JOSÉ CARLOS MARTINS TIVERON, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A:
Artigo 1º Fica constituída a Comissão Municipal para acompanhamento das atividades do Projeto Estadual do Leite “VIVA LEITE”, desenvolvido por meio de Convênio firmado entre a Prefeitura do Município de Adamantina e a Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, conforme disposto no Decreto nº 44.569, de 22 de dezembro de 1999 e alterações posteriores, as seguintes representatividades:
Representante da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo:
Esmeralda Hissami Sato
Maria Bernardete dos Santos Torres
Representante da Prefeitura do Município na área da Saúde:
Raquel Maria Berrocal
Larissa Ferreira de Magalhães
Representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente:
Titular: Bruno Rissatto Pereira
Suplente: Bibiana Pereira dos Santos Chaves
Artigo 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial, o Decreto nº 6.964, de 24 de junho de 2024.
Adamantina, 17 de março de 2025.
JOSÉ CARLOS MARTINS TIVERON
Prefeito do Município
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 7213, 22 DE DEZEMBRO DE 2025 | Dispõe sobre a constituição da Comissão Municipal de Trânsito de Adamantina e dá outras providências. | 22/12/2025 |
| DECRETO Nº 7209, 18 DE DEZEMBRO DE 2025 | Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Municipal de Avaliação. | 18/12/2025 |
| PORTARIA Nº 535, 18 DE DEZEMBRO DE 2025 | Dispõe sobre a designação da Comissão de Monitoramento e Avaliação do Terceiro Setor, destinada a monitorar e avaliar as parcerias celebradas com organizações da sociedade civil, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, e revoga a Portaria nº 196/2024. | 18/12/2025 |
| DECRETO Nº 7208, 17 DE DEZEMBRO DE 2025 | Constitui a Comissão de Acompanhamento de Execução do Convênio com a APAE – Associação de Pais e Amigos do Excepcional de Adamantina. | 17/12/2025 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 4474, 16 DE DEZEMBRO DE 2025 | Dispõe sobre a alteração das Leis nºs 2.917, de 30 de dezembro de 1999 e 3.258, de 20 de setembro de 2007. | 16/12/2025 |