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Atualizado em: 11/11/2025 às 11h30

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DECRETO Nº 7185, 11 DE NOVEMBRO DE 2025

Assunto(s): Comissões Municipais

Em vigor

Ementa Institui a Comissão de Avaliação da Concessão do Instituto Brasileiro do Café - IBC e nomeia seus membros

JOSÉ CARLOS MARTINS TIVERON, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e considerando o disposto na Lei Ordinária nº 4.446, de 12 de setembro de 2025,

D E C R E T A:

Art 1ºFica instituída a Comissão de Avaliação da Concessão do Instituto Brasileiro do Café - IBC, destinada a proceder à análise técnica dos projetos, documentos de engenharia e demais aspectos técnicos referentes ao processo de concessão de direito real de uso do imóvel público previsto na Lei nº 4.446/2025.

Art 2ºFicam nomeados para compor a referida Comissão os seguintes membros:

Alysson Quinto
Rodrigo Martins Gumiero
William Bachega Brito

Art 3ºOs membros da Comissão exercerão suas funções sem prejuízo das atribuições de seus cargos e sem remuneração adicional.

Art 4ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Adamantina, 11 de novembro de 2025.

JOSÉ CARLOS MARTINS TIVERON
Prefeito do Município

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria Municipal de Desenvolvimento...

...

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 7213, 22 DE DEZEMBRO DE 2025	Dispõe sobre a constituição da Comissão Municipal de Trânsito de Adamantina e dá outras providências.	22/12/2025
DECRETO Nº 7209, 18 DE DEZEMBRO DE 2025	Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Municipal de Avaliação.	18/12/2025
PORTARIA Nº 535, 18 DE DEZEMBRO DE 2025	Dispõe sobre a designação da Comissão de Monitoramento e Avaliação do Terceiro Setor, destinada a monitorar e avaliar as parcerias celebradas com organizações da sociedade civil, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, e revoga a Portaria nº 196/2024.	18/12/2025
DECRETO Nº 7208, 17 DE DEZEMBRO DE 2025	Constitui a Comissão de Acompanhamento de Execução do Convênio com a APAE – Associação de Pais e Amigos do Excepcional de Adamantina.	17/12/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 4474, 16 DE DEZEMBRO DE 2025	Dispõe sobre a alteração das Leis nºs 2.917, de 30 de dezembro de 1999 e 3.258, de 20 de setembro de 2007.	16/12/2025

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