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Atualizado em: 22/11/2025 às 13h50
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LEI ORDINÁRIA Nº 4459, 19 DE NOVEMBRO DE 2025
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
Ementa Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento do Centro Universitário de Adamantina no valor total de R$ 8.005.000,00 (oito milhões e cinco mil reais).

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA:
 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
 
Art 1ºFica autorizado abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 8.005.000,00 (oito milhões e cinco mil reais), destinado ao atendimento de despesas correntes, observando-se as seguintes classificações orçamentárias:
 
ÓRGÃO: 03 - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ADAMANTINA
 
UNID. ORÇAMENTÁRIA: 02 – PRÓ REITORIA DE ENSINO
FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA/ATIVIDADE: 12.364.0004 – ENSINO SUPERIOR DE QUALIDADE
PROJETO ATIVIDADE: 2005 – PRÓ-REITORIA DE ENSINO-DEPARTAMENTO
3.1.90.04 – CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
FICHA 10                                                                                                       R$ 1.945.000,00
3.1.90.11 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
FICHA 11                                                                                                       R$ 4.000.000,00
3.1.90.13 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS
FICHA – 12                                                                                                    R$ 1.000.000,00
 
PROJETO ATIVIDADE: 2006 – PRÓ REITORIA DE ENSINO PEDAGÓGICO E ACADÊMICO
3.1.90.04 – CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
FICHA – 24                                                                                                       R$ 320.000,00
3.1.90.11 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
FICHA – 25                                                                                                       R$ 375.000,00
3.1.90.13 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS
FICHA – 26                                                                                                       R$ 130.000,00
 
UNID. ORÇAMENTÁRIA: 04 – PRÓ REITORIA DE EXTENSÃO
FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA/ATIVIDADE: 12.364.0004 – ENSINO SUPERIOR DE QUALIDADE
PROJETO ATIVIDADE: 2026 – MANUTENÇÃO DA PRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO
3.1.90.04 – CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
FICHA 81                                                                                                            R$ 30.000,00
3.1.90.11 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
FICHA - 82                                                                                                          R$ 15.000,00
3.1.90.13 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS
FICHA – 83                                                                                                         R$ 10.000,00
 
UNID. ORÇAMENTÁRIA: 05 – DIVISÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA/ATIVIDADE: 12.364.0004 – ENSINO SUPERIOR DE QUALIDADE
PROJETO ATIVIDADE: 2009 – MANUTENÇÃO DA DIVISÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
3.1.90.04 – CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
FICHA 100                                                                                                          R$ 60.000,00
3.1.90.16 – OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOA CIVIL
FICHA - 103                                                                                                        R$ 50.000,00
 
UNID. ORÇAMENTÁRIA: 07 – DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO
FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA/ATIVIDADE: 12.364.0004 – ENSINO SUPERIOR DE QUALIDADE
PROJETO ATIVIDADE: 2011 – MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO
3.1.90.11 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
FICHA 134                                                                                                          R$ 50.000,00
3.1.90.13 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS
FICHA – 135                                                                                                       R$ 20.000,00
 
TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES                                            R$ 8.005.000,00
 
Parágrafo único. O crédito adicional suplementar será coberto com recursos provenientes do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior.
 
Art 2ºEm consonância ao disposto no artigo 1º desta Lei ficam convalidadas as respectivas previsões nos anexos do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento do Município para o exercício de 2025.
 
Art 3ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
                       

Adamantina, 19 de novembro de 2025.
 
JOSÉ CARLOS MARTINS TIVERON
Prefeito do Município
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 4461, 19 DE NOVEMBRO DE 2025 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 3.000.000,00 e dá outras providências. 19/11/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 4460, 19 DE NOVEMBRO DE 2025 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 2.240.000,00 e dá outras providências. 19/11/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 4458, 05 DE NOVEMBRO DE 2025 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 3.415.000,00 e dá outras providências. 05/11/2025
DECRETO Nº 7178, 30 DE OUTUBRO DE 2025 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento do Centro Universitário de Adamantina no valor total de R$ 100.000,00 (cem mil reais). 30/10/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 4457, 24 DE OUTUBRO DE 2025 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Adamantina e autorização para que Prefeitura do Município possa repassar à ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL APELOS E PATAS DE ADAMANTINA – ONG/APA, sob a forma de subvenção, recursos financeiros e dá outras providências. 24/10/2025
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