Prefeitura do Município de Adamantina - SP

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Atualizado em: 01/12/2025 às 11h38

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DECRETO Nº 7193, 01 DE DEZEMBRO DE 2025

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

Ementa Dispõe sobre a nomeação dos membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI e dá outras providências.

JOSÉ CARLOS MARTINS TIVERON, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Art 1ºFicam nomeados os membros abaixo para constituição da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI:

I -Titular: Valdenir Aparecido Bettio
Suplente: Marcos Henrique Bortoleto
II -Titular: Gustavo Banhossi
Suplente: Douglas Trentino Martins
III -Titular: Cléber Luiz Mantovani
Suplente: Gelson da Silva Carvalho

Art 2ºO Presidente da JARI será o representante Valdenir Aparecido Bettio.

Art 3ºAs despesas decorrentes da execução deste Decreto, correrão por conta das dotações do orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art 4ºEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 6.468, de 23 de dezembro de 2021.

Adamantina, 1º de dezembro de 2025.

JOSÉ CARLOS MARTINS TIVERON
Prefeito do Município

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria Municipal de Fiscalização e...

...

Secretaria Municipal de Planejamento e...

...

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 4456, 24 DE OUTUBRO DE 2025	“Projeto de Lei 047/25, de autoria dos vereadores Mary Alves dos Santos, Marta de Almeida Bezerra, Maria Gabriela Costa Calil Bearare e Cid José Aparecido dos Santos, dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos nomes dos Secretários Municipais e Membros dos Conselhos Municipais, no sítio eletrônico oficial do Município de Adamantina, e da outras providências”.	24/10/2025
PORTARIA Nº 434, 08 DE OUTUBRO DE 2025	Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados, para comporem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar n.º 16/2025, sob a presidência do primeiro, delegando à Comissão correspondente poderes para apurar e avaliar as consequências de eventuais indícios preliminares de conduta irregular, conforme Memorando nº 1806/2025 – da Secretaria de Obras e Serviços.	08/10/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 4450, 24 DE SETEMBRO DE 2025	Institui no Calendário Oficial do Município de Adamantina o “Dia do Profissional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional” e a “Semana Municipal do Profissional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional” e dá outras providências	24/09/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 4449, 12 DE SETEMBRO DE 2025	(Projeto de Lei nº 039/2025, de autoria da Vereadora Mary Alves dos Santos) Institui o “Dia da Pessoa Portadora de Deficiência Visual de Baixa Visão ou Cegueira Total” no âmbito do Município de Adamantina e dá outras providências.	12/09/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 4444, 07 DE AGOSTO DE 2025	Dispõe sobre a alteração na Lei nº 4.030, de 04 de março de 2021, que dispõe sobre a alteração da Lei nº 3.530/12 que cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada.	07/08/2025

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