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Ementa Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento do Centro Universitário de Adamantina no valor total de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais).

JOSÉ CARLOS MARTINS TIVERON, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e autorizado pela Lei Municipal nº 4.428, de 22 de maio de 2025,

D E C R E T A:

Art 1º Fica autorizado abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), destinado ao atendimento de despesas correntes, observando-se as seguintes classificações orçamentárias:

Órgão: 03 - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ADAMANTINA
Unid. Orçamentária: 03 - PRÓ REITORIA DE PESQUISA E PÓS GRADUAÇÃO
Funcional-Programática/Atividade: 12.364.0004.2027 – MANUTENÇÃO DA PRÓ REITORIA DE PESQUISA E PÓS GRADUAÇÃO
Categoria: 3.1.90.04 – CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
R$ 50.000,00 FICHA: 42
Categoria: 3.3.90.93 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$ 30.000,00 FICHA: 54

Unid. Orçamentária: 05 – DIVISÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
Funcional-Programática/Atividade: 12.364.0004.2009 – MANUTENÇÃO DA DIVISÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
Categoria: 3.3.90.36 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
R$ 30.000,00 FICHA 108

TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES R$ 110.000,00

Parágrafo Único. O crédito adicional suplementar será coberto com recursos proveniente do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior.

Art 2º Em consonância ao disposto no artigo 1º desta Lei ficam convalidadas as respectivas previsões nos anexos do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento do Município para o exercício de 2025.

Art 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Adamantina, 29 de maio de 2025.