Dispõe sobre a designação da Comissão de Monitoramento e Avaliação do Terceiro Setor, destinada a...

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Atualizado em: 19/12/2025 às 10h08

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PORTARIA Nº 535, 18 DE DEZEMBRO DE 2025

Assunto(s): Assistência Social, Comissões Municipais

Em vigor

Ementa JOSÉ CARLOS MARTINS TIVERON, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

R E S O L V E:

Art 1ºFica designada a Comissão de Monitoramento e Avaliação com fim específico de monitorar e avaliar o cumprimento do objeto das parcerias celebradas através de chamamentos público realizados pelo regime da Lei Federal 13.019/2014.

Art 2ºA Comissão de Monitoramento e Avaliação do Terceiro Setor é um órgão colegiado da administração pública destinado a monitorar e avaliar as parcerias celebradas com organizações da sociedade civil, composto por agentes públicos, designados por ato publicado em meio oficial de comunicação, sendo, pelo menos um de seus membros empregado público ocupante de emprego público permanente do quadro de pessoal da Prefeitura.

Art 3ºFicam nomeados os seguintes servidores municipais:

Cláudia Puerta Mariano
Bruno Rissato Pereira
Patrícia Queiroz Ribeiro Mochiuti
Ana Paula Tarifa
Tania Ledo Ramos Messias
Patrícia Adriana Mendes

Art 4ºFicam revogados todos os dispostos contrários e esta portaria em especial a Portaria 196/2024.

Art 5ºEsta Portaria entra em vigor nesta data.

Adamantina, 18 de dezembro de 2025.

JOSÉ CARLOS MARTINS TIVERON
Prefeito do Município

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria Municipal de Assistência Social

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Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 282, 19 DE MAIO DE 2025	Admitir, em virtude de aprovação e classificação no Concurso Público n 01/2024, homologado em 20/06/2024, ANGELA APARECIDA FACO, inscrita no CPF sob o nº 301.*.*-01, para ocupar o emprego de ENFERMEIRO-ESF, regido(a) pela CLT, com jornada de trabalho de 40 (quarenta e quatro) horas semanais, a partir 19 de maio de 2025, devendo perceber o correspondente a referência 02 - grau “A”, do quadro de pessoal-parte permanente- Anexo III, da Lei 2.289, de 30 de julho de 1990 e de suas alterações.	19/05/2025
PORTARIA Nº 281, 15 DE MAIO DE 2025	Designar a servidora PATRICIA ALVES DANTAS LIMA, inscrita no CPF nº 323.*.*-54, Professor de Educação do Ensino Fundamental – ref. 06 “D”, para ocupar o emprego em comissão na função em confiança de COORDENADOR PEDAGÓGICO DO ENSINO FUNDAMENTAL da EMEF “Teruyo Kikuta”, do Anexo I, Quadro de Pessoal – Especialista em Educação, percebendo a remuneração no padrão em que se encontra, acrescido de percentual definido no Art. 27, inciso III, da Lei Complementar nº 94, de 22/11/2007, alterada pela Lei Complementar nº 459, de 07/05/2025, a partir de 08 de maio de 2025.	15/05/2025
DECRETO Nº 7116, 08 DE MAIO DE 2025	Dispõe sobre a regulamentação da concessão dos Benefícios Eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social do Município de Adamantina/SP.	08/05/2025
DECRETO Nº 7209, 18 DE DEZEMBRO DE 2025	Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Municipal de Avaliação.	18/12/2025
DECRETO Nº 7208, 17 DE DEZEMBRO DE 2025	Constitui a Comissão de Acompanhamento de Execução do Convênio com a APAE – Associação de Pais e Amigos do Excepcional de Adamantina.	17/12/2025

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