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Ementa Constitui o Conselho Municipal de Política Urbana.

JOSÉ CARLOS MARTINS TIVERON, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
 
DECRETA:
 
Art 1º Fica constituído o Conselho Municipal de Política Urbana:
 
I -08 (oito) representantes do Poder Público Municipal:
 

1. 01 (um) representante da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento, na presidência:

Titular: ANDRE RICARDO RICCI JUNIOR
Suplente: ROSEMEIRE GONCALVES DE SOUZA
 

1. 01 (um) representante da Secretaria de Obras e Serviços:

Titular: EDER CARLOS BONFAIN
Suplente: APARECIDO PEDRINI
 

1. 01 (um) representante da Secretaria de Finanças:

Titular: PAULA ANDREIA VALESE
Suplente: CLAUDIA PATRICIA CAETANO RODRIGUES
 

1. 01 (um) representante da Secretaria de Assistência Social:

Titular: ANDREIA REGINA RIBEIRO
Suplente: CARIZE RIBEIRO
 

1. 01 (um) representante da Secretaria de Agricultura Abastecimento e Meio Ambiente:

Titular: LUIS HENRIQUE FERNANDES
Suplente: WILLIAN BACHEGA BRITO

1. 01 (um) representante da Secretaria de Gabinete:

Titular: WILSON VALERIO DE ALCANTARA
Suplente: RODRIGO EXPEDITO LEITE MELIM
 

1. 01 (um) representante da Secretaria de Desenvolvimento Econômico:

Titular: CARLOS ALBERTO GOMES BARBOSA
Suplente: CAMILA MORALLES CORNACINI
 

1. 01 (um) representante da Procuradoria Geral:

Titular: DANIELA FERNANDES DE CARVALHO MARTINS
Suplente: RENATA LANI FAVARETTO FERREIRA
                                  
II - 01 (um) representante da entidade da sociedade civil organizada:
Titular: ANDRE RICARDO BRITO
Suplente: TAMIRIS SOUTO CABRERA BRITO
 
III -01 (um) representante de associação de bairro:
Titular: JOSÉ ANTONIO RUBIRA
Suplente: GILSON GERÔNIMO DA SILVA
 
IV -01 (um) representante de entidade da área empresarial:
Titular: RICARDO ALFREDO BASSIO HADDAD
Suplente: VALDIR CARVALHAL
 
V -01 (um) representante do CREA:
Titular: MURILO JACCOUD NETO
Suplente: RODRIGO MEDINA
 
VI -01 (um) representante da Câmara Municipal:
Titular: ANTÔNIO SPANHOLO
Suplente: GLAUCE MARTINS BARBAROTO
 
VII -01 (um) representante de ONG ambiental:
Titular: NIVALDO MARTINS DO NASCIMENTO
Suplente: JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS
 
VIII -01 (um) representante do Conselho de Arquitetura e Urbanismo:
Titular: NICOLE BONORA
Suplente: LUCAS ALEXANDRE MAIA
 
IX -01 (um) representante do Conselho Regional Técnico:
Titular: ADÃO ROBERTO RICCI
Suplente: GUSTAVO MITSUAKI NAMBA
 
Art 2º O mandato dos membros do Conselho será de 02 (dois) anos, permitida a recondução, e os serviços prestados serão gratuitos e considerados relevantes para o Município de Adamantina.
 
Art 3º O Conselho será secretariado pelo representante da Secretaria Municipal de Finanças.
 
Art 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 6.775, de 10 de agosto de 2023.

 
Adamantina, 22 de agosto de 2025.