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Atualizado em: 27/01/2026 às 13h49

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DECRETO Nº 7195, 01 DE DEZEMBRO DE 2025

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

Ementa Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 306.800,00 (trezentos e seis mil e oitocentos reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente

JOSÉ CARLOS MARTINS TIVERON, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto na Secretaria de Finanças uma suplementação no valor de R$ 306.800,00 (trezentos e seis mil e oitocentos reais), autorizado pela Lei nº 4.409, de 19/12/2024, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.05 02.05.00 04.122.0011.2103 04.122.0011.2107 02.06 02.06.00 10.301.0021.2103 02.07 02.07.00 12.361.0022.2123 12.361.0022.2128 02.08 02.08.00 12.361.0022.2112 02.10 02.10.00 27.812.0024.2103 02.11 02.11.00 08.245.0025.2253 02.12 02.12.00 08.122.0025.2103 02.13 02.13.00 15.452.0027.2215 02.14 02.14.00 20.122.0011.2103	102 114 161 276 283 292 342 437 525 547 605 632	1 1 1 2 1 1 2 1 2 1 1 1	3.3.90.30 3.3.90.40 3.3.90.39 3.3.90.30 3.1.90.04 3.3.90.46 3.1.90.04 3.3.90.30 3.3.90.39 3.3.90.39 3.3.90.39 3.3.90.39	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MATERIAL DE CONSUMO CUSTEIO FIXO OPERACIONAL SERV.TEC. INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.-PJ FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR MATERIAL DE CONSUMO GESTÃO DAS EMEF CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO FUNDEB - FUNDO DESENV.EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDEB - FUNDO DESENV.EDUCAÇÃO BÁSICA GESTÃO DAS EMEF - MAGISTÉRIO CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO SECRETARIA DE ESPORTES/LAZER E RECREAÇÃO SECRETARIA DE ESPORTES/LAZER E RECREAÇÃO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MATERIAL DE CONSUMO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GESTÃO DA VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA SECRETARIA DE ASSIST.E DESENV.SOCIAL SECRETARIA DE ASSIST.E DESENV.SOCIAL MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS GESTÃO DA COLETA SELETIVA OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA	100,00 500,00 3.000,00 167.000,00 3.100,00 85.000,00 37.300,00 500,00 6.000,00 1.000,00 1.300,00 2.000,00
				Total da Suplementação	306.800,00

Art. 2º. O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da anulação de dotação, no valor de R$ 306.800,00 (trezentos e seis mil e oitocentos reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.05 02.05.00 04.122.0011.2103 04.122.0011.2107 02.06 02.06.00 10.301.0021.2103 02.07 02.07.00 12.361.0022.2123 12.361.0022.2128 02.08 02.08.00 12.361.0022.2112 02.10 02.10.00 27.812.0024.2103 02.11 02.11.00 08.245.0025.2253 02.12 02.12.00 08.122.0025.2103 02.13 02.13.00 15.452.0027.2215 02.14 02.14.00 20.122.0011.2103	104 113 163 279 288 290 343 443 522 548 603 630	1 1 1 2 1 1 2 1 2 1 1 1	3.3.90.39 3.3.90.39 3.3.90.48 3.3.90.39 3.3.90.30 3.3.90.39 3.1.90.11 3.3.90.92 3.3.90.30 3.3.90.47 3.3.90.30 3.3.90.30	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA CUSTEIO FIXO OPERACIONAL OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSIC SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA GESTÃO DAS EMEF MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA FUNDEB - FUNDO DESENV.EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDEB - FUNDO DESENV.EDUCAÇÃO BÁSICA GESTÃO DAS EMEF - MAGISTÉRIO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C SECRETARIA DE ESPORTES/LAZER E RECREAÇÃO SECRETARIA DE ESPORTES/LAZER E RECREAÇÃO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GESTÃO DA VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL MATERIAL DE CONSUMO SECRETARIA DE ASSIST.E DESENV.SOCIAL SECRETARIA DE ASSIST.E DESENV.SOCIAL MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS GESTÃO DA COLETA SELETIVA MATERIAL DE CONSUMO SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MATERIAL DE CONSUMO	100,00 500,00 3.000,00 167.000,00 1.100,00 87.000,00 37.300,00 500,00 6.000,00 1.000,00 1.300,00 2.000,00
				Total da Anulação de Dotação	306.800,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 1º de dezembro de 2025.

Adamantina, 1º de dezembro de 2025.

JOSÉ CARLOS MARTINS TIVERON
Prefeito do Município

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 30/12/2025

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 4485, 25 DE FEVEREIRO DE 2026	Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 240.739,20 proveniente de transferência TETO MAC Federal, para redução de filas de Cirurgias Eletivas e dá outras providências.	25/02/2026
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