Ato | Ementa | Data |
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DECRETO Nº 7083, 14 DE MARÇO DE 2025 | Dispõe sobre a nomeação dos Gestores e Fiscais de Contratos regidos pela Lei Federal nº 14.133, conforme Lei Complementar nº 432, de 18/05/2023. | 14/03/2025 |
DECRETO Nº 7064, 20 DE FEVEREIRO DE 2025 | Dispõe sobre a nomeação dos Agentes de Contratação/Pregoeiro e de servidores para compor a Comissão de Contratação e Equipe de Apoio de Licitações regidas pela Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, conforme Lei Complementar nº 432, de 18/05/2023. | 20/02/2025 |
DECRETO Nº 7065, 13 DE FEVEREIRO DE 2025 | Dispõe sobre a nomeação dos Gestores e Fiscais de Contratos regidos pela Lei Federal nº 14.133, conforme Lei Complementar nº 432, de 18/05/2023. | 13/02/2025 |
DECRETO Nº 7032, 02 DE DEZEMBRO DE 2024 | Dispõe sobre a nomeação dos Gestores e Fiscais de Contratos regidos pela Lei Federal nº 14.133, conforme Lei Complementar nº 432, de 18/05/2023. | 02/12/2024 |
DECRETO Nº 6912, 09 DE ABRIL DE 2024 | Dispõe sobre a nomeação dos Gestores e Fiscais de Contratos regidos pela Lei Federal nº 14.133, conforme Lei Complementar nº 432, de 18/05/2023. | 09/04/2024 |