Ir para o conteúdo

Ementa Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento do Centro Universitário de Adamantina – FAI no valor total de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais).

JOSÉ CARLOS MARTINS TIVERON, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
 
DECRETA:
 
Art 1ºFica aberto na Secretaria de Finanças um crédito adicional suplementar no valor de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais), autorizado pela Lei nº 4.409, de 19/12/2024, destinado ao atendimento de despesas correntes, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional programática a seguir especificada:
 
ÓRGÃO: 03 – CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ADAMANTINA
 
UNID. ORÇAMENTÁRIA: 02 – PRÓ-REITORIA DE ENSINO
FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA/ATIVIDADE: 12.364.0004 - ENSINO SUPERIOR DE QUALIDADE
PROJETO ATIVIDADE: 2005 – PRÓ-REITORIA DE ENSINO-DEPARTAMENTO
3.1.90.94 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
FICHA – 14                                                                                              R$      35.000,00
 
PROJETO ATIVIDADE: 2006 – PRÓ-REITORIA DE ENSINO-PEDAGÓGICO E ACADÊMICO
3.1.90.11- VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL CIVIL
FICHA-  25                                                                                               R$    200.000,00
3.1.90.13-OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                                
FICHA- 26                                                                                                R$     70.000,00
 
UNID. ORÇAMENTÁRIA: 04 – PRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO
FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA/ATIVIDADE: 12.364.0004 - ENSINO SUPERIOR DE QUALIDADE
PROJETO ATIVIDADE: 2026 -MANUTENÇÃO DA PRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO
3.1.90.94 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
FICHA – 85                                                                                              R$      15.000,00
 
TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES                                        R$   320.000,00
 
Art 2ºO crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do superávit financeiro, no valor de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais), apurado no exercício anterior.
 
Art 3ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
 
Adamantina, 15 de dezembro de 2025.