Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Municipal de Avaliação.

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Atualizado em: 19/12/2025 às 09h49

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DECRETO Nº 7209, 18 DE DEZEMBRO DE 2025

Assunto(s): Comissões Municipais

Em vigor

Ementa Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Municipal de Avaliação.

JOSÉ CARLOS MARTINS TIVERON, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, em atendimento ao disposto na Lei Municipal nº 2.917, de 30/12/1999, alterada pela Lei Municipal n° 4.474, de 16/12/2025,

DECRETA:

Art 1ºFicam nomeados os membros abaixo, para comporem a Comissão Municipal de Avaliação, para fins de apreciação do valor atribuído a imóvel, para lançamento do ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis Inter-Vivos, ficando assim constituída:

MEMBROS EFETIVOS:

Secretário de Fiscalização e Arrecadação Tributária

GILMAR BOSSO

Secretário de Finanças

PAULA ANDRÉIA VALESE

Secretário de Planejamento

ANDRÉ RICARDO RICCI JUNIOR

MEMBROS SUPLENTES:

Coordenador de Departamento de Tributação

LARISSA BORGATTO ESCALLIANTE TENORIO

Coordenador de Departamento de Cadastro Imobiliário

MARCOS HENRIQUE BORTOLETO

Diretor de Planejamento e Projetos Arquitetônicos

ROSEMEIRE GONCALVES DE SOUZA COSTA

Art 2ºEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art 3ºRevogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 5.840, de 19 de março de 2018.

Adamantina, 18 de dezembro de 2025.

JOSÉ CARLOS MARTINS TIVERON
Prefeito do Município

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria Municipal de Fiscalização e...

...

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c
Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 535, 18 DE DEZEMBRO DE 2025	Dispõe sobre a designação da Comissão de Monitoramento e Avaliação do Terceiro Setor, destinada a monitorar e avaliar as parcerias celebradas com organizações da sociedade civil, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, e revoga a Portaria nº 196/2024.	18/12/2025
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