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MÁRCIO CARDIM, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
 
DECRETA:
 
Artigo 1º Fica aberto na Secretaria de Finanças um remanejamento no valor de R$ 6.550,00 (seis mil, quinhentos e cinqüenta reais), autorizado pela Lei nº 4.254, de 07/08/2023, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.04 02.04.00 04.123.0011.2103	70	5	3.3.90.93	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE FINANÇAS SECRETARIA DE FINANÇAS MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES	6.550,00
				Total da Remanejamento	6.550,00

 
Artigo 2º Fica aberto na Secretaria de Finanças uma transposição no valor de R$ 15.400,00 (quinze mil e quatrocentos reais), autorizado pela Lei nº 4.254, de 07/08/2023, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.00 04.122.0011.2113     02.05 02.05.00 04.122.0011.2116     02.06 02.06.00 10.301.0021.1036     02.09 02.09.00 13.392.0023.2102     02.11 02.11.00 08.122.0025.2102	10         109         131         341         431	1         1         1         1         1	3.1.90.11         3.3.90.36         4.4.90.52         3.3.90.14         3.3.90.14	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE GABINETE SECRETARIA DE GABINETE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO CUSTEIO DAS ATIVIDADES DO TIRO DE GUERRA OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA   FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA TECNLOG. DE I EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   SECRETARIA DE CULTURA SECRETARIA DE CULTURA DESPESAS SOB REGIME DE ADIANTAMENTOS DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL   FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DESPESAS SOB REGIME DE ADIANTAMENTOS DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL	10.000,00         2.000,00         900,00         1.000,00         1.500,00
				Total da Transposição	15.400,00

 
Artigo 3º O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do remanejamento, no valor de R$ 6.550,00 (seis mil, quinhentos e cinqüenta reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.07 02.07.00 12.361.0022.1024	237	5	4.4.90.51	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO REFORMA NAS UNIDADES ESCOLARES-EMEF OBRAS E INSTALAÇÕES	6.550,00
				Total da Remanejamento	6.550,00

 
Artigo 4º O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da transposição, no valor de R$ 15.400,00 (quinze mil e quatrocentos reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.00 04.122.0011.2101     02.05 02.05.00 04.122.0011.2219     02.06 02.06.00 10.301.0021.1012     02.09 02.09.00 13.392.0023.1014     02.11 02.11.00 08.122.0025.2103	2         116         129         338         438	1         1         1         1         1	3.3.90.39         3.3.90.14         4.4.90.51         4.4.90.51         3.3.90.39	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE GABINETE SECRETARIA DE GABINETE PUBLICAÇÕES E DIVULGAÇÕES OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO CAPACITAÇÕES E TREINAMENTOS DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL   FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CONTR/AMPL E REFORMA DE PREDIOS PÚBLICOS D OBRAS E INSTALAÇÕES   SECRETARIA DE CULTURA SECRETARIA DE CULTURA CONSTR/AMPL E REFORMA DE PREDIOS PÚBLICOS OBRAS E INSTALAÇÕES   FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA	10.000,00         2.000,00         900,00         1.000,00         1.500,00
				Total da Transposição	15.400,00

 
Artigo 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 1º de outubro de 2024.
 
 
Adamantina, 1º de outubro de 2024.