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Ementa Designa servidor para a manutenção, atualização e inclusão das informações referentes às Secretarias Municipais, Procuradoria Geral do Município, Conselhos e Comissões Municipais no sítio eletrônico oficial da Prefeitura Municipal de Adamantina, e dá outras providências.

JOSÉ CARLOS MARTINS TIVERON, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
 
CONSIDERANDO o disposto na Lei Ordinária nº 4.456, de 24 de outubro de 2025, que trata da obrigatoriedade de divulgação das informações referentes às Secretarias Municipais, Procuradoria Geral do Município, Conselhos e Comissões Municipais;
 
CONSIDERANDO o Decreto nº 7.191, de 24 de novembro de 2025, que regulamenta a referida Lei;
 
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a manutenção constante e a fidedignidade das informações disponibilizadas no sítio eletrônico oficial do Município;
 
R E S O L V E:
 
Art 1ºFica designado o servidor RODRIGO EXPEDITO LEITE MELIM, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, para atuar como responsável pela manutenção, atualização e inclusão das informações referentes às Secretarias Municipais, Procuradoria Geral do Município, Conselhos e Comissões Municipais no sítio eletrônico oficial da Prefeitura Municipal de Adamantina.
 
Art 2ºA designação de que trata esta Portaria ocorrerá sem prejuízo das atribuições do cargo exercido pelo servidor, e sem percepção de remuneração adicional, gratificação ou qualquer outra vantagem financeira.
 
Art 3ºCaberá ao servidor designado:
I – Manter atualizadas as páginas referentes às Secretarias Municipais e à Procuradoria Geral do Município;
II – Inserir e atualizar as informações relativas aos Conselhos e Comissões Municipais, conforme o Decreto regulamentador;
III – Zelar pela integridade, veracidade e tempestividade das informações disponibilizadas;
IV – Comunicar à chefia imediata eventuais inconsistências, ausências de dados ou dificuldades técnicas relacionadas às atualizações.
 
Art 4ºEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
 
Adamantina, 27 de novembro de 2025.