bressan
Paula Andréia Valése
Melissa Cristiane Fernandes de Carvalho Tiveron
 
Parágrafo Único.  A Equipe de Transição será coordenada pelo primeiro representante indicado pelo Prefeito, com atribuições de receber as solicitações, requisitar dos órgãos da Administração os dados solicitados e transmitir as informações, nos termos previstos no Decreto nº 5.161, de 08 de outubro de 2012.
 
Artigo 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
 
Adamantina, 17 de outubro de 2024.
 
 
 
MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
PORTARIA Nº 495, 13 DE NOVEMBRO DE 2024 Instituir a Equipe de Planejamento da Contratação da prestação de serviços LOCAÇÃO DE SISTEMAS NAS ÁREAS DE ORÇAMENTO, CONTABILIDADE PÚBLICA, TESOURARIA, COMPRAS, LICITAÇÕES, ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA (IPTU, ISSQN e DÍVIDA ATIVA), ISSQN WEB e ABRASF FINANCEIRO, SISTEMA DE CONTABILIDADE PÚBLICA, dentre outros sistemas estruturantes integrados sem a intervenção humana. 13/11/2024
PORTARIA Nº 386, 11 DE NOVEMBRO DE 2024 Fica a servidora JANAINA CRECEMBENE CHAR, portadora do CPF nº 326.***.***-39, lotada no emprego de Professor de Educação do Ensino Fundamental – PEB I, enquadrada na ref. 02 grau “A”, Art. 5º, Inciso II, da Lei Complementar nº 440/2023, de 04 de agosto de 2023, a partir de 01 de agosto de 2024. 11/11/2024
PORTARIA Nº 488, 08 DE NOVEMBRO DE 2024 Fica a servidora CAMILA CATU MARTINOSSO, portadora do CPF nº 364.***.***-44, lotada no emprego de Professor de Educação Infantil – EMEI Ciclo I, enquadrada na ref. 03 - grau “A”, nos termos do Art. 42, inciso II, da Lei Complementar nº 094/2007, alterado pela Lei Complementar nº 191/2012 e Art. 5º, inciso II, da Lei Complementar nº 440/2023, de 04 de agosto de 2023, a partir de 31 de outubro de 2024. 08/11/2024
PORTARIA Nº 478, 08 DE NOVEMBRO DE 2024 Admitir, em virtude de aprovação e classificação no Concurso Público n 01/2022, homologado em 21/11/2022, TELMA CRISTINA DE OLIVEIRA ALVES, portador(a) do CPF nº 358.***.***-48, para ocupar o emprego de INSPETOR DE ALUNOS DE ESCOLA PÚBLICA, regido(a) pela CLT, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, a partir de 24 de outubro de 2024, devendo perceber o correspondente a referência 03 - grau “A”, do quadro de pessoal-parte permanente, Anexo III, da Lei 2.289, de 30 de julho de 1990 e de suas alterações. 08/11/2024
PORTARIA Nº 473, 08 DE NOVEMBRO DE 2024 Fica concedido adicional por tempo de serviço ao(à) servidor(a) ANA SONIA PEREIRA, portador(a) do CPF nº 069.***.***-45, Zelador, referente ao período de 08/08/2017 a 19/10/2024, totalizando 03 (três) adicionais. 08/11/2024
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